48 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tulas, que, por Mais cataplasmas que se lhes appliquem, não se podem encobrir. (Apoiados.}
Eu devo dar esta explicado á camara, por isso mesmo que, tendo-se terminado os accordos, eu apresento todavia a renovação de iniciativa de um projecto que está assinado por cavalheiros representantes dos differentes grupos que se degladiam n'esta casa.
Ha aqui um grupo de amigos da republica; está esse grupo representado n'este documento pelo preclaro professor e illustre deputado o sr. Consiglieri Pedroso; ha outro grupo de cavalheiros amigos pessoaes e politicos do digno par do reino o sr. Vaz Preto; está esse grupo aqui representado pelo sr. deputado João Pinto dos Santos; ha outro grupo dos amigos pessoaes e politicos do sr. conselheiro Barjona de Freitas; está esse grupo representado pelo sr. Fuschini; ha um outro grupo de amigos pessoaes e politicos do sr. Antonio de Serpa, que está aqui representado pelo sr. Fidelio de Freitas Branco; está finalmente a direita, a maioria governamental, representada polo sr. Carlos Lobo d'Avila, auctor do luminoso e notavel relatorio apresentado em 1883 á academia de Coimbra, pelo illustre deputado o sr. Vicente Monteiro e por mim.
Eu, sr. presidente, abstenho-me de classificar os grupos da opposição; sei que é um republicano; se os outros são regeneradores ou não, é o que eu ignoro. V. exa. sabe muito bem quo o anno passado se ventilou aqui essa questão entre os srs. Lopo Vaz e Marçal Pacheco; dizia o sr. Lopo Vaz que o partido regenerador estava vivo, e affirmava o sr. Marçal Pacheco que o dito partido estava morto. Esta questão ficou por liquidar; e como no sabbado ultimo vi a questão ainda mais complicada e escura, manda a boa prudencia que eu não diga se o partido regenerador está a um lado ou a outro; é tudo opposição.
Eu tenho a certeza de que todos estes cavalheiros que assignaram esta renovação de iniciativa do projecto de lei, não lhe ligaram a menor idéa ou a menor importancia politica: este projecto não tem nada com a politica. (Apoiados). É um projecto só de justiça e de rasão, ou melhor ainda, é um problema de direito moderno e muita honra terá o actual parlamento se o resolver. (Apoiados).
Não ha aqui accordos; ninguem assignou esta renovação de iniciativa para firmar um pacto ou fazer um accordo; tenho a certeza de que, se o regimento d'esta casa permittisse que documentos d'esta natureza fossem assignados por mais de sete deputados, não faltariam na camara homens que o assignassem.
Nada mais tenho a, dizer sobre o assumpto. Parece-me que me referi a todos os grupos politicos que estão n'esta casa; á direita, á maioria governamental, e á esquerda, a opposição ; se ha mais alguma esquerda não a conheço, porque ainda não se revellou por acto algum parlamentar do alto d'esta tribuna.
Peço a v. exa., sr. presidente, o seguinte: em 1883 este projecto foi enviado pelo digno antecessor de v. exa. n'esse honroso logar, á commissão de legislação criminal, sendo ouvida a commissão de instrucção superior; eu peço a v. exa. que faça passar este documento pelos mesmos tramites e que consulte a camara sobre se ella permitte que tanto o projecto apresentado em 1883, como o relatorio que o acompanha, sejam publicados no Diario do governo.
Já que estou com a palavra farei outro pedido a v. exa.
O anno passado enviei para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a introducção do alcool pelas barras de Lisboa e Porto.
Estes documentos ainda não vieram, nem podiam vir, porque havia n'aquelle tempo grande accumulação de trabalho na mesa, e não eram então de muita urgencia para mim; agora instava novamente pela remessa d'esses documentos porque tenciono entrar n'esta questão de tributos sobre ,o alcool industrial, que foi talvez a questão mais importante que se agitou o anno passado nos parlamentos francez e hespanhol.
