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JUNTA PREPARATORIA
3.ª SESSÃO EM 6 DE ABRIL DE 1887
Presidencia do exmo. sr. Julio Cesar de Faria Graça (decano)
Secretarios os exmos. srs.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
José Maria de Oliveira Matos
SUMMARIO
Officio do ministerio do reino, acompanhando, por copia, um auto relativo á maioria da assembléa do apuramento do circulo eleitoral de Alijó. - Apresentação de pareceres das commissões de verificação de poderes. - Dispensada a sua impressão, são lidos e successivamente approvados sem discussão.
Abertura da sessão- Ás duas horas e tres quartos da tarde.
Presentes á chamada- 64 srs. deputados eleitos, entrando mais alguns durante a sessão.
Acta - Approvada sem reclamação.
EXPEDIENTE
Officio
Copia.- Ministerio do reino. - Direcção geral de administração politica e civil. - 1.ª Repartição. - Fl. 19.- N.° 5. - Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de remetter a v. exa., para os effeitos convenientes, a copia inclusa do auto mandado levantar pelo administrador do concelho de Alijó no dia 13 de março ultimo, ácerca do procedimento da maioria da assembléa de apuramento da eleição do deputado, a que se tinha procedido no dia 6 do referido mez.
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 5 de abril de 1887.- Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = José Luciano de Castro.
Á commissão.
O sr. Oliveira Valle:- Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos círculos n.ºs 1, 4, 5, 22, 25, 25-A, 28, 29 e 31.
Peço a v. exa. que se digne consultar a junta sobre se dispensa a impressão para que estes pareceres possam entrar desde já em discussão, visto que nos respectivos processos eleitoraes não houve protestos nem irregularidades.
O sr. Simões Ferreira:- Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Lisboa, Julio José Pires.
Á commissão.
O sr. Eduardo José Coelho:- Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições pelos circulos n.ºs 47, 49, 50, 52 e 54.
Requeiro a dispensa do regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.
O sr. Vicente Monteiro:- Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão sobre as eleições pelos circulos n.ºs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 92.
Requeiro tambem a dispensa do regimento para entrarem desde já em discussão.
O sr. Pedro Monteiro:- Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão sobre as eleições pelos circulos 77, 78, 79 e 80.
Faço requerimento igual ao dos meus collegas para dispensa do regimento.
O sr. Francisco José Machado:- Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando tambem para a mesa pareceres sobre as eleições de diversos circulos, e requeiro dispensa do regimento para entrarem desde já em discussão.
O sr. Presidente:- Consulto a junta sobre se dispensa o regimento, conforme foi requerido por parte das commissões, para que todos os pareceres mandados hoje para a mesa possam entrar em discussão.
Dispensou-se o regimento.
O sr. Presidente:- Vão ser lidos os pareceres.
PARECER N.° 42
Circulo n.° 1 (Vianna do Castello)
Senhores - A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 1 (Vianna do Castello), ácerca do qual tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:
Circulo n.° 1 (Vianna do Castello)
Obtiveram os cidadãos:
Ernesto Julio Goes Pinto .... 9:589 votos
José Maria Rodrigues de Carvalho .... 9:425 votos
Manuel Affonso Espergueira .... 9:329 votos
Manuel Pinheiro Chagas .... 5:713 votos
O acto eleitoral correu com regularidade e porque os cidadãos mais votados obtiveram a maioria legal e apresentaram os seus diplomas em devida fórma, é a vossa commissão de parecer que taes eleições sejam approvadas e proclamados deputados os cidadãos Ernesto Julio Goes Pinto, José Maria Rodrigues de Carvalho, Manuel Affonso Espergueira e Manuel Pinheiro Chagas.
Sala das sessões da primeira commissão, 5 de abril de 1887.= José Maria de Andrade = Antonio Lucio Tavares Crespo = Baptista de Sousa = A. Fonseca = Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 43
Circulo n.° 4 (Caminha)
Senhores.- A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 4 (Caminha), e sobre elle dá o seguinte parecer:
Circulo n.° 4 (Caminha)
Numero dos votantes, 3:647.
Listas brancas, 2.
Lista inutilisada, 1.
Numero real de votos, 3:644.
Obtiveram os cidadãos:
Miguel Dantas Gonçalves Pereira .... 2:451 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 1:181 »
4
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20 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
José Antonio Simões Raposo .... 6 votos
José Jacinto Nunes .... 2 votos
Julio César Gomes Barbosa .... 1 votos
Fernando Caldeira .... 1 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 1 votos
José Alexandre de Campos .... 1 votos
O acto eleitoral correu sem irregularidade que possa influir no resultado final da eleição.
E porque o cidadão mais votado obteve o numero de votos para perfazerem a maioria legal, a commissão é de parecer que seja proclamado deputado o cidadão Miguel Dantas Gonçalves Pereira, logo que apresente o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 6 de abril de 1887.= José Maria de Andrade = Antonio Lucio Tavares Crespo = Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator.- Tem voto dos srs. Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 44
Circulo n.° 5 (Braga)
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 5 (Braga), sobre o qual tem a honra de emittir o seguinte parecer:
Circulo n.° 5 (Braga)
Numero de votantes, 12:490.
