SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1888 55

tuna de ver, que no numeroso comicio que hontem houve em Lisboa, os operarios lhe fizeram justiça (Apoiados) declarando ali publicamente que tinham sido recebidos pelo presidente do conselho com uma benevolencia não vulgar em homens publicos.
E com a opinião que deseja governar, e quando vir que a opinião deixa de acompanhar o governo, não precisava que s. exa. lhe intimasse a sua saída d'aquelle logar.
Quando vir que a opinião publica deixa de acompanhar o governo, sabia perfeitamente o que lhe cumpria fazer. (Apoiados.)
A ordem publica está mantida em todo o paiz. Crê que não se póde dizer que esteja perturbada a paz do reino pelos tumultos e conflictos populares que se deram em Cantanhede e em Matosinhos! É lamentavel que se dessem, mas esses acontecimentos dão-se em todas as situações e com todos os governos. É impossivel evital-os.
Sempre que as manifestações populares se mantenham dentro dos limites da ordem, não duvidará o governo modificar a sua opinião; mas desde que forem intimados pela desordem a abandonar estes logares, acharia nas leis os meios de fazer entrar os desordeiros no caminho da legalidade.
O illustre deputado referiu-se ao facto de serem as licenças pagas pelos contribuintes que as queiram tirar, e estarem suspensas em relação aos outros que não as queiram pedir.
O governo limitou-se a dar ordem aos seus delegados para que se expedissem licenças aos contribuintes que as queiram pagar, e que não se levantassem autos de infracção contra os que não quizessem. A lei não estava suspensa por um acto legal do parlamento, e por isso o governo não podia fazer mais do que adiar o levantamento dos autos de infracção.
Mas diz o illustre deputado que o governo recuou na questão das licenças. Todos nós recuámos. (Apoiados.)
Pois a opposição e a maioria não votaram no anno passado a lei de 16 de julho? Onde estavam s. exa. quando se votou aquella lei ? Porque não se levantaram n'essa occasião a oppor-se com a sua voz auctorisada á approvação d'aquella proposta? (Apoiados.) Porque não tiveram uma palavra contra a proposta do governo? Porque não discutiram, como deviam, a inconveniencia da proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que só agora lhe apparece com todos os seus defeitos? Pois s. exa. votaram com o governo, e não querem ter a mesma responsabilidade que este tem? (Apoiados)
Não é só o governo que recua; recuamos todos, e ainda bem que assim é, não para obedecer ás intimações dos desordeiros, mas para dar satisfação ao que ha de justo e rasoavel nas manifestações populares.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Manuel d'Assumpção:-(O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, lamentando quo o governo não possa manter a ordem publica, passa á ordem do dia. = Manuel d'Assumpção.
Foi admittida e ficou em discussão.

O sr. Presidente:- Vae ler-se um officio do ministerio do reino.
Leu-se um officio acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei nomeia os srs. Manuel Afonso Espregueira e Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.
O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados Manuel Affonso Espregueira e Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real a virem a mesa prestar juramento
como supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.
Prestaram juramento.
O sr. Marçal Pacheco:-(O discurso será publicado quando s.ex.ª o restituir.)
O sr. Arouca (sobre a ordem): - Se v. exa. e a camara me permittirem, eu, desobedecendo ás prescripções do regimento, dispenso-me de ler a minha moção de ordem adoptando completamente a do meu collega o sr. Marçal Pacheco.
Precisâmos desenganar-nos de que sobre um ponto com toda a certeza estamos todos de accordo. É sobretudo sobre esse ponto que nós estamos de accordo com o nobre presidente do conselho.
Todos estamos do accordo em que o governo não póde, nem tem força para manter-se. É n'este ponto que concordamos com o nobre presidente do conselho !
Disse s. exa. que toda a questão se resumia em o governo ficar ou não.
Nunca s.ex.ª disse tão grande verdade! Nunca s.ex.ª fallou com tanta verdade como hoje, affirmando no parlamento que todas as questões desappareceriam se s. ex.ªs desapparecessem tambem.
Não julgue o sr. presidente do conselho que lhe diz isto um deputado da opposição irritado contra o governo. Não é a opposição que está irritada; quem está irritado é o paiz.
E não creio que s. exa. dissesse a verdade, quando disse que o governo tinha todas as indicações constitucionaes para governar: falta-lhe uma, que é o apoio do paiz, é o apoio da opinião. E não fomos nós que lh'o negámos; são os seus amigos politicos, que na tribuna e na imprensa têem affirmado que o governo não corresponde ás necessidades do paiz.
Que dirá s. exa. quando lhe citar o nome do illustre historiador o sr. Oliveira Martins? Pois não é o sr. Oliveira Martins um dos mais importantes membros da maioria? Não é um escriptor, que tem mais volumes, talvez, do que annos tem de idade? Não é elle que tem combatido os esbanjamentos do ministerio das obras publicas?
Não é o illustre orador parlamentar o sr. Antonio Candido, não é esse grande talento, que fallando em um comicio no Porto disse que a politica de negocios, a politica do dinheiro n'este paiz e n'esta epocha se sobrepunha á politica das idéas? Não é o illustre escriptor e notavel jornalista o sr. Antonio Ennes que declarou fundára um jornal seu para não lhe quebrarem na mão a penna que lhe tinham arrancado? Não foi elle que declarou que fundára um jornal para defender as tradições honradas do partido progressista?
Não é o sr. Elvino de Brito, director geral do commercio e agricultura, um dos homens mais importantes do partido progressista, que veiu á camara protestar contra a commissão do bill, que, por meio de uma emenda introduzida á ultima hora destruira todo o pensamento, bom ou mau, quo presidira á creação da direcção geral de agricultura, permittindo que ao chefe de uma d'essas repartições fosse dispensado o diploma de agronomo?
Não é a penna brilhante do sr. Carlos Lobo d'Avila, que n'um artigo firmado com o seu nome confessou que a opposição apenas explorava as desordens, mas não era ella que as linha promovido? Não foi elle que disse isto?
Não sabem quem foi que promoveu, que excitou as desordens? Pois eu lh'o digo - foi o governo, que falseou ás suas promessas, que faltou a tudo quanto promettêra, que augmentou os impostos, dizendo que não pedia mais impostos.
O ministerio progressista começou a sua carreira parlamentar em 1886, fazendo com que o augusto chefe do estado, no discurso da corôa, affirmasse que ao paiz se não pediriam mais impostos, e na occasião em que o primeiro magistrado da nação annunciava ao paiz que
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