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SESSÃO EM 7 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão do projecto de lei do sr. Navarro, apresentado na sessão anterior. - Juramento do sr. vice-presidente Ribeiro dos Santos e dos srs. deputados Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Mendes Pedroso e Guimarães Camões.- Justificação de faltas da srs. Guilherme de Abreu. Ferreira Freire, Alfredo Peixoto, Pedro Guedes, Fouces de Carvalho, João Arroyo, Luiz Ferreira e Avellar Machado. - Representação dos professores de instrucção primaria de Penafiel. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Garcia de Lima, Alfredo Peixoto, Augusto Fuschini, Teixeira de Sampaio e Eduardo Coelho.-Proposta para a renovação de iniciativa de um projecto de lei, apresentada pelo sr. Alfredo Peixoto e que uca para segunda leitura. - Nota de interpellação do sr. Eduardo Coelho, sobre os acontecimentos de Chaves. - O sr. Antonio Candido, referindo-se aos acontecimentos do Porto, lamenta a falta de comparencia do governo e pede que se suspenda a sessão até que se apresente algum dos srs. ministros.- Discursa no mesmo sentido o sr. Consiglieri Pedroso, ficando ambos, por indicação do sr. presidente, com a palavra reservada para logo que o governo compareça. - O sr. Elias Garcia estranha que não lhe tivesse sido concedida a palavra no um da sessão anterior, discordando da resolução da mesa no tocante á occasião em que a encerrou. - Dá explicações o sr. presidente, e o orador, continuando, allude aos acontecimentos do Porto e fica, como os oradores precedentes, com a palavra reservada para quando esteja presente o governo. - Sob proposta do sr. Avellar Machado, resolve-se adoptar para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia, sem necessidade de novo escrutinio, a mesma lista quintupla apresentada a Sua Magestade na ultima sessão legislativa. - Passa-se por isso á segunda parte da ordem do dia, continuação da discussão do parecer sobre a eleição do Funchal.- São convidados a entrar na sala os respectivos deputados eleitos.- O sr. Elias Garcia, continuando o teu discurso, faz diversas considerações no intuito de justificar o requerimento que apresenta, para que seja submettido ao tribunal especial o julgamento d'esta eleição.- Entrando na sala o sr. presidente do conselho, interrompe-se esta discussão para usarem da palavra sobre os acontecimentos do Porto, os srs. deputados que a haviam pedido, para quando comparecesse algum sr. ministro.- Usam da palavra sobre o assumpto os srs. Garcia do Lima, Antonio Candido e Consiglieri Pedroso, respondendo a todos o sr. presidente do conselho. - Presta juramento o sr. deputado Ferreira Braga.- O sr. ministro das obras publicas manda para a mesa uma proposta para que possam alguns srs. deputados accumular as suas funcções legislativas com os empregos que exercem na capital.- Identicas são apresentadas pelo sr. presidente do conselho por parte dos srs. ministros da justiça e da marinha. - São todas approvadas. - É nomeada a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla e participar a constituição da camara.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 66 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Rocha Peixoto, Antonio Cândido, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Antonio Borges, Santos Viegas, Antonio Centeno, Athaide Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Lobo Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Carlos d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Eduardo Coelho, Emygdio Navarro, F. A. Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Pinto de Castello Branco, João Arroyo, Teixeira, de Vasconcellos, J. R. dos Santos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira
de Almeida, Elias Garcia, J. F. Laranjo, José Frederico, Gama Lobo, Figueiredo Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Mariano de Carvalho, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os sra.: - Antonio Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Mendes Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Caetano de Carvalho, Filippe de Carvalho, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, João Valente, Melicio, Scarnichia, Ferreira Braga, Souto Rodrigues, Coelho de Carvalho, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Figueiredo, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde do Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Sieuve de Seguier, Urbano de Castro, Barão de Ramalho, Darão de Viamonte da Boa Vista, Bernardino Machado, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Pinto Basto, Goes Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Silva Curte Real, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. A. Teixeira, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Couto Amorim Novaes, Correia do Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, J. de Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Manuel da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves do Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - O respeito ás immunidades do poder legislativo é a base fundamental das liberdades publicas em todos os paizes regidos por instituições constitucionaes. E quando algumas vezes a forca inexoravel das circumstancias obriga o poder executivo a invadir aquellas prerogativas, cumpre-lhe regularisar essa situação anormal no primeiro ensejo, que para isso se lhe offereça, solicitando um bill de indemnidade, para que essa invasão de attribuições se não tenha como usurpação, e naquella confissão e pedido vá um testemunho do acatamento pela magestade do poder, a que a acção executiva se substituiu dictatorialmente.

Providencias de diversa indole, mas de caracter legislativo, foram promulgadas pelo governo durante o intervallo

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