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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1885 11

O sr. E. J. Coelho: - Pedi a palavra porque desejo que fique consignado nos annaes parlamentares que na ultima sessão não pude pedir providencias ao governo com relação aos graves acontecimentos que se deram na villa de Chaves; e não pude reclamar providencias por não estar presente nenhum dos srs. ministros e porque a sessão, apenas v. exa. tomou posse da presidencia, foi logo encerrada.

D'aqui dirigi-me á secretaria do reino a fim de procurar o sr. ministro, para lhe pedir as providencias que as circumstancias urgentemente reclamavam, mas, por infelicidade minha, não o encontrei na secretaria, e por isso resolvi-me a escrever-lhe, e mandar-lhe copia do telegramma que recebi de Chaves, onde se narravam acontecimentos gravissimos.

Mau grado meu, essa carta não chegou ao conhecimento de s. exa., e, receioso d'esse extravio, e não querendo disperdicar nenhum meio de fazer chegar ao conhecimento do governo os graves attentados praticados pelos seus agentes, no dia immediato dirigi-me pelo telegrapho ao sr. ministro do reino; obtive então resposta dizendo-me que não havia recebido a minha carta.

Tive por isso de procurar o sr. ministro em casa, e devo declarar á camara de que fui recebido por s. exa. com extrema bondade, o que, na estreiteza do tempo, elle deu as providencias que julgou convenientes, e me auctorisou a registar a promessa de que havia de ser severo contra qualquer violencia, que porventura chegasse ao seu conhecimento.

Se os factos ou violencias, agora praticados em Chaves, fossem um facto isolado, devia-me limitar a aguardar os acontecimentos, até saber-se a efficacia das providencias dadas pelo governo; mas a anarchia administrativa, em fraternal convivio com a anarchia fiscal, é um facto normal n'aquelle concelho; e essa anarchia temulenta é alimentada e fortalecida por influencias que assoberbam os poderes publicos. É, pois, um dever provocar uma discussão ampla sobre este estado de cousas para liquidar todas as responsabilidades.

Mando, pois, para a mesa a seguinte nota de interpellação.

Desde já me declaro habilitado para entrar n'esta discussão, porque conheço os factos, e sobre elles posso fazer as considerações que os mesmos me suggerirem; no entretanto folgaria muito que os srs. ministros, com a urgencia que o caso reclama, satisfizessem os requerimentos que vou tambem mandar para a mesa, porque eu não queria fazer interpellação que parecesse apaixonada, mas sim raciocinar sobre factos verdadeiramente documentados, de maneira que tanto a camara como o governo podessem ficar convencidos de que eu levantava uma questão de ordem publica e garantias individuaes em cumprimento dos meus deveres de deputado eleito pelo circulo de Chaves, e em favor dos opprimidos.

É dever, que cumprirei, e é direito, que não declino.

Folgarei, pois, que a remessa dos documentos se não faça demorar, e que elles sejam presentes á interpellação por mim annunciada.

Mando, portanto, para a mesa os seguintes requerimentos, e peço a v. exa. que lhes de o mais rapido andamento; e, se a força das circumstancias reclamar que a interpellação se realise antes da remessa dos documentos, pedirei entSo que se designe o dia para ella se verificar.

Tenho dito.

Os requerimentos vão publicados a pag. 8 d'este Diario.

Leu-se na mesa a seguinte:

Nota de interpellação

Desejo interpellar os srs. ministros do reino e da fazenda sobre a situação anormal do concelho de Chaves, pelo que respeita á ordem publica, garantias individuais e serviço aduaneiro e fiscal. = O deputado, Eduardo J. Coelho.

Mandou-se expedir.

O sr. Teixeira de Sampaio: - V. exa. recorda-se do que na sessão do anno passado se trocaram algumas explicações entre mim e o sr. ministro nas obras publicas a proposito da directriz do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandella, e que por essa occasião o sr. ministro mo disse que as minhas considerações se antecipavam e que ellas só teriam rasão de ser depois que o governo escolhesse a directriz d'aquelle caminho de ferro.

Agora que já se fez essa escolha, e que o caminho do ferro já está em construcção, parece-me chefada a occasião de eu interpellar o sr. ministro das obras publicas a este respeito, e como para esse fim careço de uns certos documentos, mando para a mesa um requerimento pedindo-os.

Vae publicado a pag. 8 d'este Diario.

O sr. Agostinho Lucio: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do sr. deputado Ponces de Carvalho.

Vae publicado no logar competente.

O sr. Antonio Candido: - Pedi a palavra para tratar de um assumpto grave, que traz ha muitos dias profundamente impressionado o espirito publico. Seria estranho que não tivesse repercursão n'esta camara o que tanto prende e com move a attenção do paiz.

Vê v. exa., sr. presidente, que me refiro aos acontecimentos do Porto.

Sinto, lamento que não esteja presente nenhum dos srs. ministros. Parece-me que a obrigação de s. exa. era virem aqui satisfazer a justa anciedade d'esta camara, dando-lhe as explicações e esclarecimentos que este momentoso caso reclama, (Apoiados.)

Os acontecimentos succedidos no Porto originaram se n'uma greve de resistencia contra um imposto municipal.

Empregou-se a força armada, houve lucta, houve sangue, houve mortes!

O povo congregou-se n'um meeting extraordinario, fazendo depois manifestações imponentes, claramente significativas de aggressão ao governo e de adhesão sympathica a um dos mais distinctos caudilhos do partido republicano!

Os ultimos telegrammas dizem que a cidade do Porto está ainda em tumulto, muito longe de acalmada a excitação a que chegou!

Este lamentavel estado de cousas dura desde domingo. Na segunda feira constituiu-se a camara, e não veiu nenhum dos srs. ministros; hoje, a mesma ausencia só nota, ausencia inexplicavel, porque se trata de acontecimentos que enlutaram uma cidade e impressionam todo o paiz! (Apoiados.) E todavia nós não pudemos deixar de tomar conta d'este facto, aqui, no parlamento, que é o logar proprio para apurar as suas verdadeiras causas, e attribuir, a quem pertençam, as suas graves responsabilidades. (Apoiados.)

Eu não preciso dos esclarecimentos do governo para formar o meu juizo ácerca do que se está passando no Porto; dispenso-os até; presinto quaes serão; mas, se porventura apparecer algum sr. ministro, ouvirei com a mais urbana attenção o que quizer dizer á camara. Entretanto os acontecimentos são tão graves, a presença dos srs. ministros, para assumirem ou declinarem a responsabilidade d'elles, e tão indispensavel, que requeiro a v. exa. consulte a camara sobre se quer que se suspenda a sessão até que esteja representado o governo. Parece-me que nenhum outro assumpto póde ser tratado hoje de preferencia a este.
(Apoiados.)

O sr. Presidente: - Sei que não deixará do comparecer algum dos srs. ministros; por isso, se o sr. deputado deseja proseguir nas suas observações, eu não tenho duvida em reservar-lhe a palavra, para usar d'ella quando o governo estiver representado.