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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1886
Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Motta
Secretarios - os exmos. srs.
João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia
SUMMARIO
Dá-se conta de um officio da camara dos deputados da republica franceza acompanhando a remessa de alguns documentos parlamentares daquelle paiz. - Tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei: 1.° Do sr. Consiglieri Pedroso para que a dotação inscripta no orçamento para o fallecido Rei D. Fernando seja applicada a augmentar differentes verbas da instrucção publica; 2.° Do sr. Alfredo Peixoto para a reforma da instrucção superior ; 3.° Do mesmo sr. deputado, estabelecendo as condições que são necessárias para a elegibilidade dos pares electivos e para a nomeação dos vitalícios; 4.° Do mesmo sr. deputado, regulando o modo por que devem ser feitas a promoção e as transferências dos juizes; 5.° Do mesmo sr. deputado, modificando os artigos do código civil relativos ás segundas nupcias. - Foram admittidos e ficaram para serem enviados às respectivas commissões quando estiverem eleitas. - O sr. presidente antes de proseguirem os trabalhos da camara, por occasião de dar conta da benevolencia com que Sua Magestade recebeu a deputação encarregada de lhe participar a constituição definitiva da camara, commemorou com sentidas palavras o infausto acontecimento que roubou ao amor da nação portugueza El-Rei o Senhor D. Fernando, de saudosa me moria, mandando que se registe na acta da sessão um voto de profundíssima mágua, sincero tributo de respeito e de estima offertado pelos representantes do paiz. - Para se participar a Suas Magestades esta resolução, tomada entre apoiados da camara, nomeou-se a deputação, que ha de ir ao paço, associando-se a ella os srs. deputados que o poderem fazer. - Na mesma occasião referiu-se á perda do sr. deputado Anselmo José Braamcamp, ponderando os vinculos de amizade e reconhecimento que ha muito o ligavam áquelle illustre cidadão, cujo elogio teceu em poucas palavras, e determinando que se lavre na acta um testemunho do profundíssimo affecto que com toda a camara acatava a sua memória. Desta parte da acta será enviada uma copia á familia do finado. Estas considerações foram cobertas com apoiados da camara. - O sr. Barros Gomes, disse que o sr. presidente interpretara perfeitamente os sentimentos da camara, e pela sua parte, associando-se á manifestação que acabava de dar-se, lastimou tambem em sentidas palavras a perda de Sua Magestade El-Rei D. Fernando, e por ultimo a do sr. Anselmo Braamcamp, illustre chefe do partido progressista, e leal servidor da monarchia, sempre com o coração aberto a todas as aspirações da liberdade. - Seguidamente encerrou-se a sessão.
Abertura - As tres horas e meia da tarde.
Presentes á chamada - 57 srs. deputados.
São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Lobo dAvila, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Pereira da Costa, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Osório, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Seguier, A. Hintze Ribeiro e Miguel Dantas.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fus-chini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde do Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, SantAnna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
Segundas leituras Projecto de lei
Artigo 1.° Para ser applicada às despezas da instrucção publica, sendo transferida do capitulo 1.°, artigo 6.º, do orçamento de despezas do ministerio da fazenda para o capitulo 7.° do orçamento de despeza do ministerio do reino, a verba de 100:000$000 réis, ao presente sem destino, pela morte do Rei D. Fernando II.
Art. 2.° É o governo incumbido de distribuir a mencionada verba pelos differentes artigos do capitulo 7.º do mesmo orçamento de despeza do ministerio do reino, attendendo às mais urgentes necessidades dos diversos ramos do ensino official, dando conta á camara do modo como procedeu a está distribuição.
Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.
Ficou sobre a mesa para se enviar á respectiva commissão, quando estiver eleita.
Projectos de lei
1.° Para a reforma da instrucção superior.
2.° Estabelecendo as condições que são necessarias para
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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
a elegibilidade dos pares electivos e para a nomeação dos vitalicios.
3.° Regulando o modo por que devem ser feitas a promoção e as transferencias dos juizes.
