SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1888 53

diram a palavra, vou consultar a camara sobre se quer que lhes conceda a palavra.
A camara resolveu affirmativamente.
O sr. Pinheiro Chagas: - Devo confessar que me surprehendeu a declaração feita pelo sr. presidente do conselho de ministros, de que não tem informações circumstanciadas e completas acerca dos acontecimentos do Porto, e que as informações que tem se limitam ás que vêem no telegramma que recebeu, d'onde se vê que a auctoridade não teve tempo bastante para informar o sr. presidente do conselho de ministros do que se passou.
Muita gente em Lisboa recebeu hoje cartas do Porto, dando lhe noticia circumstanciada dos actos que hontem ali se passaram, e eu pergunto ao sr. ministro do reino se não impõe castigo severo aos empregados, ou áquellas auctoridades que não o informaram como deviam, sobre esta questão gravissima.
Se elles não correspondem condignamente ás intenções de s. exa., se não sabem manter a ordem e o respeito á liberdade, demitta-os; mas não venha dizer no dia seguinte áquelle em que se realisou um comicio pelas duas ou tres horas, que não tem informações dos factos ali passados.
Se não é capaz de manter a policia em todo o reino, saia d'esses logares. (Apoiados.) Não é capaz de ahi estar se consente que haja delegados que não o informam immediata e largamente do modo como procedem no cumprimento dos seus deveres. (Apoiados.)
É necessario saber-se que o sr. presidente do conselho de ministros declarou que todas as medidas tomadas eram para manter a ordem. Eu desejo muito que se mantenha a ordem; e nós todos, se for necessario, estamos dispostos a dar a força ao governo para a manter. (Apoiados.) Mas o governo é que não a quer acceitar de nós. E necessario que se mantenha a ordem e a liberdade; e eu pergunto ao sr. presidente do conselho de ministros qual o motivo por que no Porto como em Cantanhede é a policia entregue á auctoridade militar; qual o motivo por que estamos, por conseguinte, n'um verdadeiro estado de sitio.
Pergunto a s. exa. se estão suspensas as garantias sem a camara ter sido consultada a esse respeito. (Apoiados.)
Os acontecimentos são gravissimos. Em toda a parte se levantam tumultos e desordens, e o governo não tem força para reprimil os; recua constantemente diante das manifestações desordeiras, e só tem força para as manifestações pacificas.
Quando um grupo de populares portuenses se encaminha tranquilla e pacificamente para casa de um cidadão bem conhecido em todo o reino pela sua indole ordeira e pacifica, o governo, ou o seu delegado no Porto, manda os dispersar pela cavallaria; mas quando os amotinados de Mattosinhos estabelecem, como diz o jornal citado pelo meu amigo o sr. Arroyo, o remado da revolta, o governo não tem força para reprimil-os, não tem força para obrigal-os à entrar na ordem. O governo recua e não faz senão mandar telegrammas dizendo que está suspenso tudo, menos elle; elle é que não está suspenso, e mais está tudo suspenso. (Apoiados, riso.)
Quando um deputado, no uso plenissimo do seu direito parlamentar, no seu desejo vivissimo de manter a ordem, e de dar força ao governo, lhe pede que tratemos immediatamente, já que o governo não tem força para manter as leis, de legalisar a situação, acabar com os motivos de desordem e tumultos, o governo não julga urgente o assumpto e a maioria tambem não. A maioria não trata de dar força á lei, estabelecer ao menos um estado legal perante o paiz, e o governo não tem força, nem coragem para manter a lei que elle fez e a sua maioria. O governo está recuando constantemente diante das desordens, pedindo aos desordeiros que não façam tumultos, mandando collocar cartazes; é o governo cartazeiro, (Riso.) dizendo ao povo que estão suspensas as licenças.
Não será melhor que, em vez de cartazes, se faça uma lei
perante os corpos constituidos do paiz, que só elles têem o direito de fazer? (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, o que é mais curioso ainda é que é o proprio governo que, pelos seus orgãos mais acreditados na imprensa, está aconselhando a revolta ao paiz. (Apoiados.)
Ainda hoje vi n'um jornal, o qual é inspirado, como toda a gente sabe, por um membro do ministerio, que só pagava as licenças quem as queria pagar; que aquelles que obedeciam ás intimações dos escrivães de fazenda pagavam as licenças, e que aquelles que não obedeciam a essas intimações, que tumultuavam, não as pagavam.
Isto é a revolta aconselhada por áquelle jornal. Quem se sujeitar a pagar é esmagado; quando alguém se levanta ameaçador, recua-se covardemente! (Apoiados.)
Quando a opposição, em nome dos seus direitos, e em nome do paiz que representa, reclama que não se esmague o paiz com impostos, que se faça o que se deve; o governo e a sua maioria esmagam-nos com os seus votos; mas, sê nós nos levantassemos tumultuando, o governo recuaria, creio eu. (Apoiados.)
Eu peço ao sr. presidente do conselho que com sua auctoridade influa nos seus amigos para que se tome uma deliberação, e rogo á camara e a v. exa. que não deixe do a tomar.
Esta deliberação parece-me justissima, e é que à actual sessão se não encerre sem que a commissão de fazenda seja eleita, para que os projectos relativos ás licenças lhe sejam enviados, e para que se ponha termo legalmente a uma agitação que todos deploramos e que a opposição lamenta mais do que ninguem. (Apoiados.)
Vozes :- Muito bem.
(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Que desejava poder acompanhar o illustre deputado o sr. Pinheiro Chagas na sua inflamada oratoria e poder subir ás alturas a que s. exa., graças ao seu provado talento, sabe elevar-se; mas não tinha capacidade para levantar-se tão alto, nem estava tão indignado como o illustre deputado parecia.
Os illustres deputados da opposição queixam-se de que lhes não responda a serio!
Realmente, por mais que faça, por maior que seja á seriedade em que queira inspirar-se para responder aos illustres deputados, não podia de maneira alguma responder a serio a arguições como as que o sr. Pinheiro Chagas acabava de lhe dirigir. (Apoiados.)
Acabava de dizer á camara que não tinha informações cabaes, nem às podia ter, de acontecimentos occorridos hontem na cidade do Porto.
Acabava de dizer que não tinha nem podia ter ácerca d'estes acontecimentos senão noticias telegraphicas, que eram naturalmente laconicas e resumidas, e que aguardava informações officiaes, que deviam ser-lhe dirigidas, para em face d'ellas, avaliar se as auctoridades tinham ou não cumprido o seu dever.
Mas que o illustre deputado se levantara, intimando-o para sair d'aquelle logar, porque essa é que era a questão, (Riso.-Apoiados.) e declarara o governo incapaz de manter a ordem e o socego publico, porque não podia adivinhar, porque não estava disposto a tomar providencias em face de informações telegraphicas, pois que era materialmente impossivel que as informações completas chegassem hoje mesmo. (Apoiados.)
Deu á camara as informações que podia dar-lhe, que eram as telegraphicas; não tinha outras. Queria o illustre deputado que julgasse da responsabilidade que tiveram as auctoridades do Porto na repressão das desordens de hontem, só por simples informações telegraphicas? Não podia ser! (Apoiados.} Fora isto que dissera ao illustre deputado, e o illustre deputado inflamma-se, e vibra-lhe os raios da sua eloquencia, unicamente porque lhe affirmara que não