Obtiveram os cidadãos:
José Alves de Moura .... 7:466 votos
Joaquim Alves Matheus .... 7:286 »
Lopo Vaz de Sampaio e Mello .... 5:024 votos
Antonio Lopes de Figueiredo .... 2:702 »
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 588 votos
José Antonio Simões Raposo .... 422 votos
José Alves do Couto de Amorim Novaes .... 631 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 257 votos
Julio Marques de Vilhena .... 236 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 186 »
Fernando Caldeira .... 35 votos
Antonio Manuel Alves da Veiga .... 22 votos
Conde de Margaride .... 1 votos
Antonio de Azevedo Castello Branco .... 4 »
Bernardino José de Senna Freitas .... 1 »
José Jacinto Nunes .... 1 votos
Visconde de Linde .... 2 »
Manuel Joaquim Coelho .... 1 »
Visconde de Carcavellos (Francisco) .... 1 votos
Jeronymo da Cunha Pimentel .... 1 votos
João Rebello Cardoso de Menezes .... 1 »
Manuel Ignacio da Silva Braga .... 1 votos
Manuel Duarte Giga .... 1 votos
Francisco Pereira de Almeida .... 1 »
Manuel Fernandes Alpoim .... 1 votos
Luiz Maria da Silva Ramos .... 1 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 38 »
José Antonio Moreira de Castro .... 1 »
O acto eleitoral correu com regularidade. E porque os cidadãos mais votados obtiveram a maioria legal e apresentaram os seus diplomas em devida fórma, é a vossa commissão de parecer que taes eleições sejam approvadas e proclamados deputados os cidadãos José Alves de Moura, Joaquim Alves Matheus e Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Sala das sessões da primeira commissão, em 6 de abril de 1887.= José Maria de Andrade = Antonio Lucio Tavares Crespo = Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator. = Tem voto dos srs. Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.
Approvado sem discussão.
O sr. Presidente:- Vae entrar em discussão o parecer relativo aos processos eleitoraes de tres circulos, sendo um d'elles o de Villa do Conde por onde fui eleito. Convido por isso o sr. Pires Villar a substituir-me na presidencia durante a discussão deste parecer.
Occupou a presidencia o sr. Pires Villar.
PARECER N.° 45
Circulos n.º 22 (Mirandella), 25 (Villa do Conde) e 25-A (Povoa de Varzim)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou os processos das eleições a que se procedeu nos circulos abaixo designados, e ácerca d'elles tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:
Circulo n.° 22 (Mirandella)
Numero de votantes, 5:354.
Numero real dos votos, 5:354.
Obtiveram os cidadãos:
Julio Carlos de Abreu e Sousa .... 2:547 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 1:014 votos
Antonio Cardoso Lopes de Figueiredo ....344 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 336 »
Wenceslau de Sousa Pereira de Lima .... 350 votos
Julio Marques de Vilhena .... 511 votos
Sebastião Dantas Sousa Baracho .... 100 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 67 »
José Antonio Simões Raposo .... 34 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 30 »
Fernando Caldeira .... 21 votos
Circulo n.° 25 (Villa do Conde)
Numero total de votantes, 3:159.
Numero real dos votos, 3:157.
Duas listas inutilisadas.
Obtiveram os cidadãos:
Julio Cesar de Faria Graça .... 1:769 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 344 »
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 324 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 278 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 233 »
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 77 »
José Antonio Simões Raposo .... 57 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 30 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 30 votos
Antonio Lopes de Figueiredo .... 12 votos
Julio Marques de Vilhena .... 1 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 1 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 1 »
Circulo n.° 25-A (Povoa de Varzim)
Numero total dos votantes, 3:132.
Numero real dos votos, 3:132.
Obtiveram os cidadãos:
José de Sousa Santos Moreira .... 1:844 votos
Julio Marques de Vilhena .... 362 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 275 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 296 »
José Antonio Simões Raposo .... 124 votos
Antonio Lopes de Figueiredo .... 155 »
Manuel Alves da Veiga .... 38 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 27 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 9 votos
Francisco Leite de Moraes .... 1 votos
Cortez Julio Marques de Vilhena .... 1 »
Os actos eleitoraes correram com regularidade e porque os cidadãos mais votados obtiveram a maioria legal e apre-
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SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1887 21
sentaram os seus diplomas em devida forma, é a vossa commissão de parecer que taes eleições sejam approvadas e se proclamem deputados os cidadãos Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio Cesar de Faria Graça e José de Sousa Santos Moreira.
Sala das sessões da primeira commissão, em 5 de abril de 1881.= José Maria de Andrade = A. Fonseca = Antonio Lucio Tavares Crespo = Dr. Oliveira Valle = Baptista de Sousa = Alfredo Pereira.
Approvado sem discussão.
(Reassumiu a presidencia, o sr. Julio Cesar de Faria Graça.)
O sr. Alves da Fonseca : - Mando para a mesa, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, os pareceres relativos aos processos eleitoraes dos circulos n.ºs 24 (Porto) e 57 (Guarda).
Peço dispensa do regimento para entrarem ainda hoje em discussão.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente : -Vão ser lidos para discussão os pareceres que restam sobre a mesa.
PARECEU N.° 46
Circulo n.° 28 (Amarante)
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 28 (Amarante), ácerca do qual tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:
Circulo n.° 28 (Amarante)
Numero total dos votantes, 3:400.
Otiveram os cidadãos:
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.... 1:550 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 700 votos
Manuel Guimarães Pestana da Silva.... 550 votos
Fernando Caldeira .... 150 votos
Julio Marques de Vilhena.... 100 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 100 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 100 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.... 50 votos
José de Abreu do Couto de Amorim Novaes.... 50 votos
José Antonio Simões. Raposo.... 50 votos
O acto eleitoral correu com regularidade e sem protesto que duvida faça.
O cidadão mais votado obteve a maioria legal.
A commissão é de parecer que, logo que o cidadão João Pereira Teixeira de Vasconcellos apresente o seu diploma em devida forma, seja elle proclamado deputado.