4.º Modificando os artigos do código civil relativos às segundas núpcias.
Ficaram sobre a mesa para se enviarem às respectivas commissões, quando estiverem eleitas e serão opportunamente publicados na integra.
O sr. Presidente: - Meus senhores, Sua Magestade recebeu com summa benevolencia a deputação encarregada de lhe participar a constituição definitiva da camara e prometteu nomear opportunamente os srs. deputados supplentes á presidencia.
Antes de proseguirem os nossos trabalhos, devo commemorar funestos acontecimentos.
A nação portugueza está de luto pelo fallecimento de El-Rei D. Fernando, do illustre principe, que teve a gloria de contribuir poderosamente, durante uma venturosa phase da nossa historia constitucional, para o incremento das letras, das sciencias, das artes, da industria e da riqueza publica, e para a manutenção dos princípios de liberdade e de ordem, em que então se firmaram solidamente as instituições representativas.
Não é para mim, nem é para esta conjunctura tecer, embora succinta, a historia do monarcha que Deus chamou á sua presença; mas cumpre-me, interpretando fielmente a vontade da camara, mandar que se registe na acta desta sessão um voto de profundíssima mágua, (Muitos apoiados.) sincero tributo de respeito e de estima, offertado pelos representantes da nação. (Muitos apoiados.)
Para participar a Suas Magestades esta resolução da camara, nomeio uma deputação, que será composta, alem dos membros da mesa, dos seguintes srs.:
José Maria Borges.
Pedro Augusto de Carvalho.
Jeronymo Baima de Bastos.
João Eduardo Scarnichia.
Abílio Garcia de Lima.
José Luciano de Castro.
João Arroyo.
João Franco Castello Branco.
Emygdio Navarro.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
Espero que a esta deputação se associem todos os srs. deputados que o poderem fazer. (Apoiados.)
(Pausa.)
Também ha alguns mezes deixou de existir um dos nossos mais venerados collegas, um dos mais prestantes cidadãos, um dos mais conspicuos estadistas, um dos mais nobres caracteres de que a nossa terra se póde ufanar.
Já todos presentem que me refiro ao sr. Anselmo Braamcamp. (Muitos apoiados.)
Se eu expressasse só os meus sentimentos individuaes, mais com lagrimas do que com palavras, poderia traduzir a commoção que me domina; taes eram os vínculos de amizade e de reconhecimento que sempre me ligaram ao digníssimo chefe do partido progressista. (Vozes: - Muito bem.)
Representando a opinião de todos os membros desta camara, sei que devo determinar que se lavre na acta o testemunho do profundíssimo affecto com que todos acatámos a sua memória. (Muitos apoiados.)
Desta parte da acta será enviada uma copia á illustre família do finado.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Barros Gomes: - Sr. presidente, interpretando perfeitamente o sentimento que domina a camara toda, affirmou v. exa. ha pouco, em breves mas sentidas palavras, que fora profunda a mágua com que o paiz assistira ao fallecimento de El-Rei D. Fernando. Consinta agora v. exa. que, em nome dos deputados que se sentam deste lado da camara, eu me associe mais especialmente a essa manifestação. O espirito recto e conciliador de que aquelle augusto príncipe deu constantes e inequívocos testemunhos em todos os actos da sua vida publica em Portugal, e muito particularmente quando entre nós exerceu, por mais de uma vez, a suprema magistratura nacional, demonstrou bem que superabundavam n'elle as eminentes faculdades políticas que têem illustrado vários membros da sua família, quer no throno de Inglaterra, onde ao lado da actual Soberana se sentou merecendo applausos e louvores geraes da nação britannica, o príncipe Alberto, quer no throno da Bélgica, onde, para não fallar dos vivos, o primeiro Leopoldo foi modelo e exemplo a soberanos constitucionaes, quer em outros thronos e em situações diversas que tem permittido aos representantes da estirpe ducal dos Coburgo, o revelarem um superior tino político e qualidades e talentos á altura das funcções por elles exercidas. Entre nós, o Senhor D. Fernando, um dos membros mais illustres dessa família soube dar constante testemunho de taes qualidades sempre que neste paiz teve de assumir as supremas funcções de regente, e de tal modo o fez que conseguiu attrahir para si a boa vontade de todos e captivar á sua pessoa as sympathias da nação inteira.
