6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Um do tribunal de verificação de poderes, acompanhando, com os respectivos documentos, o accordão pelo qual o mesmo tribunal julga nulla a eleição a que se procedeu no circulo n.° 23 (S. Thomé e Principe), e que é do teor seguinte:

Accordão no tribunal de verificação de poderes:

Mostra-se do presente processo eleitoral do circulo n.° 23 das ilhas de S. Thomé e Principe, a que se procedeu em 3 de novembro ultimo, que verificado o numero dos eleitores de todo o circulo, obteve o cidadão Jacinto Simões Ferreira da Cunha 930 votos, que tantos foram os votantes eleitos;

Mostra-se que na assembléa de apuramento, que teve logar no primeiro dia do mez de dezembro ultimo, foi, pelo visconde de Nova Java, apresentado um protesto contra a validade de todos os actos eleitoraes n'este circulo, protesta que a mesa da assembléa, á excepção do sr. presidente, não quiz receber, e que por isso foi entregue ao reclamante e que o recebeu.

O que tudo visto, e bem assim os fundamentos consignados no referido protesto; e considerando que o acto eleitoral, de que se trata, se realisou contra as prescripções legaes, por isso que elle teve logar no dia 3 de novembro de 1895, quando o recenseamento eleitoral só se podia reputar em vigor posteriormente a 19 de janeiro do corrente anno, como se mostra do Boletim official;

Considerando assim que os demais fundamentos invocados pelo reclamante contra a eleição estão prejudicados, visto que, pelo facto de se proceder á eleição por um recenseamento ainda não encerrado, esta eleição está insanavelmente nulla:

Por este fundamento julgam nulla a eleição de que se trata para os effeitos legaes.

Lisboa, sala das sessões do tribunal de verificação de poderes, 7 de janeiro de 1896. = A. J. Rocha = Dr. A. M. de Tavora = E. J. Coelho = Teixeira (com declaração de entender que a eleição foi nulla por ser feita em virtude de um decreto illegal) = Pimentel = Castro e Solla = Tavares.

ORDEM DO DIA

Eleição dos secretarios e vice-secretarios

O sr. Presidente (Visconde do Ervedal da Beira): - Vae proceder-se á eleição de secretarios e vice-secretarios.

Para abreviação de trabalhos, a eleição será simultanea.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os srs. Luciano Monteiro e Costa Pinto.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 72 listas, e saíram eleitos para secretarios os srs.:

Amandio Eduardo da Mota Veiga, com .... 71 votos
José Eduardo Simões Baião .... 66 votos

Obteve tambem 1 voto o sr. Abilio Augusto Madureira Beça.

Para vice-secretarios entraram na urna 67 listas, e saíram eleitos os srs.:

Abilio Augusto Madureira Beça, com .... 67 votos
Joaquim do Espirito Santo Lima .... 66 votos

Obtiveram tambem 1 voto os srs. D. Luiz de Castro e Theodoro Pinto Bastos.

O sr. Presidente (Visconde do Ervedal da Beira): - Está interrompida a sessão até chegar o decreto real que nomeia o presidente e vice-presidente da camara.

Eram tres horas e quinze minutos da tarde.

Sendo tres horas e meia da tarde é reaberta a sessão.

O sr. Presidente: - Chegou á mesa, com um officio do ministerio do reino, o decreto que vae ler-se.

Leu-se o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Antonio José da Costa Santos para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado visconde do Ervedal da Beira para o de vice-presidente.

Paço das Necessidades, em 8 de janeiro de 1896. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Para a secretaria.

O sr. Presidente (Visconde do Ervedal da Beira): - Convido o sr. Antonio José da Costa Santos a vir prestar juramento, na qualidade de presidente.

Prestou juramento e occupou a presidencia.

O sr. Presidente (Antonio José da Costa Santos): - Convido os srs. secretarios a prestarem juramento.

Prestaram juramento os srs. Amandio Eduardo da Mota Veiga e José Eduardo Simões Baião e occuparam as cadeiras de secretarios.

O sr. Presidente (Antonio da Costa Santos): - Antes dos srs. deputados prestarem juramento, aquelles que exercerem alguns cargos incompativeis com o seu logar de deputados tenham a bondade de o declararem.

Prestaram juramento os srs.:

Abilio Augusto de Madureira Beça.
Adriano Augusto da Silva Monteiro.
Agostinho Lucio e Silva.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho).
Albino de Abranches Freire de Figueiredo.
Alfredo de Moraes Carvalho.
Amandio Eduardo da Mota Veiga.
Antonio de Almeida Coelho de Campos.
Antonio Adriano da Costa.
Antonio Barbosa de Mendonça.
Antonio Candido da Costa.
Aarão Ferreira de Lacerda.
Antonio Hygino Salgado de Araujo.
Antonio José Boavida.
Antonio José da Costa Santos.
Antonio José Lopes Navarro.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Antonio Teixeira de Sousa.
Antonio Velloso da Cruz.
Arthur Alberto de Campos Henriques.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Augusto Dias Dantas da Gama.
Augusto Victor dos Santos.
Bernardino Camillo Cincinato da Costa.
Carlos de Almeida Braga.
Conde de Anadia.
Conde de Pinhel.
Conde de Tavarede.
Conde de Villar Secco.
Diogo José Cabral.
Eduardo Augusto Ribeiro Cabral.
Fidelio de Freitas Branco.
Francisco José Patricio.
Francisco Xavier de Oliveira Moncada.
Henrique da Cunha Matos de Mendia.
Ignacio José Franco.
Jacinto José Maria do Couto.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque.
João Alves Bebiano.
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
João José Pereira Charula.
João Lopes Carneiro de Moura.