Sala da primeira commissão, em 6 de abril de 1887.= José Maria de Andrade = Antonio Lucio Tavares Crespo = A. Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator. =Tem voto dos srs. Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 47
Circulo n.° 29 (Marco de Canavezes)
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição a que se procedeu no circulo n.° 29 (Marco de Canavezes) e sobre elle dá o seguinte parecer:
Circulo n.° 29 (Marco de Canavezes)
Numero de votantes, 8:768.
Listas brancas, 2.
Numero real dos votos, 8:706.
Obtiveram os cidadãos:
José Luciano de Castro.... 6:936 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.... 980 votos
Julio Marques de Vilhena .... 306 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva 201 votos
José Antonio Simões Raposo.... 252 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 21 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 62 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 1 votos
José Jacinto Nunes.... 5 votos
Alexandre Cabral Paes do Amaral.... 1 votos
Manuel Vieira Borges .... 1 votos
O acto eleitoral correu regularmente e sem protesto algum.
O cidadão mais votado foi o conselheiro José Luciano de Castro e obteve maioria legal.
A commissão é de parecer que seja proclamado deputado o cidadão José Luciano do Castro, logo que apresente o seu diploma em devida fórma.
Sala das sessões da primeira commissão, 6 de abril de 1887. = José Maria de Andrade = Antonio Lucio Tavares Crespo = Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator. = Tem voto dos srs. Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.
Approvado sem discussão.
PARECER N.º 48
Circulo n.º 31 (Paredes)
Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou attentamento o processo eleitoral abaixo mencionado e ácerca d'elle tem a honra de vos apresentar o seguinte parecer:
Circulo n.° 31 (Paredes)
Numero total de votantes, 4:482.
Numero real de votos, 4:482.
Obtiveram os cidadãos:
José Guilherme Pacheco .... 2:097 votos
Fernando Caldeira.... 517 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos.... 405 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.... 400 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 318 votos
José Antonio Simões Raposo .... 253 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto ... 150 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 150 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 100 votos
Julio Marques de Vilhena.... 50 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 31 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 8 votos
José Jacinto Nunes .... 2 votos
Visconde de Oliveira do Paço.... 1 votos
O acto eleitoral correu regularmente, e porque o cidadão mais votado obteve a maioria legal, é a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado José Guilherme Pacheco logo que apresente o seu diploma na devida fórma.
Sala das sessões da commissão, em 6 de abril de 1887.=José Maria de Andrade = A. Fonseca = Baptista de Sousa = Antonio Lucio Tavares Crespo = Dr. Oliveira Valle = Alfredo Pereira.
Approvado sem discussão.
PARECER N.º 49
Circulo n.° 47 (Penacova)
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo elei-
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22 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
toral relativo ao circulo n.° 47 (Penacova), e d'esse exame resulta que obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Joaquim Maria Leite.... 2:584 votos
Fortunato Vieira das Neves .... 2:546 votos
José Antonio Simões Raposo .... 3 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 2 votos
Fructuoso José .... 1 votos
Na assembléa de apuramento faz-se menção de uma segunda assemblea, com sede na Caparinha, na qual o cidadão Joaquim Alaria Leite obteve 128 votos, que esta lhe não contou, porque, segundo affirma, não influiram no resultado geral da eleição. Examinadas, pois, as actas e documentos das assembléas de Caparinha, verifica-se que se constituiu segunda mesa eleitoral, sob o pretexto de que o presidente legal da assembléa não reconhecera, como agente da auctoridade, o cidadão José Augusto de Oliveira. Do exame, porém, do acto presidido por Francisco Rebello do Pinho Ferreira, consta que o delegado da auctoridade, o mencionado José Augusto de Oliveira, assignára a constituição da mesa como delegado da auctoridade, e que como tal fôra reconhecido.
Sem necessidade de conciliar estas affirmativas oppostas, parece á vossa commissão que o facto não tem importância, porque os votos apurados na segunda mesa não foram contados a favor do cidadão Joaquim Maria Leite, unico votado n'aquella assembléa.
Parece, porém, á vossa commissão que, para salvaguardar os bons principios, não deve acceitar a rasão dada pela assembléa de apuramento. O que consta dos documentos e processo eleitoral é que o presidente da assembléa de Caparinha era Francisco Rebello do Pinho Ferreira, que da commissão do recenseamento recebeu os competentes cadernos do recenseamento, e que nessa qualidade funccionou com regularidade, e tendo observado as prescripções legaes na constituição da mesa e restantes operações eleitoraes. O numero das assembléas e sédes é uma das melhores garantias eleitoraes, que não podo ser alterado arbitrariamente e sob pretextos mais ou menos especiosos (lei de 23 de novembro de 1859, artigo 24.°; lei de 8 de maio de 1878, artigo 7.°; lei de 21 de maio de 1884, artigo 42.°). E assim os votos que se apuraram na chamada segunda assembléa não podiam ser contados, porque a constituição d'aquella assembléa foi nullamente constituida, e nu lios por consequencia todos os actos eleitoraes por ella feitos e praticados.
Visto, porém, que os votos, aliás nullos, recairam no cidadão mais votado e, sem fazer menção d'esses votos, não merece o facto mais largo exame. Attendendo ao exposto, a que o cidadão Joaquim Maria Leite tem a capacidade legal, e que foi o mais votado, é a vossa commissão de parecer que, nos termos da legislação vigente, deve ser proclamado deputado pelo circulo n.° 47 (Penacova), tendo apresentado diploma em fórma legal.
Sala das sessões, 6 de abril de 18Sl. = Eduardo José Coelho = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro .
