6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Esta nota deve conter:

1.º Releção nominal de todo o pessoal nomeado para a organisação dos trabalhos da exposição portugueza;

2.° Nota dos vencimentos extraordinarios concedidos ao menino pessoal;

3.° Nota da despeza já effectuada com os serviços da exposição, ou que se relaciona com estes serviços;

4.° Nota das ajudas de custo, concedidas sob qualquer pretexto, aos diversos funccionarios encarregados da organisação da exposição;

5.° Copia do contrato da construcção dos pavilhões portuguezes, na exposição do Paris, e nota das desposas já effectuadas com os mesmos pavilhões. - José de Azevedo Castello Branco.

Peço que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada nota da despeza feita com a installação do laboratorio para estudo das epyphitias, existente junto á 1.ª repartição da direcção geral de agricultura do mesmo ministerio. Esta nota deve conter:

1.° Relação nominal do pessoal e seus vencimentos, categoria o quadros a que pertence.

2.° Datas e teor dos despachos que auctorisaram os diversos fornecimentos. = O deputado, José de Azevedo Castello Branco.

Peço que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada nota dos vencimentos dos professores da escola nacional do agricultura de ensino secundario agricola, estabelecida em Coimbra.

Esta nota especificará o vencimento de categoria de cada funccionario, o vencimento de exercicio o ajudas de custo arbitradas pelo ministro, bem como o nome dos individuos nomeados e sua situação anterior ao despacho que os collocou na referida escola. = O deputado, José de Azevedo Castello Branco.

Peço que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada, com urgencia, a esta camara nota das importancias gastas com a conservação e reparação das estradas durante o actual anno economico e com a designação especificada das estradas a que foram applicadas. = O deputado, José de Azevedo Castetto Branco.

Peço me seja enviada, com urgencia, nota especificada da despeza feita durante o actual anno economico com a brigada de estudos technicos transmontana e duriense, em que se discrimine o que foi gasto em material, em ajudas de custo e subsidios de marcha ao pessoal. = O deputado, José de Azevedo Caatello Bronco.

Peço me seja enviada, com urgencia, uma nota especificada da despeza feita pela secretaria geral do ministerio das obras publicas, desde 1 de julho de 1898 até ao fim de dezembro de 1899, com a exacta discriminação de todas as gratificações processadas pela repartição central do ministerio o pagas ao pessoal do mesmo ministerio, e ainda ao pessoal da 9.ª repartição da contabilidade publica.

Esta nota devo conter os fundamentos da concessão de todas as gratificações. = O deputado, J. de Azevedo Castetto Branco.

Peço que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada, com urgencia, nota especificada da despeza feita com as obras no edificio do mesmo ministerio, durante o actual anno economico. - José de Azevedo Castello Branco.

O sr. Presidente: -Deu a hora para se passar á ordem do dia.

O Orador: - Eu termino já as minhas considerações, mas antes d'isso, se v. exa. me dá licença, permitta-me que popa do sr. ministro das obras publicas o favor de mandar dar o mais rapido andamento a esta nota, porque desejo que esses documentos mo sejam remettidos a fim de interrogar s. exa. sobre a maneira como usou da auctorisação que lhe foi dada pela camara transacta para reformar os serviços dependentes do seu ministerio.

Estou convencido de que s. exa. se apressará a vir dar conta á camara da maneira como executou essa reforma; todavia preciso estar munido d'estes documentos e por isso peço a v. exa. a fineza do mandar dar andamento ao meu pedido.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Os requerimentos vão ser expedidos.

Vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazel-o.

O sr. João Arroyo: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. ministro dos negocios estrangeiros acêrca das respostas dadas por s. exa. ao sr. deputado João Franco, sobre o denominado tratado anglo-allemão. = João Arroyo.

Mandou-se expedir.

O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo, nos termos do regimento, interrogar o sr. ministro dos negocios estrangeiros acêrca do direito differencial de 10 por cento, que se diz, adoptado pela republica dos Estados Unidos do Brazil, ás mercadorias de procedencia portugueza. = Teixeira de Sousa.

Mandou-se expedir.

O sr. Simões Baião: - Mando para a mesa o seguinte.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, mo seja fornecida uma nota das syndicancias feitas desde 1895 aos actos dos juizes de direito de 1.ª instancia nas comarcas do continente, com a indicação do nome dos syndicantes, despezas feitas com a syndicancia, gratificações arbitradas aos syndicantes e data em que foram pagas aquellas despezas e gratificações. = Simões Baião.

Mandou-se expedir.

O sr. Campos Henriques: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, com toda a possivel urgencia em relação ao periodo que decorre desde 1 de outubro do 1898 até esta data, mo sejam enviadas notas:

1.° Do todas as comarcas restauradas ou orçadas;

2.° De todas as comarcas que mudaram de classificação;

3.° De todos os delegados do procurador regi, que foram promovidos a juizes;

4.° De todos os bacharéis que foram nomeados delegados;

5.° De todos os juizes de 1.ª instancia, por classes, que foram elevados ao quadro;

6.° De todos os officiaes de justiça nomeados. = Campos Henriques.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada com toda a possivel urgencia:

1.º Toda a correspondencia relativa á invasão da peste no Porto e ás providencias propostas o ordenadas;

2.º Conta de toda a despeza feita com o cordão sanitario ou policial, lazaretos, hospitaes, casas, machinas, ma-