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3.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 7 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Alves Carneiro (decano)

Secretarios - os srs.

Thomas Frederico Pereira Bastos
Augusto Victor dos Santos

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de verificação de poderes

Abertura.- Á uma hora e meia da tarde.

Presentes - 57 srs. deputados eleitos

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando um protesto contra a validade da eleição para deputado pelo circulo n.º 21 (Alijó).

Enviado á commissão respectiva.

2.º Do mesmo ministerio, enviando escripturas de protesto e respectivos documentos justificativos contra a eleição de um deputado na assembléa de Refojos.

Enviado á commissão respectiva.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo uma certidão do auto de investigação levantado pelo administrador do concelho de Felgueiras, relativo aos tumultos que tiveram logar na assembléa de Margaride por occasião das ultimas eleições de deputados.

Enviado á commissão respectiva.

4.º Do mesmo ministerio, acompanhando as folhas dos escrutinadores da segunda assembléa eleitoral da freguezia de Santos-o-Velho.

Enviado á commissão respectiva.

5.º Do mesmo ministerio, remettendo duas copias dos autos de investigação ácerca dos acontecimentos criminosos que tiveram logar na assembléa de Carrazedo do Monte Negro.

Enviado á commissão respectiva.

6.º Do mesmo ministerio, enviando as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Bragança, Castello Branco, Horta, Lisboa, Porto, Portalegre, Vianna do Castello e Vizeu, que foram ultimamente considerados habeis para serem eleitos deputados.

Enviado á secretaria.

7.º Do mesmo ministerio, acompanhando a remessa de tres actas das assembléas eleitoraes do concelho da Praia da Victoria.

Enviado á respectiva commissão.

8.º Do sr. Alipio do Oliveira de Sousa Leitão, acompanhando o diploma de deputado eleito pelo circulo n.º 58

Enviado á respectiva commissão.

9.º Do ministerio do reino, acompanhando a acta de apuramento de votos pelo circulo n.º 69 (Pesqueira)

Enviado á respectiva commissão.

10.º Do mesmo ministerio, acompanhando a acta de apuramento de votos pelo circulo n.º 61 (Vizeu).

Enviado á commissão respectiva.

O sr. Bandeira Coelho: - Participo a v. exa. e á junta que o sr. Joaquim Paes de Abranches, deputado eleito pelo circulo n.º 59 (Santa Comba-Dão), não tem comparecido ás sessões da junta preparatoria, nem poderá talvez comparecer a mais alguma, por incommodo de saude.

O sr. Presidente: - Tenha a bondade de mandar por escripto para a mesa a sua participação.

Leu se na mesa a seguinte

Participação

Participo a v exa. que o sr. Paes de Abranches, deputado eleito por Santa Comba-Dão, não tem comparecido ás sessões da junta preparatoria por incommode de saude. = Bandeira Coelho.

Para a secretaria.

O sr. Tavares Crespo: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 51 (Figueira da Foz), 85 (Alcobaça), 75 (Gouveia), 71 (Figueira de Castello Rodrigo), 68 (Moimenta da Beira), 56 (Arganil), 69 (Pesqueira), 82 (Figueiró dos Vinhos), 88 (Alemquer), 90 (Mafra), e 24 (Peso da Regua).

E como n'estas eleições não há protestos nem reclamações que possam offerecer duvidas, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para entrarem já em discussão.

Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Emygdio Navarro: - Por parte da primeira comum são de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 1 (Monsão), 2 (Valença), 3 (Ponte de Lima), 6 (Vianna), 7 (Espozende), 9 (Famalicão), 10 (Guimarães), 12 (Villa Verde), 16 (Celorico), 20 (Villa Pouca de Aguiar), 33 (Amarante), 38 (Porto, 3.º), 39 (Porto, 2.º), 42 (Feira), 43 (Arouca), e 49 (Anadia)

N'estas eleições não houve o mais pequeno protesto ou reclamação, e por isso peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para o parecer entrar já em discussão.

Resolveu se affirmativamente

O sr. Julio de Vilhena: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Cantanhede.

Foi enviado a commissão competente

O sr. Julio Rainha: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos a differentes circulos, e peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para entrarem já em discussão, por isso que não ha duvidas sobre as eleições a que o parecer se refere

Resolveu-se affirmativamente

O sr. Oliveira Baptista: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos aos circulos n.ºs 13 (Povoa de Lanhoso), 18 (Chaves), 23 (Villa Real), e 34 (Marco de Canavezes).

E como estas eleições não offerecem duvidas, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para entrarem desde já em discussão
Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Presidente: - Vão entrar em discussão os pareceres apresentados pelas commissões de verificação de poderes

Leu-se logo o seguinte

Parecer

Senhores - A vossa commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, os processos eleitoraes, respectivos aos seguintes circulos:

Circulo n.º 51 - Figueira da Foz

Numero total de votantes 6-016, havendo 3 listas a mais que as que figuram no apuramento, onde se diz que o cidadão dr. Antonio Lopes Guimarães Pedrosa obteve 3:238 votos, o cidadão Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre 2 774 e o cidadão Constantino José de Sousa1; Sommando 6 013 listas.

Esta differença não póde influir no resultado da eleição.

Sessão de 7 de janeiro de 1880 3