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 30
Circulo n.° 49 (Santa Comba Dão)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral relativo ao circulo de Santa Comba Dão n.° 49, e d'esse exame resulta que foram votados os seguintes cidadãos:
Dr. José Soares Pinto de Mascarenhas .... 1:563 votos
Julio Marques de Vilhena.... 598 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto....373 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva 1:050 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 301 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 287 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 290 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 337 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 4 votos
Antonio Lopes de Figueiredo (conego) .... 530 votos
Zophimo Consiglieri Pedroso .... 2 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 196 votos
Manuel Augusto Alves da Veiga .... 10 votos
José António Simões Raposo .... 3 votos
Não ha no processo eleitoral infracção de lei ou irregularidade notavel, e porque o cidadão José Soares Pinto Mascarenhas fui o cidadão mais votado, tem capacidade legal e apresentou o diploma em forma legal, é a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 49 (Santa Comba Dão).
Sala das sessões, 5 de abril de 1887. =Eduardo José Coelho = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 51
Circulo n.º 50 (Tondella)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral respectivo ao circulo n.° 50 (Tondella), e d'esse exame resulta que foram votados os seguintes cidadãos:
Antonio José Nunes .... 674 votos
Julio Marques de Vilhena.... 401 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 350 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 61 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 345 votos
Weuceslau de Sousa Pereira de Lima.... 350 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes.... 344 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 310 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 263 votos
José António Simões Raposo .... 220 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 112 votos
Não ha no processo eleitoral infracção de lei, ou falta de formalidade que essencialmente affecte o acto eleitoral, e porque o cidadão Antonio José Nunes tem a capacidade legal, e obteve maioria de votos, é a vossa commissão, nos termos da legislação em vigor, de parecer que elle seja proclamado deputado pelo circulo n.° 50 (Tondella), logo que apresente diploma em forma legal.
Sala da commissão em 5 de abril de 1887. = Eduardo José Coelho =Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 52
Circulo n.° 52 (Sinfães)
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral relativo ao circulo de Sinfães, n.° 52, e pôde apurar que foram votados os seguintes cidadãos:
Martinho Pinto de Miranda Montenegro (conde
de Castello de Paiva).... 4:359 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 1:700 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 4:247 votos
Antonio Lopes de Figueiredo (cónego).... 1:220 votos
José Antonio Simões Raposo.... 102 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 2:831 votos
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SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1887 23
José da Cunha Navarro de Paiva.... 50 votos
Julio Marques de Vilhena.... 5 votos
José de Abreu Couto Amorim Novaes.... 5 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.... 368 votos
O processo eleitoral não accusa irregularidades, que affectem a essencia da eleição; e porque o cidadão Martinho Pinto de Miranda Montenegro (conde de Castello de Paiva) tem a capacidade legal, e foi o cidadão mais votado, é de parecer a vossa commissão, consoante os termos da legislação eleitoral em vigor, que elle seja proclamado deputado pelo circulo de Sinfães, n.° 52, tendo apresentado, como apresentou, diploma em fórma legal.
Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, em 5 de abril de 1881. -Eduardo José Coelho =Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 33
Circulo n.° 54 (Armamar)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação do poderes examinou, como lhe cumpria, o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 54 (Armamar) e o resultado d'esse exame é o seguinte:
O numero total dos votantes foi 5:062, e d'estes votos obtiveram os cidadãos:
D. Francisco de Lucena e Faro.... 2:148 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 1:063 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima..... 254 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes.... 269 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 242 votos
Conselheiro Julio Marques de Vilhena.... 244 votos
Conselheiro Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 117 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 124 votos
Conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva.... 207 votos
José Antonio Simões Raposo..... 159 votos
Fernando Caldeira .... 59 votos
José Jacinto Nunes.... 54 votos
Dr. António Lopes de Figueiredo.... 30 votos
Sebastião da Silva Baracho.... 60 votos
Conselheiro Luiz Adrianno Magalhães Menezes Lencastro.... 40 votos
Joaquim Theophilo Braga..... 2 votos
Não revela o processo eleitoral infracção de lei, ou falta de formalidade, que affecte o acto eleitoral; e porque o cidadão D. Francisco de Lucena e Faro é o mais votado, e tem a capacidade legal, é a vossa commissão de parecer que deve ser proclamado deputado pelo circulo n.° 54, quando apresentar o diploma em fórma legal.
Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, em 5 de abril de 1887. = Eduardo José Coelho =Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro = J. A. Pires Villar = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 54
Circulo n.° 81 (S. Thiago do Cacem)
Senhores.-Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 81, e tendo-o examinado verificou que o numero total de votantes naquelle circulo fui de 3:739, e obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Antonio de Campos Valdez.... 2:215 votos
Julio Marques de Vilhena.... 86 votos
José Antonio Simões Raposo.... 36 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 48 votos
José Jacinto Nunes.... 1:301 votos
Considerando que o cidadão mais votado fora António de Campos Valdez, e que não houve protesto nenhum contra o acto eleitoral, que foi celebrado com todas as formalidades da lei, a vossa segunda commissão é de parecer que deve ser approvada a eleição do circulo n.° 81.
