SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá o sr. presidente conta da grande commissão encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da camara e de lhe apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia, a qual fora recebida com a costumada affabilidade. Apresenta representações dos comicios realisados em Lisboa, Oeiras, Villa Franca de Xira e Arruda contra o imposto das licenças, que lhe foram entregues pelas commissões dos mesmos comicios, pedindo que fossem lidas na mesa e publicadas no Diario do governo. Foi auctorisada a publicação. Dá-se conta de um officio da camara dos deputados da França, participando a remessa da alguns documentos parlamentares d'aquelle paiz. Consignou-se na acta que esta offerta fôra recebida com especial agrado. Dá se igualmente conta dos seguintes officios: do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia da correspondencia trocada com o anuncio de Sua Santidade, ácerca do voto manifestado pela camara dos dignos pares em 10 da junho do anno passado, e pela dos senhores deputados em 15 do mesmo mez; do ministerio do reino, remettendo o processo eleitoral do circulo n.º 144 (Quelimane); do mesmo ministerio, remettendo os autographos dos autos de nascimento e do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe da Beira. O officio relativo á eleição de Quelimane foi enviado a commissão de verificação de poderes. Teve segunda leitura o projecto apresentado pelo sr. Franco Castello Branco na sessão antecedente. Presta juramento, na qualidade de vice-presidente, o sr. Francisco de Barros Coelho de Campos. O sr. Eduardo de Abreu apresenta uma nota, assignada tambem por mais srs. deputados, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 27-B, sobre a reforma do fòro academico, apresentado em 7 de fevereiro do 1883. Apresenta tambem um requerimento pedindo, pelo ministerio da fazenda, documentos sobre o imposto cobrado pela alfandega e camara municipal de Lisboa do alcool estrangeiro e do de industria nacional em 1887, fazendo por essa occasião algumas considerações sobre as falsificações do alcool. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, que apresenta uma proposta para os srs. deputados, dependentes d'aquelle ministerio, poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos. Foi approvada. O sr. Scarnichia rectifica algumas asserções apresentadas n'uma correspondencia do Jornal do commercio, porque as considera inexactas.- O sr. Fuschini chama a attenção do sr. ministro do reino para o assumpto das expropriações necessarias para o embellezamento da avenida, na parte que depende do governo. Responde lhe o sr. ministro do reino. - Fallam depois na questão politica, referindo se aos tumultos do Porto e de outros pontos, os srs. João Arroyo e Pinheiro Chagas. Respondo-lhe o sr. presidente do conselho.- Tomam parte no mesmo debate, apresentando moções de ordem, os srs Manuel d'Assumpcão, Marçal Pacheco, Frederico Arouca, Frederico Laranjo e José de, Novaes. - Deu a hora e não houve votação sobre as moções. Leu-se na mesa um officio, acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei nomeia os srs. Manuel Affonso Espregueira e Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara. N'esta qualidade prestaram juramento os srs. Affonso Espregueira e Mattoso Corte Real. - São mandadas publicar no Diario do governo duas representações approvadas n'um comicio do Porto e apresentadas pelo sr. João Arroyo. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Pereira Borges, José Guilherme, Jalles, Alves Matheus, visconde de Silves, Alves de Moura e Matheus do Azevedo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 83 srs. deputados. São os seguintes:- Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Mattoso Santos, Freitas Branco, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Menezes Perreira, Rodrigues dos Santos, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Dantas Baracho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Bradão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Jalles, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Pereira de Matos, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em observancia do que dispõem os artigos 4.° e 5.° da carta de lei de 21 de agosto de 1837, os autographos dos autos do nascimento e do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe da Beira.
A secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo o processo eleitora do circulo n.° 144 (Quelimane), bem como um macete diri-