O paiz, e com elle os membros desta camara, que temos a honra de o representar, não podemos esquecer a par disso que ElRei I). Fernando prestou, sempre que lho solicitaram, o seu auxilio e o prestigio do seu nome e da sua posição em favor de tudo quanto nas diversas espheras da humana actividade podia representar um progresso no campo do trabalho ou da arte, e uma tentativa feita em beneficio da nação.
Ainda ha pouco dera Sua Magestade uma demonstração do seu interesse pela prosperidade de Portugal, presidindo a essa recente exposição agrícola, que foi até certo ponto uma demonstração das forças da nossa primeira industria, e affirmando por fim o sentimento profundo que se lhe apossara do animo por não poder presidir, por effeito da doença que já então lhe minava a existência, ao acto solemne da distribuição dos prémios aos expositores.
Estas qualidades, assegurando-lhe o amor do paiz, ecoaram naturalmente até fora das suas fronteiras, e fizeram com que lhe fossem offertados dois thronos, um illustre pela terra onde se levanta, e a que se ligam as mais nobres tradições da intelligencia e da arte, refiro-me ao throno da Grécia; outro nobre, nobilíssimo, e a todos os respeitos illustre também, alludo ao throno da Hespanha, o de S. Fernando, de Izabel a Catholica e de Carlos V.
Todos nós sabemos qual o motivo que mais fortemente imperou no animo de Sua Magestade para recusar com persistência o ultimo destes thronos, e tal recusa significando affecto e respeito por aquillo que esta nação melhor tem mostrado saber presar, a sua independência, não fez senão firmar ainda mais o sentimento de sympathia de Portugal para com El-Rei.
Não sendo agora a occasião apropriada para desenvolver largas considerações sobre o assumpto, limito-me por isso a proferir estas singelas palavras, que significam a minha adhesão plena, cordeal e respeitosa, e a do partido que represento, á demonstração de sentimento que v. exa. acaba de propor, pelo passamento de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando.
Referindo-me agora á segunda parte do discurso de v. exa., e escutando, acima de tudo, a voz do coração, consinta v. exa. que eu agradeça em nome dos meus amigos políticos a homenagem prestada á memória de um homem por todos os títulos venerando e respeitável, e que foi, como v. exa. com rasão o affirmou, um dos caracteres mais nobres, uma das consciências mais puras, que tem brilhado
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N'este paiz, no exercicio de uma tambem muito alta magistratura politica.
O sr. Anselmo Braamcamp era para todos nós, amigos e adversários, um exemplo salutar, um incentivo que nos impellia para o caminho da virtude e do bem; a personificação viva do que seja a acção da consciência e de quanto valham os caracteres que vêem no cumprimento do dever a norma constante do seu procedimento.
Dirigindo um partido político com fundas raízes em a nossa tradição constitucional; á frente de uma situação, e com um logar nos conselhos do Soberano; tomando parte nas deliberações parlamentares; quer em todas essas situações, as mais eminentes a que um paiz regido por instituições representativas póde elevar um homem, quer ainda no desempenho das funcções as mais modestas, mostrou sempre Anselmo Braamcamp a mais escrupulosa consideração pelos seus deveres, a que tudo sacrificava, o mais porfiado empenho em não deslisar, por pouco que fosse, dessa norma suprema, dessa inflexivel linha recta, desse procedimento severo e inspirado por um forte e viril patriotismo que sempre lhe vivificou o nobilissimo espirito.