Sala das sessões da commissão, 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Pedro António Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Vicente Rodrigues Monteiro = José Simões Dias, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 55
Circulo n.° 82 (Santarem)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 82, e n'elle se verificou que o numero de votantes em todo o circulo foi de 11:684, e que obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Fernando Matoso dos Santos.... 6:924 votos
Antonio Centeno.... 6:844 votos
Manuel d'Assumpção.... 4:151 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 30 votos
José Antonio Simões Raposo.... 177 votos
Julio Marques de Vilhena.... 739 votos
José Jacinto Nunes .... 341 votos
Joaquim Theophilo Braga.... 141 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 498 votos
Sebastião Sousa Dantas Baracho.... 530 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 365 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 719 votos
Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.... 331 votos
Antonio Lopes de Figueiredo.... 1:030 votos
José de Abreu do Couto Amorim Pessoa.... 69 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 121 votos
Manuel Alves da Veiga.... 17 votos
Manuel Duarte Pestana da Silva.... 26 votos
Silveira da Mota .... 1 votos
Julio Caldas.... 1 votos
Marquez de Vagos.... 1 votos
Manuel d'Ascenção .... 2 votos
Dr. Fernando Matoso dos Santos.... 1 votos
Dr. Antonio dos Santos.... 1 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos.... 350 votos
Considerando que obtiveram a maioria de votos os tres primeiros cidadãos, e que o acto eleitoral correu legalmente, pois carece de fundamentos o protesto contra a eleição na assembléa de Coruche, a vossa commissão é de parecer que deve ser approvada a eleição de Fernando Matoso dos Santos, Antonio Centeno e Manuel d'Assumpção, pelo circulo n.° 82.
Sala das sessões da commissão, 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Vicente Rodrigues Monteiro =José Simões Dias, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 33
Circulo n.° 83 (Cartaxo)
Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 83 e n'elle verificou que o numero real dos votantes fura de 4:241, sendo votados os seguintes cidadãos:
Antonio Francisco Ribeiro Ferreira .... 3:578 votos
Marcellirio Antonio da Silva Mesquita..... 555 votos
4*
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24 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sebastião Sousa Dantas Baracho.... 33 votos
Julio Marques do Vilhena.... 20 votos
José Jacinto Nunes.... 31 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 14 votos
José Antonio Simões Raposo.... 9 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes.... 1 votos
Considerando que esta eleição fui feita com todas as formalidades da lei, e que não houve protesto contra ella, entende a vossa commissão que merece ser approvada, e deve ser proclamado o cidadão Antonio Francisco Ribeiro Ferreira.
Sala das sessões da commissão, 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Dias, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 57
Circulo n.° 84 (Torres Novas)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 84 e verificou que o numero real dos votantes foi de 7:636 e que foram votados os seguintes cidadãos:
Augusto Viutor dos Santos.... 4:270 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 2:957 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 200 votos
Antonio Lopes de Figueiredo.... 120 votos
José Jacinto Nunes....81 votos
José Antonio Simões Raposo.... 3 votos
José Antunes Maia .... 2 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 1 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 1 votos
Gregorio dos Santos Pinho.... 1 votos
Considerando que a eleição foi feita na conformidade da lei, que não houve protesto contra ella e que o cidadão mais votado é Augusto Victor dos Santos, entende esta commissão que deve ser proclamado deputado.
Sala das sessões, em 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho =Vicente Rodrigues Monteiro = José Simões Dias, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 38
Circulo n.° 85 (Thomar)
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.° 85 e reconheceu que o numero real dos votantes fôra de 6:339 e que obtiveram votos os seguintes cidadãos :
João Joaquim Izidro dos Reis.... 4:103 votos
Julio Marques de Vilhena.... 1:035 votos
José Jacinto Nunes .... 400 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos.... 121 votos
José de Abreu Couto de Amorim Novaes.... 90 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 76 votos
José da Cunha Navarro de Paiva.... 7 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva.... 5 votos
Antonio Centeno ..... 1 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 1 votos
Considerando que a eleição foi feita na conformidade da lei e que não houve protestos contra ella, entendo a vossa commissão que deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão João Joaquim Izidro dos Reis.
Sala das sessões da commissão, 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Vicente Rodrigues Monteiro = José Simões Dias, relator.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 59
Circulo n.° 86 (Abrantes)
Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.° 86 e verificou que o numero real de votantes foi de 5:859 e que obtiveram votos os seguintes cidadãos :
José Alves Pimenta de Avellar Machado .... 4:691 votos
José Jacinto Nunes.... 556 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima.... 3.14 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho.... 197 votos
Francisco Ignacio Silveira da Mota.... 61 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos.... 19 votos
Marianno Cyrillo de Carvalho.... 11 votos
José Antonio Simões Raposo.... 2 votos
João Subinas Caldeira .... 2 votos
Manuel Augusto Alves da Veiga.... 1 votos
Considerando que a eleição fui feita com as formalidades da lei e que não houve protesto contra ella, a vossa commissão é de parecer que seja approvado e proclamado deputado o cidadão José Alves Pimenta do Avellar Machado.
Sala das sessões da commissão, 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho= Pedro Antonio Monteiro= Luiz de Mello Bandeira Coelho= Vicente Rodrigues Monteiro= José Simões Dias, relator.
