52 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não lhe parecia que se podesse apresentar similhante rasão para justificar o procedimento das auctoridades.
Perguntara tambem porque que era que se entregára a policia da cidade do Porto á auctoridade militar, e o sr. ministro respondera ainda, quo era pela necessidade de manter a ordem; mas, na sua opinião, isto era o preludio de uma suspensão de garantias.
As respostas dadas por parte do governo eram perfeitamente nullas, e os srs. ministros precisavam responder com argumentos solidos e precisos ás arguições que a opposição, no uso legitimo do seu direito, apresentar.
Referindo-se aos factos succedidos hontem na cidade do Porto, disse que, tendo-se realisado ali um comicio que resolveu enviar uma representação ao parlamento, a qual hoje apresentara, differentes. cidadãos, em completa paz, dirigiram se a casa do sr. dr. José Moreira da Fonseca, para lhe entregar a representação e pedir-lhe que a fizesse chegar ao seu destino, e quando iam em caminho da casa desse cavalheiro, uma força de cavallaria lhes impediu a passagem, acutilando o povo e insultando assim um dos mais sagrados direitos populares.
Muitos individuos tomaram por outros caminhos e dirigiram-se a casa de José Moreira da Fonseca, e depois este cidadão, perguntando ao commandante da força o motivo por que assim procedia, este respondera que não tinha que , dar-lhe satisfações e que obedecia ás ordens do governador civil. José Moreira da Fonseca declarara que protestava contra tal procedimento, mas que acima de tudo respeitava a auctoridade e fôra elle mesmo que dera ordem a multidão para dispersar.
Sobre este acontecimento pedia explicações ao sr. presidente do conselho.
Referiu-se tambem aos acontecimentos da Mealhada, Mathosinhos e Cantanhede, e, segundo lera n'um jornal, em Mathosinhos havia revolta. Na Mealhada fora ferido com dois tiros o escrivão de fazenda e cercada a casa do administrador, e dizia-se tambem que em Cantanhede houve mortes.
Pedia ao sr. ministro do reino que desse explicações cabaes e categoricas sobre os acontecimentos a que acabava de referir-se.
O requerimento mandou-se expedir.
Foi auctorisada a publicação das representações.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro):- Disse que pedia a palavra para dar ao illustre deputado que acabava de fallar muito breves e resumidas explicações em resposta ás perguntas que lhe dirigiu, porque estava disposto a não voltar ao assumpto quo na ultima sessão foi debatido n'esta camara.
Que o illustre deputado se referira n'uma parte do seu discurso ás observações que expozera á camara na ultima sessão, mas como não tinha mais nem melhor para dizer do que já disse, julgava-se dispensado de voltar á materia. (Apoiados.)
Que punha inteiramente de lado a resposta ás observações que s. exa. agora fazia, porque essa resposta estava antecipadamente dada no que dissera na ultima sessão. (Apoiados.)
Ia pois responder simples e laconicamente á pergunta que o illustre deputado lhe dirigiu; mas, antes d'isso diria a s. exa. que procuraria por todos os modos não usar de facecias, que são improprias d'este logar e improprias do seu caracter, e não dizer qualquer cousa que podesse nem de leve, melindrar o illustre deputado, ou algum dos seus companheiros da opposição.
Todos nós rimos, disse, e se fez rir a camara, a culpa não foi sua, foi do illustre deputado, porque s. exa. que é naturalmente engraçado, tem ás vezes modos de dizer, e apresenta conceitos que provocam o riso e a alegria, e não podia levar a mal que, respondendo a phrases alegres de s. exa., provocasse igualmente a alegria da camara. (Apoiados.)
Mas não fora idéa sua, nem é nunca proposito seu, fazer rir a camara á custa dos seus collegas.
E o illustre deputado sabe que elle, orador, é bastante serio para usar de facecias. (Muitos apoiados.)
O sr. Arroyo:- Eu não disse isso.
O Orador: -S. exa. disse que eu tinha usado de facecias.(Apoiados.)
(Interrupção do sr. Arroyo.)
Eu não sei se percebi mal. É possivel que dissesse alguma cousa que s. exa. podesse classificar de facecia, mas não foi essa a sua intenção, e mesmo o logar que occupava lhe impunha o dever de responder sempre com gravidade aos seus adversarios. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado para o amesquinhar, comparou-o com o vulto grandioso, e quasi legendario hoje para todos nós, de Fontes Pereira de Mello.
Que era desnecessario invocar a recordação d'aquelle heroe das nossas lutas parlamentares para pôr em relevo a mesquinhez da sua estatura politica e parlamentar.
Que nem de longe póde ser comparado áquelle grande vulto que, desejaria poder imitar, mas que nem tinha essa ambição, que de certo ficaria muito aquém da realidade; mas que procuraria imital-o, tanto quanto possivel, respondendo com seriedade e cordura ás perguntas que lhe são feitas.
O sr. Fontes Pereira de Mello, respondendo ás interpellações que lhe dirigira, por vezes acrimoniosas e violentas, como é costume n'esta casa por parte das opposições, muitas vezes respondeu com violencia, mas nunca com menos delicadeza ou cortezia; do mesmo modo procederia agora, e só alguma vez se esquecesse d'isto, o illustre deputado seria de certo, o primeiro a chamal-o ao cumprimento do seu dever, assim como o sr. presidente da camara lh'o não consentiria.
Tratando do comicio do Porto, disse o illustre deputado o sr. Arroyo que, n'um comicio que houve hontem no Porto, e onde foi votada a representação que s. exa. hoje trouxe á camara, os cidadãos que sairam d'esse comicio foram mandados dispersar, e atropellados pela força publica.
Não podia dar outra noticia alem d'aquella que consta dos telegrammas que tem presentes, e que já vem publicada nos jornaes.
Os telegrammas dizem que, a força publica encontrando um grande numero de pessoas que iam em direcção da casa do sr. José Moreira da Fonseca, as fizera dispersar, mas não consta que houvesse nenhum ferimento.
Não tinha informações mais categoricas a este respeito, mas que esperava pelas informações minuciosas que devem ser presentes ao governo, e se em virtude d'estas informações se convencer que houve abuso por parte da auctoridade, ou por parte da força publica, estivesse o illustre deputado certo que havia de fazer cumprir a lei, e castigar quem se tiver excedido, quer seja auctoridade militar, quer seja auctoridade civil. (Vozes. Muito bem.)
Tambem o illustre deputado se referira aos acontecimentos de Cantanhede. A este respeito sabia o que consta do um telegramma dirigido ao sr. ministro da guerra pelo general commandante da segunda divisão.
Diz esse telegramma:
(Leu.)
Não podia dar mais nenhuma informação, porque não tinha outras alem da que veiu no telegramma que acaba de ler.
Se se provar que, por parte da auctoridade militar ou civil, houve abuso, o governo ha de fazer castigar quem for culpado.
Vozes : - Muito bem.
O sr. Presidente:- A hora para se passar á ordem do dia está adiantada; mas como alguns srs. deputados pe