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JUNTA PREPARATORIA

3.ª SESSÃO EM 8 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior (decano)

Secretarios - os exmos. srs.:
Alfredo Pereira
Francisco Furtado de Mello

SUMMARIO

Leu-se um officio do sr. José Maria Latino Coelho, enviando o seu diploma de deputado pelo circulo n.° 70 (Lisboa); outro do sr. Pires Villar, presidente da segunda commissão de verificação de poderes, remettendo os processos eleitoraes dos circulos n.° 41, 47 e 67 para serem enviados ao tribunal especial de verificação de poderes; outro do ministerio do reino, remettendo, para ter o destino conveniente, um maço lacrado, contendo o processo relativo á eleição de deputados pelo circulo n.º 98 (Ponta Delgada). - Do ministerio do reino, dando conta da exoneração, por decreto de 9 de novembro ultimo, do cargo interino de ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda dada ao conselheiro Henrique de Barros Gomes, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros; e da nomeação, por decreto da mesma data, para exercer aquelle cargo, do par do reino Augusto José da Cunha. Igual participação faz da exoneração que pedira o conselheiro José Joaquim de Castro do cargo de ministro da guerra, sendo nomeado para o substituir o par do reino Marino João Franzini. - Approva-se uma proposta do sr. Alves da Fonseca para que fossem aggregados a primeira commissão de verificação de poderes mais dois, por ausencia e impossibilidade de quatro dos seus membros. - Apresentação de pareceres eleitoraes e approvação dos mesmos.

Abertura - Ás quatro horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, communicando que Sua Magestade El-Rei, attendendo ao que lhe representou o conselheiro Henrique de Barros Gomes, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros houve por bem, por decreto de 9 de novembro ultimo, oxoneral-o do cargo interino de ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda, nomeando para exercer esse cargo o par do reino Augusto José da Cunha, e que tambem em virtude do mesmo decreto concedeu a exoneração ao conselheiro José Joaquim de Castro do cargo de ministro e secretado d'estado dos negocios da guerra, nomeando para o mesmo cargo o par do reino Marino João Franzina.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino acompanhando o processo relativo á eleição de deputados pelo circulo n.° 98 (Ponta Delgada).
Para a secretaria.

Da segunda commissão de verificação acompanhando os processos eleitoraes dos circulos nos. 41, 47 e 67.
Para a secretaria.

Do sr. deputado eleito José Maria Latino Coelho, remettendo o seu diploma de deputado pelo circulo n.° 70 (Lisboa).
Para a secretaria.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Participo a v. exa. que o sr. deputado eleito Matheus Teixeira de Azevedo tem faltado e faltará ainda a algumas sessões por motivo de doença. = Luiz Bandeira Coelho.

O sr. Alves da Fonseca: - A junta preparatoria fez-me a honra de me nomear para membro da primeira commissão de verificação de poderes. D'essa commissão apenas tem podido reunir-se tres membros, porque um está doente, e tres estão ausentes. N'estas circumstancias venho pedir á junta preparatoria que nos dê meios para a commissão poder funccionar; e lembrava-me de propor mais dois membros para isso.
Se a junta preparatoria approvar o meu alvitre, proponho que sejam nomeados mais dois membros. Mando para a mesa a minha proposta.
É a seguinte:

Proposta

Proponho que sejam aggregados á primeira commissão de verificação de poderes os srs. Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real e Francisco Felisberto Dias da Costa. = Alves da Fonseca.
A proposta foi approvada.

O sr. Ignacio Casal Ribeiro: - Mando para a mesa o parecer da terceira commissão de verificação de poderes sobre os processos eleitoraes dos circulos nos. 75 (Cintra), e 76 (Belem).
Como os actos eleitoraes correram com a regularidade devida, peço a v. exa. que se digne consultar a junta sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.
O requerimento foi approvado.
O sr. Simões Ferreira: - Mando para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 25 A; e peço a v. exa. que se digne remettel-o á commissão respectiva.
O sr. Pedro Monteiro: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão da verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.° 66.
Como n'esta eleição não houve protesto nem reclamação, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.
O requerimento foi approvado.
O sr. Francisco Machado: - Mando para a mesa o parecer da terceira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.° 81 (S. Thiago do Cacem).
Como os actos eleitoraes correram com toda a regularidade, peço a v. exa. que consulte ajunta preparatoria para que este parecer entre desde já em discussão.
Mando tambem para a mesa o diploma do sr. Pereira Borges, deputado eleito pelo circulo de Beja.
O requerimento foi approvado.
O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos circulos n.° 57 (Guarda) e 30 (Penafiel).
Como os actos eleitoraes correram com toda a regularidade, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para que este parecer entre desde já em discussão.

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