PARECER N.° 60
Circulo n.º 87 (Portalegre)
Senhores.- A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo da eleição do circulo n.° 87 e d'elle reconheceu que o numero real de votantes foi de 15:312 e que os cidadãos votados foram os seguintes:
Dr. José Frederico Laranjo.... 8:806 votos
Henrique do Sá Nogueira de Vasconcellos.... 8:298 votos
Fernando de Sousa Coutinho .... 7:648 votos
Dr. Frederico de Gusmão Correia Arouca .... 6:634 votos
Julio Marques de Vilhena....2:428 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes.... 1:253 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos.... 527 votos
José Jacinto Nunes.... 250 votos
Eusebio Nunes da Silva.... 4:009 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 97 votos
Joaquim Theophilo Braga.... 92 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota.... 1:128 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 1 :458 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.... 681 votos
Fernando Caldeira.... 203 votos
José António Simões Raposo ....204 votos
Manuel Duarte Gusmão Pestana da Silva.... 115 votos
Sergio de Castro ..... 20 votos
Frederico de Gusmão Correia Coutinho .... 2 votos
Antonio Perestrello Côrte Real.... 1 votos
Augusto Maria da Fonseca Coutinho.... 1 votos
Joaquim Antonio da Silva Cordeiro....5 votos
Eduardo de Almeida Freixadas.... 3 votos
Francisco António Mimoso.... 2 votos
Cesar Augusto de Faria Videira .... 1 votos
José de Mello Albuquerque.... 1 votos
José Maria Ribeiro.... 1 votos
José Maria Rodrigues.... 1 votos
José Manuel Mimoso .... 1 votos
Antonio Lopes de Figueiredo....14 votos
Manuel Joaquim Barradas.... 3 votos
Antonio Maria de Sá Pinto.... 13 votos
Página 25
SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1887 25
João Henriques Tierno .... 7 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 1 votos
Visconde de Coruche .... 1 votos
Arthur Lobo d'Avila .... 1 »
Thomás Frederico Pereira Bastos .... 1 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 38 »
Januario da Silva Ferreira .... 1 votos
Antonio Maria da Costa Leite .... 1 »
João Vicente Senna .... 1 votos
Antonio Guilherme Ferreira de Castro .... 1 »
Antonio Maria Pinheiro Ferro .... 1 votos
João Maria Rosado .... 1 votos
Augusto Ferreira da Silva .... 2 votos
Antonio Joaquim Castello .... 1 »
João Pinto Fraustro .... 1 votos
Francisco Custodio .... 3 »
Caetano Rodrigues .... 1 »
Joaquim Antonio Casqueiro .... 1 »
José Antonio Duro .... 1 votos
Antonio Bernardo Telles Tavares .... 1 votos
Dr. José Joaquim Richoso .... 1 votos
Angelo Coelho .... 1 votos
Joaquim José de Andrade Sequeira .... 1 »
José Dias Garção .... 1 votos
Joaquim Baptista .... 1 »
Ramiro Larcher Marçal .... 1 votos
Luiz Xavier de Barros Castello Branco .... 1 votos
Latino Coelho .... 1 votos
Considerando que a eleição foi feita com as formalidades da lei e que não houve protesto procedente contra ella, a vossa commissão entende que deve ser approvada e proclamados deputados os quatro cidadãos mais votados.
Sala das sessões, em 6 de abril de 1887. = Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Vicente Rodrigues Monteiro = José Simões Dias, relator.
Approvado sem discussão.
ARECER N.° 61
Circulo n.° 92 (Faro)
Senhores.- Dos 13:584 votantes nas assembléas do circulo n.° 92 plurinominal (Faro), verificou-se que obtiveram
José Bento Ferreira de Almeida .... 6:751 votos
Visconde de Silves .... 6:380 votos
Dr. Marcai de Azevedo Pacheco .... 6:117 »
Sendo proclamados.
Recaíndo os restantes votos nos srs.:
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 2:432 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 1:619 »
Julio Marques de Vilhena .... 1:169 votos
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 959 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 499 »
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 406 votos
José Jacinto Nunes .... 387 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 155 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 122 »
Joaquim Theophilo Braga .... 92 votos
José Antonio Simões Raposo .... 65 »
Antonio Lopes de Figueiredo .... 8 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 4 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 4 »
Luiz Sepulveda Pimentel Mascarenhas .... 3 votos
José Maria Latino Coelho .... 1 votos
Mostra-se mais do processo, que aos actos eleitoraes se procedeu com a devida regularidade, sendo por isso a segunda commissão de verificação de poderes de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamados deputados os tres cidadãos mais votados, quando apresentem diplomas.
Sala das reuniões da commissão, em 6 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = J. A. Pires Villar = Pedro Antonio Monteiro = Vicente Rodrigues Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 62
Circulos n.ºs 77 (Loures), 78 (Almada), 79 (Aldeia Gallega), 80 (Setubal)
Senhores.- A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou os processos das eleições nos circulos n.ºs 77, 78, 79 e 80, e formulou ácerca d'elles o seguinte parecer:
Circulo n.° 77 (Loures)
Numero total de votantes, 2:455.
Numero real do votantes (6 listas inutilisadas), 2:449.
Obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Luiz Augusto da Cunha Mancellos Ferraz .... 1:946 votos
José Jacinto Nunes .... 465 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 13 »
Julio Marques de Vilhena .... 10 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 6 votos
Ignacio Silveira da Mota .... 2 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 2 »
José Antonio Simões Raposo .... 2 »
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 2 »
Circulo n.° 78 (Almada)
Numero total dos votantes, 3:408.
Numero real dos votantes (3 listas brancas e 1 annulada), 3:404.
Obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Antonio José Gomes Netto .... 2:290 votos
José Jacinto Nunes .... 350 votos
Julio Marques de Vilhena .... 326 »
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 201 votos
Fernando Caldeira .... 154 votos
José de Abreu do Couto de Amorim Novaes .... 40 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 37 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 3 »
José Antonio Simões Raposo .... 2 votos
Jayme Arthur da Costa Pinto .... 1 »
Circulo n.° 79 (Aldeia Gallega do Ribatejo)
Numero total dos votantes, 5:512.
Obtiveram votos os cidadãos seguintes:
José Maria dos Santos .... 3:058 votos
Fernando Caldeira .... 542 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 1:146 votos
Julio Marques de Vilhena .... 512 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 149 »
José Jacinto Nunes .... 79 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 26 votos
Circulo n.º 80 (Setubal)
Numero total dos votantes, 3:596.