Mais leal servidor da monarchia não o tem, por certo havido em Portugal; mas tambem coração mais aberto para todas as legitimas aspirações da democracia, para tudo quanto haja de são, de verdadeiro e de salutar nas affirmações liberaes, tambem não poderá facilmente encontrar-se. (Apoiados.) Outros conseguiram excedel-o no brilhantismo da palavra, e nas manifestações da eloquência, mas ninguém por certo, lhe levou a palma na pureza das crenças, na devoção pelos princípios, no amor sincero pelo seu paiz.
Nem poderá tambem asseverar-se que, na qualidade de chefe de um partido, que fora dirigido por homens, como Passos Manuel, o marquez de Sá, o duque de Loulé, e o bispo de Vizeu, Anselmo Braamcamp tivesse desmerecido de tão illustres quanto honradas tradições, deixando de prestar verdadeiro culto às liberdades políticas, e á mais austera moralidade no governo. (Apoiados.) Não foi, por certo, em suas mãos que se rebaixou a bandeira tão nobre desse partido! (Apoiados.)
Parece-me que resumo nestas palavras o melhor elogio do homem que presidio ha pouco aos seus destinos; acrescentarei, porém, ainda como traço "saliente da sua individualidade quanto o seu espirito se conservava aberto para todas as conquistas da intelligencia humana.
Agora mesmo, quando a idade mais o convidava ao descanso, e a doença lhe ia já minando as suas aliás sempre débeis forças, elle, acceitando a moderna transformação das idéas na esphera das sciencias sociaes e politicas, percebendo o que havia de illusorio, de excessivamente doutrinário e exclusivo nos ideaes, aliás generosos, que inspiraram os homens de 1836, não hesitava em saudar o despontar entre nós da nova escola, fortalecendo com o prestigio do seu nome os que a evangelisam e professam.
Anselmo Braamcamp, e poucos o fariam na sua idade e na sua posição, não duvidou na solemne e pubica manifestação partidária, ultima em que tomou parte, mostrar que conhecia e declarar que acceitava as novas idéas, e que tinha pelo seu lado, do modo mais completo, a consciência da feição perfeitamente positiva e anti-doutrinaria, imposta hoje á direcção política das sociedades por uma comprehensão scientinca menos acanhada do seu modo de ser constitucional, e tambem por uma experiência amargamente adquirida por effeito do predomínio de utopias e noções empiricas, e se não falsas, incompletas e acanhadas.
E fallo sem receio de positivismo, pesando inteira e completamente a responsabilidade da expressão, porque a meus olhos nenhum facto ha mais positivo, mais persistentemente affirmado na historia, do que a existencia real das grandes forças moraes, únicas que transformam, elevam e ennobrecem o homem, únicas que podem dar alicerce seguro, manter e vivificar os grandes agrupamentos humanos, chamados nações.
Tive a honra de ser collega de Anselmo Braamcamp na ultima situação por elle constituída. É esse o titulo que invoco para delle fallar neste momento. Não é chegada agora a opportunidade de me referir aos seus actos como ministro. Poderiam talvez ser apreciados de modo diverso nesta casa á luz de uma tambem diversa critica; cingindo-me, pois, áquillo em que por certo me acompanham todos os collegas, direi apenas que esse homem revelou no desempenho de tão alto cargo a dedicação mais santa, mais alevantada e mais nobre pelo bem estar da sua pátria; que poz a sua vontade perseverante e intelligencia esclarecida ao serviço da defeza dos interesses e da dignidade do seu paiz, em momentos para este bem solemnes; e que, finalmente, pelo exemplo legado de um tão puro civismo, ainda hoje a sua memória póde prestar, e permitia Deus que o preste de facto, um grande serviço a todos nós. (Apoiados.)
Sr. presidente, termino renovando a v. exa. a expressão do meu reconhecimento pelas palavras de justiça que proferiu ha pouco, e agradeço á camara os applausos com que as acolheu, revelando assim o seu sentir e o seu pensar ácerca de um vulto tão benemérito como foi Anselmo José Braamcamp. (Muitos apoiados.)
O sr. Presidente: - Julgo opportuno encerrar por hoje os nossos trabalhos. A ordem do dia para amanhã é a que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.
Redactor = Rodrigues Cordeiro.