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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Do ministerio da fazenda, acompanhando 160 exemplares da estatistica do real de agua e outros impostos indirectos, relativa ao anno economico de 1894-1895.

Á secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, communicando que o representante da Russia n'esta corte foi incumbido telegraphicamente de transmittir a esta camara os agradecimentos do Sua Magestade o Imperador pelas demonstrações de sentimento manifestadas por occasião do fallecimento do Grão-Duque Cezarevitch.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo uma nota do ministro de Hespanha n'esta corte, transmitindo os agradecimentos da camara, dos deputados d'aquello paiz pela manifestação do sentimento d'esta camara por occasião da morte do Emilio Castellar.

Á secretaria.

Do tribunal de verificação de poderes, remettendo tres processos eleitoraes definitivamente julgados pelo mesmo tribunal. São os seguintes: n.° 67 (Sabugal), n.° 109 (Beja) e n.º 102 (Niza).

Á secretaria.

Do ministerio da instrucção publica da republica franceza, remettendo documentos parlamentares offerecidos pela camara dos deputados d'esta nação.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - Em vista dos accordãos, que acompanhara o officio, ha pouco lido, do tribunal de verificando de poderes, proclamo deputados da nação os srs. Manuel Telles de Vasconcellos, Antonio de Menezes e Vasconcellos e Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Consta-me que estão nos corredores da sala os srs. deputados José Joaquim da Silva Amado, Antonio Tavares Festas e Albino Abranches Freire de Figueiredo, a fim de prestarem juramento.

Convido os srs. deputados Moreira Junior e Simões Baião a introduzil-os na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O ar. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus lugares na capital, dependentes do ministerio dos negocios ecclasiasticos e de justiça, os srs. deputados:

Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo.
Antonio Tavares Festas.
Bernardo Homem Machado.
Carlos José de Oliveira.
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Jacinto Candido da Silva.
José Muna Barbosa de Magalhães.
José Paulo Monteiro Cancella.
Luis Fisher Berquó Poças Falcão.
Julio Ernesto do Lima Duque.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Manuel Homem de Mello da Camara.

Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 11 de janeiro de 1900. = José Maria de Alpoim de Cerqueira Borgas Cabral.

Foi approvada.

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Senhores deputados. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:

Antonio Rodrigues Nogueira, tenente de engenheria lente adjunto da escola do exercito.

Arthur de Sousa Tavares Perdigão, capitão de artilheria, adjunto ao commandante do material de guerra do campo entrincheirado de Lisboa.

Carlos de Almeida Pessanha, tenente de cavallaria, subalterno da companhia de aluamos da escola do exercito.

Francisco Felisberto Dias Costa, capitão do engenheria, lente da escola do exercito.

Francisco José Machado, major do regimento de artilheria n.° 3.

Francisco Xavier Correia Mendes, capitão do serviço do estado maior, ajudante de campo do ministro da guerra.

João Augusto Pereira, tenente do regimento de artilheria n.° 2.

João José Sinel de Cordes, capitão do serviço do estado maior, major da 2.ª brigada de infanteria.

José Alves Pimenta de Avellar Machado, coronel de engenheria, inspector das fortificações do Lisboa.

José Estevão de Moraes Sarmento, coronel de infanteria, director do real collegio militar.

José Gonçalves Pereira dos Santos, capitão de engenheria, lente da escola do exercito.

José Mathias Nunes, tenente coronel de artilheria, director da fabrica de armas.

Julio Ernesto Lima Duque, capitão medico do regimento n.° 5 de infanteria do Imperador de Austria, Francisco José.

Sebastião de Sousa Dantas Baracho, coronel de cavallaria, vogal da commissão superior do guerra.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, 11 de janeiro de 1900. = Sebastião Custodio de Sousa Telles.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. João Franco.

O sr. João Franco: - Desisto da palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Baracho.

O sr. João Franco: - Peço a palavra.

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, pedi a palavra para solicitar por differentes ministerios, e especialmente pelo ministerio da guerra, varios documentos.

Sr. presidente, a proposta de lei, votada o anno passado pelo parlamento, auctorisando o sr. ministro da guerra a reorganisar o exercito e que continha as bases da mesma reforma, determinava, na sua primeira parte, que s. exa. daria conta á camara do uso que fizesse d'essa auctorisação.

Não sei se s. exa. tem ou não tem resolvido dar, espontaneamente, contas á camara da forma como usou da auctorisação que lhe foi concedida, mas, pela minha parte, o que eu desde já posso assegurar a v. exa., é que estou resolvido a pedir strictas contas ao sr. ministro pela forma como s. exa. usou d'essa auctorisação.

No anno passado ataquei, como todos os meus collegas podem attestar, energicamente, (Apoiados) os actos do sr. ministro da guerra, porque transparecia e revellava-se