Obtiveram votos os seguintes cidadãos:
Antonio Alves Pereira da Fonseca .... 2:816 votos
José Jacinto Nunes .... 484 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 232 »
Julio Marques de Vilhena .... 16 votos
Fernando Caldeira .... 13 votos
Página 26
26 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
José Antonio Simões Raposo .... 11 votos
Alexandre Alfredo da Rocha Serpa Pinto .... 3 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 2 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 10 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 7 »
José Jacinto Nunes .... 1 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 1 votos
E porque não houve irregularidade alguma em todas estas eleições que affecte a legalidade do acto eleitoral, é a vossa commissão do parecer, que sejam proclamados deputados da nação os cidadãos mais votados Luiz Augusto da Cunha Mancellos Ferraz, Antonio José Gomes Netto e Antonio Alves Pereira da Fonseca, que apresentaram os seus diplomas na devida fórma; e que do mesmo modo seja proclamado deputado o cidadão José Maria dos Santos, logo que apresente o seu diploma.
Sala das sessões, em 5 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = Vicente Rodrigues Monteiro = J. A. Pires Villar = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.° 63
Circulo n.° 95 (Silves)
Senhores.- A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo uninomimal n.° 90 (Silves) e nesse exame apurou que o numero de votos em todas as assembléas do mencionado circulo foi de 6:653, incluindo 1 lista branca, sendo esses votos distribuidos pelos seguintes cidadãos:
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas .... 3:884 votos
Dr. João Gualberto Barros Dr. José Jacinto Nunes .... 2:675 votos
Dr. José Jacinto Nunes .... 83 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 2 votos
Wenceslau Pereira Lima .... 3 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 2 votos
Dr. José Lapa Fernandes Manuel .... 1 votos
Major José Gregorio de Figueiredo.... 2 »
O acto eleitoral occasionou alguns protestos; mas tendo a vossa commissão apurado que esses protestos ou não houveram motivos decididamente comprovados ou que os houvessem não poderiam elles influir no resultado da eleição, é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 95 o cidadão mais votado José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, logo que apresente o seu diploma.
Sala das sessões, em 5 de abril de 1887.= Antonio Ennes = Antonio Maria de Carvalho = Antonio Eduardo Villaça = J. Simões Ferreira = Francisco José Machado = F. de Medeiros = Arthur Hintze Ribeiro.
Approvado sem discussão.
PARECER N.º 61
Circulo n.° 51 (Vouzella)
Senhores.- A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição do circulo uninominal n.° 5l (Vouzella), e d'esse exame concluiu que o numero total dos votos nas assembléas d'esse circulo foi de 2:546, sendo duas listas brancas, o que reduziu a votação real a 2:544 votos, que foram distribuidos pelos seguintes cidadãos:
Luiz de Mello Bandeira Coelho .... 2:447 votos
José Antonio Simões Raposo .... 82 votos
José Jacinto Nunes .... 14 votos
Julio Marques de Vilhena .... 1 »
O acto eleitoral occasionou alguns protestos, mas todos elles foram respondidos pela assembléa de apuramento, de modo a comprovar que os seus motivos não foram reaes nem que o fossem podiam ter influido no resultado da eleição. E por isso, a commissão é de parecer que seja proclamado pelo circulo n.° 51 o cidadão mais votado, Luiz de Mello Bandeira Coelho, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões, em 6 de abril de 1887. = Antonio Ennes = Francisco José Machado = Antonio Eduardo Villaça = Antonio Maria de Carvalho = J. Simões Ferreira = F. de Medeiros.
Approvado sem discussão
PARECER N.° 63
Circulo n.° 42 (Figueira da Foz)
Senhores.- A terceira commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo uninominal n.° 42 (Figueira da Foz), e do exame apurou que o numero total dos votos no mencionado circulo foi de 5:363, distribuidos do seguinte modo:
Dr. Antonio Lopes Guimarães Pedrosa .... 2:755 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 500 votos
Julio Marques de Vilhena .... 450 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 146 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 77 »
José Antonio Simões Raposo .... 67 votos
Fernando Caldeira .... 461 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 623 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 12 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 50 votos
José Jacinto Nunes .... 11 votos
Wenceslau Pereira de Sousa Pereira Lima .... 33 »
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 168 »
Francisco Lopes Guimarães Pedrosa .... 1 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 3 »
João Rodrigues Pinto dos Santos .... 6 votos
E tendo o acto eleitoral corrido com regularidade e sem occasionar protestos, a commissão é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 42, o cidadão mais votado, dr. Antonio Lopes de Guimarães Pedroso, logo que apresente o seu diploma.
Sala das sessões, em 6 de abril de 1887. = Antonio Ennes = Francisco José Machado = Antonio Eduardo Villaça = Arthur Hintze Ribeiro = Antonio Maria de Carvalho = J. Simões Ferreira = F. de Medeiros.
Approvado sem discussão.
ARECER N.° 66
Circulos n.ºs 24 (Porto) e 57 (Guarda)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou os processos eleitoraes abaixo mencionados, e ácerca d'elles tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer.
Circulo n.° 24 (Porto)
Numero total de votantes, 11:013.
Numero de listas inutilisadas, 19.
Numero real dos votantes, 10:994.
