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16 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A idéa util, a que se traduz no interesse dos povos e das individualidades, é inquestionavelmente aquella que muda as condições economicas de um povo, aquella que lhe dá ensino no trabalho, civilisação e educação moral, e que lhe garante a liberdade com ordem.

Sr. presidente, eu não inculpo ninguem sobre os tristes acontecimentos do Porto, d'essa cidade querida a todos nós; o que lamento é a cegueira dos incautos, a allucinação do povo e o condemnavel erro de quem o dirige, e que, em logar de lhe aconselhar o direito de petição, que é a primeira rasão do povo, o induza para a ultima, que é a resistencia illegal e criminosa. (Apoiados.)

Não quero cansar a v. exa. nem a camara; e concluo pedindo ao governo esclarecimentos sobre os factos occorridos, e sobre tudo que o governo nos diga quaes as medidas tomadas para a manutenção da ordem publica, que é uma das nossas primeiras necessidades, (Apoiados.) e a que o povo sensato, trabalhador honesto, e amante da liberdade com ordem, d'essa cidade de tão gloriosas tradições, tem direito a pedir para o seu progressivo desenvolvimento e grandeza.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Antes do mais desejo dar uma explicação a v. exa. e á camara.

Não vim mais cedo a esta casa, porque tive um negocio urgente de serviço publico que me deteve n'outra parte, estando alem d'isso persuadido que o meu collega do reino se acharia aqui.

Infelizmente s. exa., por incommodo de saude, não póde sair, mas eu só o soube agora, quando entrei no edificio, assim como que não estava presente nenhum dos meus outros collegas.

Por este unico motivo é que não compareci mais cedo.

O illustre deputado que acaba de fallar, pediu alguns esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes da cidade do Porto, mas como s. exa. não precisou os factos sobre que desejava as minhas explicações, farei a historia breve e succinta d'esses acontecimentos, como elles têem chegado ao conhecimento do governo.

A camara municipal do Porto lançou alguns impostos sobre os generos alimenticios, e um augmento no imposto que já existia para os carros da cidade.

Os novos impostos levantaram a resistencia de alguns contribuintes, e o augmento de imposto nos carros provocou uma resistencia mais aberta e mais determinada por parte dos carreiros, ou das pessoas interessadas n'aquelle trafico. Esta resistencia foi-se traduzindo successivamente em actos de violencia.

O governador civil procurou apaziguar os animos, para que as cousas entrassem n'um caminho legal, e não proseguissem os meios de resistencia que já se empregavam mais ou menos violentos. Não o pôde, porém, conseguir, e então, forçado a empregar a força, ordenou-lhe que pelos meios suasorios procurasse dissolver os ajuntamentos que se faziam em volta da cidade, com o fim de impedir que viessem ao mercado os generos alimenticios de que a cidade carecia.

A força que primeiro se apresentou, foi recebida com pedras, assuadasse tiros, e sendo em pequeno numero e vendo-se assim atacada pelos populares que estavam atraz dos muros, onde ella não podia ir facilmente, teve que retirar fazendo alguns tiros para o ar, que não mataram, nem feriram ninguem.

Mas os desordeiros, entendendo que era fraqueza o que tinha sido prudencia, mais se animaram.

Foi por isso necessario empregar mais força e empregou-se, resultando desgraçadamente a morte de dois homens dos desordeiros que atacavam a força publica. Um soldado foi ferido com uma bala n'um hombro, e diz-se que da parte dos populares tambem houve alguns feridos, mas estes não foram encontrados.

Em presença d'estes deploraveis acontecimentos, o governo determinou que regressasse ao Porto o general commandante da terceira divisão militar, que estava ausente em serviço publico, inspeccionando infanteria 13 em Villa Real. Ao mesmo tempo recolheu de Penafiel uma pequena força e assim se conseguiu dominar completamente os acontecimentos, achando-se hoje a cidade do Porto perfeitamente tranquilla e as avenidas para a mesma cidade perfeitamente desembaraçadas.

Os populares, ou aquelles que os protegiam na cidade, fizeram um meeting, no qual se proclamou contra os impostos estabelecidos pela camara municipal, resolvendo-se enviar uma deputação ao governador civil a pedir-lhe que provesse de remedio contra o que elles julgavam ser um attentado aos seus direitos e aos seus interesses.

O governador civil, respondendo a esta deputação, disse-lhe que não tinha competencia para suspender, e muito menos para abolir os impostos estabelecidos pela camara municipal, mas que, principalmente a respeito de um, para o qual já havia um recurso pendente no conselho de districto, empregaria os meios ao sou alcance para que a camara municipal o suspendesse.

Effectivamente a camara municipal, reunida em vereação, deliberou depois d'isto suspender a execução d'aquelle imposto.

Hoje tive telegrammas, tanto da auctoridade administrativa, como da auctoridade militar, dizendo que umas barreiras que tinham sido levantadas nas estradas que conduzem ao Porto, já se achavam destruidas; que o transito estava perfeitamente desembaraçado e que havia ordem e socego completo fóra e dentro da cidade.

São estas as informações que por agora se me offerecem dar á camara; mas, se algum illustre deputado as pretender mais desenvolvidas e detalhadas, tomarei de novo a palavra para dizer á camara o que sei em referencia aos tristes e deploraveis acontecimentos a que me tenho referido.

(S. exa. não revê os seus discursos.)

O sr. Antonio Candido: - Começo por explicar a divergencia manifestada nas poucas palavras que pronunciei ha pouco e nas que proferiram depois os illustres deputados, meus nobres amigos, os srs. Elias Garcia e Consiglieri Pedroso.

Eu disse que, para as considerações que podia e tencionava fazer, dispensava os esclarecimentos do governo, porque a questão para mim, a questão principal, não é o acontecimento do Porto nas suas causas directas e nas suas responsabilidades immediatas. Isso, que é importante, liquidar-se ha depois. Talvez o governo tenha procedido correctamente. Tenha, ou não, eu, collocando a questão n'esse campo, forçosamente deveria acceitar as explicações que elle quisesse dar-me. Mas eu considero este incidente de mais alto, vejo n'elle um claro symptoma do estado geral do paiz, o meu espirito relaciona-o com todas as causas complexas que o produziram, e, n'este sentido, o meu juizo é independente do que me digam os srs. ministros. (Apoiados.)

Mas, apesar d'isto, para não contrariar os illustres deputados republicanos, e tambem para dar espaço maior á questão que se levanta, eu não teria fallado sem ouvir o sr. presidente do conselho, ainda que a palavra me coubesse antes do sr. Garcia de Lima.

Fallou o illustre presidente do conselho. Foi correcto e sobrio. Disse o que a camara já sabia. Das suas palavras nada me impressionou a não ser o tom sereno, a voz calma e firme, o animo inteiramente desassombrado com que nos contou essa pequena mas sombria historia de um conflicto, que dura ainda, e já foi assignalado pelo sacrificio de algumas vidas! (Apoiados.)

O sr. Fontes narrou, como indifferente, tudo isso, e ningurm viu uma sombra de desgosto na sua limpida palavra!

E todavia eu recordo-me de lhe ouvir um discurso so-