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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1885 18

o resto do tempo ser empregado, ao arbitrio do presidente, em trabalhos nas commissões, ou em assumptos que se tratam antes da ordem do dia.

Porém não podia eu convidar a camara para trabalhos nas commissões porque estas não estavam eleitas.

Fiz uma pausa depois da leitura de varios officios que estavam na mesa para ver se algum deputado queria inscrever-se. Ninguem se inscreveu.

Ora, desde que se tinha esgotado a ordem do dia, e não estavam eleitas as commissões, nem algum sr. deputado se tinha inscripto, não tinha outra cousa a fazer, ainda que eram só 4 horas e 10 minutos senão declarar encerrada a sessão, tendo designado previamente a ordem do dia para a sessão immediata; e foi isso o que fiz. (Vozes: - É verdade.)

Comtudo se o illustre deputado entende que a mesa infringiu qualquer artigo do regimento, póde s. exa. propôr a sua moção de censura para a camara se pronunciar sobre ella, e fique s. exa. certo de que os membros da mesa, acatando qualquer deliberação da camara, hão de saber cumprir dignamente o seu dever. (Muitos apoiados.)

O Orador: - Não me proponho estabelecer dialogo com v. exa. sr. presidente, porque não são esses os meus habitos e mesmo porque a camara acaba de cobrir de applausos as palavras que v. exa. proferiu.

Simplesmente peço a todos os srs. deputados o favor de lerem o artigo 35.º do regimento, que declara quaes são as attribuições da presidencia, e especialmente que tenham sempre de memoria o n.º 15.º d'esse artigo.

Depois peço lhes tambem que leiam os artigos 54.º e 70.° do mesmo regimento.

Tudo isto responde ás observações de v. exa.

V. exa. sabe perfeitamente que não seria eu que propozesse uma moção de censura á mesa por este motivo. Entendi unicamente dever fazer estas observações por estar intimamente convencido de que não eram mal cabidas.

Não digo mais nada a este respeito e passo ao outro assumpto para que tinha pedido a palavra.

Na ultima sessão pedi a palavra porque desejava haver do governo esclarecimentos a respeito dos factos occorridos na cidade do Porto.

Estranhou-se nesse dia que os srs. ministros não estivassem presentes, e já estranharam hoje a ausencia de s. exa. os mesmos collegas os srs. Antonio Candido e Consiglieri Pedroso.

Esta estranheza sobe do importancia por uma rasão muito simples que eu vou dizer.

Na sessão passada, quando acabava de me ser negada a palavra para tratar d'este assumpto, diversos membros d'esta casa me cercaram dizendo que eu não tinha rasão de queixar-me, e mesmo um amigo imprudente de v. exa. chegou a avançar que não havia duvida em se darem esclarecimentos, porque o sr. presidente tinha no bolso uma communicação do sr. ministro do reino, para responder aos que quizessem saber alguma cousa a este respeito.

Ora, é bem certo que esta communicaçao não existia, porque, se v. exa. a tivesse no bolso, não privaria a camara de esclarecimentos sobre um assumpto tão importante.

Agora, devo declarar que me associo aos pedidos feitos pelos meus dois collegas, os srs. Antonio Candido e Consiglieri Pedroso.

Eu desejo que o governo dê á camara todas as informações que poder dar sobre os acontecimentos do Porto.

Depois de elle dar essas informações é que eu hei de fazer as observações que se me offerecerem.

N'este ponto o meu collega, o sr. Antonio Candido, está mais habilitado do que eu s. exa. declarou que não precisava dos esclarecimentos do governo para formar o seu juizo ácerca dos acontecimentos de que se trata; eu, porém, preciso de que o governo me esclareça, esclarecendo a camara e o paiz, como é seu dever.

Termino pedindo a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino, e, quando s. exa. não compareça, peço a v. exa. que me inscreva para antes de se fechar a sessão, porque desejo dizer mais algumas palavras a respeito d'este assumpto.

O sr. Aveller Machado: - Mando para a mesa uma justificação das minhas faltas a algumas sessões, e uma proposta.

Peço a urgencia d'esta proposta, porque está dada para ordem do dia a materia a que ella se refere.

A justificação vae, publicada no logar competente.

O sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia era a eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara; mas, como a este respeito o sr. Avellar Machado acaba de mandar para a mesa uma proposta de que pediu a urgencia, vão esta ser lida.

Leu-se na mesa. É a seguinte:

Proposta

Proponho que, dispensando-se o regimento, seja apresentada a Sua Magestade El-Rei para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia d'esta camara, a mesma lista quintupla que lhe foi presente na ultima sessão legislativa. = O depurado, Avellar Machado, deputado por Abrantes.

Considerada urgente, foi logo approvada.

O sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção antes da ordem do dia.

Ficam inscriptos, para quando estiver presente o governo, os srs. Antonio Candido, Consiglieri Pedroso, Elias Garcia e Garcia de Lima.

O sr. Garcia de Lima: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. que houve uma inversão na ordem da inscripção dos srs. deputados que pediram a v. exa. a palavra, sobre os acontecimentos occorridos na cidade do Porto, para quando estivesse presente algum dos srs. ministros.

Eu fui o primeiro a pedil-a, e segundo a leitura, que v. exa. acaba de fazer, vejo que não sou o primeiro inscripto. Pedia por isso a devida rectificação.

O sr. Presidente: - Quando estiver presente qualquer dos srs. ministros, eu darei a palavra aos srs. deputados pela ordem da inscripção, e será attendida a reclamação do sr. deputado.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Pela approvação da proposta do sr. Avellar Machado, já não póde ter logar a primeira parte da ordem do dia, que era a eleição da lista quintupla.

Logo será nomeada a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista a que se refere a mesma proposta, para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia.

Vae passar-se agora á segunda parte da ordem do dia, que e a continuação da discussão do parecer sobre a eleição da Madeira.

Em virtude da resolução da camara vou mandar convidar os srs. deputados eleitos por aquelle circulo a entrarem na sala.

(Entraram na sala tres dos referidos srs. deputados.)

O sr. Elias Garcia: - Na ultima sessão em que se tratou d'esta eleição li á camara as considerações feitas por um escriptor muito distincto com respeito aos factos passados na ilha da Madeira. E sem apreciar os trechos que li á camara, creio que a leitura d'elles é sufficiente para mostrar como os acontecimentos se impõem por fórma que devem levar o animo da camara a reconhecer que aquella, entre todas as eleições que se fizeram em 29 de junho, é incontestavelmente a mais contestada.

Ora, uma vez estabelecido o principio, em virtude do