Obtiveram os seguintes cidadãos:
Francisco Antonio Veiga Beirão .... 5:746 votos
Joaquim Pedro Oliveira Martins .... 5:404 »
João Marcellino Arroyo .... 5:005 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 865 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 685 votos
Julio Marques de Vilhena .... 683 votos
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 636 votos
Manuel Vieira Borges .... 456 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 430 »
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 422 »
Página 27
SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1887 27
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 336 votos
José Antonio Simões Raposo .... 281 votos
José Abreu Couto Amorim Novaes .... 239 »
Alexandre Alberto Rocha Serpa Pinto .... 230 »
José Jacinto Nunes .... 192 votos
Fernando Caldeira .... 71 »
Antonio Lopes Figueiredo .... 31 votos
Thomás Antonio Oliveira Lobo .... 19 »
José da Cunha Navarro de Paiva .... 12 votos
Sebastião Sousa Dantas Baracho .... 5 »
Antonio Silva Lisboa .... 4 votos
Manuel José Sousa Guimarães .... 3 votos
Antonio Manuel Martins .... 3 votos
Arthur Ferreira Macedo .... 3 »
José Marcellino Arroyo .... 2 »
Egydio Teixeira Duarte .... 2 »
Francisco Alves Moreira .... 2 »
João Pedro Oliveira Martins .... 2 »
Zophimo Consiglieri Pedroso .... 1 »
Manuel Ferreira Apolinario .... 1 »
José Antonio Ribeiro Regra .... 1 »
Francisco José Patricio .... 1 votos
Antonio Teixeira Costa Guimarães .... 1 »
João Ribeiro dos Santos .... 1 votos
Henrique José Santos Cardoso .... 1 votos
José Pinto Silva Tapada .... 1 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana .... 1 »
Antonio Oliveira Monteiro .... 1 votos
Augusto Alves da Veiga .... 1 votos
Ricardo Almeida Jorge .... 1 »
Carlos José Alves .... 1 votos
José Pedro Oliveira Martins .... 1 »
José Rodrigues Teixeira .... 1 votos
José Abreu do Couto Amorim Novaes .... 1 votos
Antonio Dias de Sousa .... 1 votos
Joaquim Baptista Silva Guerra .... 1 votos
Joaquim Gonçalves Silva Rocha .... 1 »
João José Rodrigues Braga .... 1 votos
Antonio Sousa Carvalho .... 1 votos
Adriano Fontes .... 1 votos
Adolpho Gonçalves Palmeira .... 1 »
João Baptista Lima Junior .... 1 »
A. Oliveira Martins .... 1 votos
Domingos José Fernandes .... 1 votos
Arthur António Santos Moita .... 1 »
Joaquim Pedro Oliveira .... 1 votos
Ezequiel A. Ribeiro Vieira de Castro .... 1 votos
Joaquim José Fernandes .... 1 votos
Manuel Francisco Costa .... 1 »
Simão José Gomes Ferreira Junior .... 1 votos
Joaquim Pereira Mendes .... 1 votos
Dr. Alves Veiga .... 1 votos
Deu-se n'esta eleição a circumstancia de terem entrado na uma da assembléa de Santo Ildefonso 427 listas e terem-se apurado 913 votos, o que dá uma differença de 59 votos a mais do que as listas entradas.
Tambem na assembléa da Trindade entraram na urna 398 listas e foram apurados 811 votos, o que dá uma differença de l5 votos a mais.
A commissão nota esta differença para ser devidamente attendida quando se tratar do apuramento das eleições por accumulação. Não tem, porém, importancia alguma em relação ao resultado da eleição de que se trata.
Circulo n.° 57 (Guarda)
Numero total dos votantes, 21:281.
Numero real dos votos, 21:281.
Obtiveram os cidadãos:
Joaquim Simões Ferreira .... 10:877 votos
Carlos Lobo d'Avila .... 10:934 votos
Vicente Rodrigues Monteiro .... 10:867 »
José de Azevedo Castello Branco .... 8:406 votos
Julio Marques de Vilhena .... 4:719 votos
Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto .... 2:336 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 3:803 votos
José Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 240 »
Antonio Lopes de Figueiredo .... 60 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 6:300 »
Joaquim Theophilo Braga .... 4 votos
osé Jacinto Nunes .... 2 votos
José Antonio Simões Raposo .... 185 votos
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 196 »
Wenceslau de Sousa Pereira Lima .... 4:193 votos
Ignacio Francisco Silveira da Mota .... 1:216 »
Fernando Caldeira .... 200 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 4 votos
Em todas estas eleições correu o acto eleitoral com regularidade e porque obtiveram maioria legal os cidadãos Francisco Antonio da Veiga Beirão, Joaquim Pedro Oliveira Martins, João Marcellino Arroyo, Joaquim Simões Ferreira, Carlos Lobo d'Avila, Vicente Rodrigues Monteiro e José de Azevedo Castello Branco, os quaes apresentaram os seus diplomas, á excepção de Joaquim Pedro de Oliveira Martins, é a vossa commissão de parecer que sejam approvadas estas eleições e proclamados deputados os referidos cidadãos, que já apresentaram os respectivos diplomas, e bem assim o cidadão Joaquim Pedro de Oliveira Martins, quando o apresentar.
Sala das sessões da commissão, em 6 do abril de 1887.= José Maria de Andrade = A. L. Tavares Crespo = Alfredo Pereira = Pereira dos Santos = Baptista de Sousa = Dr. Oliveira Valle = A. Fonseca.
Approvado sem discussão
O sr. Presidente:- Não ha mais pareceres sobre a mesa.
Sabbado e segunda feira ha trabalhos em commissões, e na terça feira haverá sessão.
Peço aos srs. deputados cujas eleições se acham approvadas e que não tenham ainda apresentado os seus diplomas, que os apresentem n'esse dia, para se poder fazer a proclamação.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Redactor = S. Rego.