E posso a afirmar sem receio de errar que todas as nações cultas da Europa e da America têem reformado a sua legislação sobre o alcool, de maneira a poder conciliar o mais possivel os interesses da agricultura com os de thesouro, e ambos com os interesses da saude publica.
Eu hei do entrar n'esta questão do alcool pelo lado financeiro e economico, e tambem por aquelle sobre o qual posso mais facilmente manifestar o resultado do meu estudo e trabalho, que é pelo lado da hygiene publica.
Complica este problema com grandes interesses da agricultura, da industria, do commercio, do thesouro e da saude publica; mas, se porventura da approvação da proposta que a mensagem do throno nos annunciou sobre a tributação do alcool der em resultado motins nos Açores, não serão estes que nos hão de intimidar e parece-me que não hão de intimidar a ninguem n'esta casa, porque estamos todos aqui no intuito honrado e nacional de progredirmos como as outras nações, vigiando cuidadosamente a industria do alcool, que entre nós vae tomando graves proporções.
Digo isto muito serenamente porque sei o estado de exaltação em que estão os povos d'aquellas ilhas, onde pertenço e onde tenho ligados os meus mais sagrados interesses do familia e tambem os interesses de algibeira. Todos soffreriam mais ou menos, se fosse exacto, como por ali se tem espalhado, que o governo ia aniquilar a industria do alcool. Não ha tal proposito. O que queremos é legislar com justiça. (Apoiados.}
Ainda o anno passado aqui disse o sr. ministro da fazenda que a protecção exagerada que tinha dado á industria do alcool o partido regenerador, tinha produzido um prejuizo para o estado não inferior a 300:000$000 réis.
Alguém acolheu com indifferença as palavras do sr. ministro da fazenda. Pois eu posso hoje affirmar que esse prejuizo é muito superior a 500:000$000 réis.
É preciso que a camara note que as differentes leis promulgadas pelos respeitaveis estadistas que então geriam os negocios da fazenda fizeram incidir a contribuição industrial do fabrico do alcool sobre a capacidade das caldeiras; mas está-se dando a seguinte causa extraordinaria: fabricas que têem grandes caldeiras pagam mais contribuição do fabricas que têem caldeiras mais pequenas, e todavia estas que têem caldeiras mais pequenas podem produzir mais alcool do que as que têem caldeiras maiores, o que depende do grande aperfeiçoamento por que ultimamente tem passado a fabricação d'estes apparelhos em França, na Belgica e Allemanha, etc. em que a producção do alcool está em proporção, não com o tamanho das caldeiras, mas com a força distillatoria dos respectivos apparelhos.
Eu não venho aqui dizer quaes são essas fabricas; estão n'este ponto ao abrigo da lei: esta é que está viciosa.
Por outro lado é facto certo e de incontestavel verdade que existem fabricas de distillação, como duas de S. Miguel, cujos capitães são talvez superiores a 500:000$000 reis, as quaes na transformação da fecula do milho e da batata em glucose, empregam a cevada e o malt secco.
Bem sei que o alcool produzido é amylico, mas em todo o caso julgo honroso para os industriaes d'aquella ilha não empregarem na saccarificação os acidos sulphurico ou muriatico, como se observa n'outras fabricas.
De uma sei eu, que em seis annos de fabrico, trabalhando apenas cinco ou seis mezes em cada anno, produziu 2.000:000 de litros de alcool, todo vendido em Lisboa, e que só na saccarificação consumiu 600:000 kilos de acidos muriatico e sulphurico!
Este alcool fabricado nas outras nações, exactamente pelos mesmos processos, costuma conter invariavelmente um toxico terrivel.
Não o conterá em Portugal? Não o conterá em nenhuma das 17:000 pipas de alcool de milho e de batata fabricado nos Açores, e que entraram pelas barras de Lisboa e Porto desde 1882 até hoje? E no alcool metalico que se fabrica,