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22 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

toral relativo ao circulo n.° 47 (Penacova), e d'esse exame resulta que obtiveram votos os seguintes cidadãos:

Joaquim Maria Leite.... 2:584 votos
Fortunato Vieira das Neves .... 2:546 votos
José Antonio Simões Raposo .... 3 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 2 votos
Fructuoso José .... 1 votos

Na assembléa de apuramento faz-se menção de uma segunda assemblea, com sede na Caparinha, na qual o cidadão Joaquim Alaria Leite obteve 128 votos, que esta lhe não contou, porque, segundo affirma, não influiram no resultado geral da eleição. Examinadas, pois, as actas e documentos das assembléas de Caparinha, verifica-se que se constituiu segunda mesa eleitoral, sob o pretexto de que o presidente legal da assembléa não reconhecera, como agente da auctoridade, o cidadão José Augusto de Oliveira. Do exame, porém, do acto presidido por Francisco Rebello do Pinho Ferreira, consta que o delegado da auctoridade, o mencionado José Augusto de Oliveira, assignára a constituição da mesa como delegado da auctoridade, e que como tal fôra reconhecido.
Sem necessidade de conciliar estas affirmativas oppostas, parece á vossa commissão que o facto não tem importância, porque os votos apurados na segunda mesa não foram contados a favor do cidadão Joaquim Maria Leite, unico votado n'aquella assembléa.
Parece, porém, á vossa commissão que, para salvaguardar os bons principios, não deve acceitar a rasão dada pela assembléa de apuramento. O que consta dos documentos e processo eleitoral é que o presidente da assembléa de Caparinha era Francisco Rebello do Pinho Ferreira, que da commissão do recenseamento recebeu os competentes cadernos do recenseamento, e que nessa qualidade funccionou com regularidade, e tendo observado as prescripções legaes na constituição da mesa e restantes operações eleitoraes. O numero das assembléas e sédes é uma das melhores garantias eleitoraes, que não podo ser alterado arbitrariamente e sob pretextos mais ou menos especiosos (lei de 23 de novembro de 1859, artigo 24.°; lei de 8 de maio de 1878, artigo 7.°; lei de 21 de maio de 1884, artigo 42.°). E assim os votos que se apuraram na chamada segunda assembléa não podiam ser contados, porque a constituição d'aquella assembléa foi nullamente constituida, e nu lios por consequencia todos os actos eleitoraes por ella feitos e praticados.
Visto, porém, que os votos, aliás nullos, recairam no cidadão mais votado e, sem fazer menção d'esses votos, não merece o facto mais largo exame. Attendendo ao exposto, a que o cidadão Joaquim Maria Leite tem a capacidade legal, e que foi o mais votado, é a vossa commissão de parecer que, nos termos da legislação vigente, deve ser proclamado deputado pelo circulo n.° 47 (Penacova), tendo apresentado diploma em fórma legal.
Sala das sessões, 6 de abril de 18Sl. = Eduardo José Coelho = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro .
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 30

Circulo n.° 49 (Santa Comba Dão)

Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral relativo ao circulo de Santa Comba Dão n.° 49, e d'esse exame resulta que foram votados os seguintes cidadãos:

Dr. José Soares Pinto de Mascarenhas .... 1:563 votos
Julio Marques de Vilhena.... 598 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto....373 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva 1:050 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 301 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 287 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 290 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 337 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 4 votos
Antonio Lopes de Figueiredo (conego) .... 530 votos
Zophimo Consiglieri Pedroso .... 2 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 196 votos
Manuel Augusto Alves da Veiga .... 10 votos
José António Simões Raposo .... 3 votos

Não ha no processo eleitoral infracção de lei ou irregularidade notavel, e porque o cidadão José Soares Pinto Mascarenhas fui o cidadão mais votado, tem capacidade legal e apresentou o diploma em forma legal, é a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 49 (Santa Comba Dão).
Sala das sessões, 5 de abril de 1887. =Eduardo José Coelho = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 51

Circulo n.º 50 (Tondella)

Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral respectivo ao circulo n.° 50 (Tondella), e d'esse exame resulta que foram votados os seguintes cidadãos:

Antonio José Nunes .... 674 votos
Julio Marques de Vilhena.... 401 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 350 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 61 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 345 votos
Weuceslau de Sousa Pereira de Lima.... 350 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes.... 344 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 310 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 263 votos
José António Simões Raposo .... 220 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 112 votos

Não ha no processo eleitoral infracção de lei, ou falta de formalidade que essencialmente affecte o acto eleitoral, e porque o cidadão Antonio José Nunes tem a capacidade legal, e obteve maioria de votos, é a vossa commissão, nos termos da legislação em vigor, de parecer que elle seja proclamado deputado pelo circulo n.° 50 (Tondella), logo que apresente diploma em forma legal.
Sala da commissão em 5 de abril de 1887. = Eduardo José Coelho =Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.

PARECER N.° 52

Circulo n.° 52 (Sinfães)

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral relativo ao circulo de Sinfães, n.° 52, e pôde apurar que foram votados os seguintes cidadãos:

Martinho Pinto de Miranda Montenegro (conde
de Castello de Paiva).... 4:359 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 1:700 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 4:247 votos
Antonio Lopes de Figueiredo (cónego).... 1:220 votos
José Antonio Simões Raposo.... 102 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 2:831 votos