SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1885 19

a que se referiu o illustre orador, o partido, a que s. exa. pertence, esteve quasi dois annos no poder, e o codigo lá está tal e qual foi publicado; mas o responsavel sou eu!

O sr. Navarro: - Foi justamente a reforma d'elle que o partido progressista propoz.

O Orador: - Propoz?! Mas porque não tratou de conseguir a sua realisação?
(Apoiados.) Propor é a cousa mais simples do mundo.

Se nós vivessemos de propostas, oh! senhores, seria isso um edem, um eldorado. Mas a questão não é só de propor, é principalmente converter em lei do estado o pensamento governativo; (Muitos apoiados.) para isso é que se torna necessario viver; é necessario governar; e saber governar não é só fazer propostas, para isso todos servem, qualquer é sufficiente, até eu.

Tenho feito muitas propostas; e se de alguma cousa me honro não é d'isso, mas de ter tido a fortuna de traduzir em leis do paiz os meus pensamentos.

(Interrupção do sr. Navarro, referindo-se ás arruaças de Lisboa em 1881.)

e isto é dialogo, estou prompto a acceital-o, porque acceito todos os dialogos, todas as conversas, quaesquer que ellas sejam, e onde quer que forem; mas eu declaro, por mim, que não tomei parte alguma, sabe-o o paiz inteiro, e o illustre deputado que me interrompeu tambem o sabe muito bem, nem directa nem indirecta, n'esse movimento a que se referiu o sr. Antonio Candido; e quando me faltaram n'elle alguns amigos, condemnei-o acerbamente.

O sr. Antonio Candido: - Então sempre alguem fallou n'isso a v. exa.?

O Orador: - Se alguem me fallou n'esse tal movimento?! Ora essa! Pois não durou elle uns poucos de dias? Como não sou cego nem surdo, era impossivel que não soubesse o que se passava na cidade de Lisboa, onde estava, onde nasci e onde vivo; não era preciso que m'o dissessem.

Por consequencia, eu sabia desse movimento, assim como todos sabem perfeitamente que eu não tomei parte n'elle.

Bem sei o que estes acontecimentos produzem, assim como sei tambem que aquelles que os dirigem, não vão lá, ficam em suas casas; mas eu nem fui lá nem mandei ninguem.

Posso, porém, assegurar ao illustre deputado que, se alguma vez tivesse a desgraça de ter similhante opinião, e apoiasse arruaceiros, ía com elles não ficava em casa.

Tenho dito mais de uma vez, e repetil-o-hei muitas vezes, porque não quero a responsabilidade do que não me pertence, que o movimento de que se trata, se se pode chamar movimento a essa arruaça feita em Lisboa por occasião do imposto do rendimento, ou com esse pretexto, não foi elle dirigido, nem iniciado, nem auctorisado por mim. E se apparecer alguem que me possa dizer, cara a cara, por acto praticado por mim, ou por palavras minhas, que fui cumplice nesse acontecimento, penitenciar-me-hei diante do meu paiz. Mas ninguem o póde dizer. (Vozes: - Muito bem.) Por consequencia rejeito a responsabilidade.

O que é peregrino, o que é extraordinario é que o talentoso deputado, o sr. Antonio Candido, e não quero dizer com isto que não sejam tambem talentosos todos os outros ers. deputados; respeito muito os talentos alheios para não os disputar a ninguem; o que é extraordinario, repito, é que o talentoso deputado queira tornar-me responsavel por uma resistencia havida na cidade do Porto, ou nas suas vizinhanças, contra um imposto que não foi lançado pelo governo, mas pela respectiva camara municipal!

O governo que está á frente dos negocios tem toda a responsabilidade; mas não é ao governo que a exigimos, dizem s. exas., é ao sr. Fontes. E diante d'isto desapparecem os meus collegas. Muito bem; mas elles é que não devem ficar muito lisonjeados com isso. (Riso.)

Eu declaro desde já que, se se trata de glorias, quero repartil-as por todos os meus collegas; mas, se se trata de responsabilidades, torno-as só para mim. (Vozes: - Muito bem.)

Não posso com as glorias que me attribue o illustre deputado, mas posso com a responsabilidade; sempre pude, e nunca fugi a ella.

É notavel! Na questão sujeita a responsabilidade é toda minha, embora o imposto seja da camara municipal do Porto; mas em 1881 o governo não teve responsabilidade alguma, não obstante o imposto ter sido lançado pelo governo, porque, emfim, esse governo era apoiado pelo illustre deputado. Teve elle essa fortuna, que nós não temos, e tomára eu saber como a poderia conseguir. (Riso.)

O sr. Antonio Candido: - Ahi está o costumado processo.

O Orador: - É um processo de certo, mas honroso para todos. Pois se eu podesse captivar o illustre deputado, se podesse convencel-o, trazel-o ás minhas idéas, porventura seria isso uma cousa deshonrosa para mim ou para s. exa.? (Apoiados.)

É um processo que se usa em toda a parte e de que o proprio illustre deputado tem usado e está usando agora mesmo, porque está procurando attrahir a camara ao seu modo de ver.

Não quero antecipar idéas, nem argumentos; quiz unicamente responder, como me cumpria aos illustres deputados que chamaram a minha attenção para estes acontecimentos. E a dizer a verdade pouco mais tenho a responder ao sr. Antonio Candido, porque debaixo do ponto de vista restricto da questão, levantada por outro illustre deputado que se senta do lado direito da camara, s. exa. quasi que não tratou d'essa questão, limitando-se, em phrase levantada e com espirito pouco justo, permitta me que lhe diga em boa paz o sem animo de offensa, a lançar um certo numero de responsabilidades sobre o presidente do conselho, e a discutir, ou pelo menos incriminar, como a causa primaria de todos estes acontecimentos, a lei de maio de 1878.

Sr. presidente, o codigo administrativo não é de certo um modelo e o governo tem já dito em ambas as casas do parlamento que carece de modificações. Creio que v. exa. declarou hontem constituida a camara, e não me parece que o illustre deputado tenha muita rasão para accusar o governo por não ter vindo trazer ainda uma reforma completa ou parcial de um ou outro artigo do codigo administrativo. A sua impaciencia é justificada de certo pelo seu amor ás cousas publicas, mas a minha demora ou a do governo é tambem, creio eu, justificada pela altura da sessão em que estamos e que apenas acaba de nascer. Mas se o illustre deputado, ou todos nós tivermos vida e saude e não houver aqui as grandes calamidades que assolam outros paizes, teremos vida prolongada ainda por largos mezes para tratarmos d'esse e de outros assumptos.

Por consequencia, acompanhando o illustre deputado, em primeiro logar, na sua declaração, de que não tem medo dos acontecimentos do Porto; acompanhando-o depois na outra declaração de que os deplora; acompanhando-o ainda na sua apreciação, quanto a considerar as occorrencias do Porto mais como symptoma do que outra cousa e symptoma que condemna como eu o condemno, não acompanho todavia nas accusações que dirigiu ao governo e ao presidente do conselho, porque, por muita vontade que eu tenha de acompanhar o illustre deputado, não o posso fazer n'esta parte e seria mesmo uma inepcia minha, se o fizesse.

Limito aqui as minhas declarações sobre a questão que propriamente se suscitou n'esta assembléa, porque ainda se não disse cousa que me obrigasse a mais largo desenvolvimento. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Interrompe-se esta discussão para