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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.ªSESSÃO

(PREPARATORIA)

(Constituição da Camara)

Em 2 DE MAIO DE 1908

SUMMARIO. — Approvada a acta, leu-se o expediente: um officio do Ministerio do Reino, remettendo o decreto que em seguida é lido, nomeando os Srs. Presidente e Vice-Presidente da Camara.— Dissolve-se a mesa provisoria e tomam os seus logares os Srs. Libanio Antonio Fialho Gomes e secretários effectivos. — Prestam juramento os Deputados presentes e declara-se a constituição definitiva da Camara.— É lido na mesa um requerimento do Sr. Affonso Costa acêrca da incompatibilidade de um dos Srs. Deputados. Responde o Sr. José Cabral.— Faz o discurso inaugural dos trabalhos o Sr. Presidente (Fialho Gomes), que em seguida propõe: 1.º Um voto de sentimento pelo attentado de que foram victimas El Rei, D. Carlos I e o Principe Real D. Luis Filippe; 2.° Que seja nomeada uma grande deputação para ir aos Paços Reaes dar os pezames; 3.º Que a sessão se levante em sinal de sentimento, o que foi approvado.

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim da Silva Amado (Decano)

Secretarios — os Exmos. Srs.:

Augusto de Castro Sampaio Côrte Real
D. Fernando de Sousa Botelho e Mello

Primeira chamada — Ás 2 horas da tarde.

Presentes — 1 Srs. Deputados.

Segunda chamada — Ás 2 horas e 45 minutos da tarde.

Presentes — 78 Srs. Deputados.

São os seguintes: — Affonso Augusto da Costa, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alfredo Carlos Le Cocq, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alfredo Pereira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro Rodrigues Valdez Penalva, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Bcllard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio José de Almeida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Augusto de Castro Sampaio Côrte Real, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Pereira do Valle, Aurelio Pinto Tavares, Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Arrochella, Conde de Castro e Solla, Conde de Mangualde, Conde de Paçô-Vieira, Diogo Domingues Peres, Ernesto Jardim de Vilhena, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Francisco Cabral Metello, Henrique de Mello Archer da Silva, João Correia Botelho Castello Branco, João Duarte de Menezes, João Henriques Ulrich, João Pereira de Magalhães, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Soares Branco, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Tavares, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Augusto Moreira de Almeida, José Bento da Rocha e Mello, José Cabral Correia do Amaral, José Caeiro da Matta, José Coelho da Motta Prego, José Estevam de Vasconcellos, José Gonçalves Pereira da Santos, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim da Silva Amado, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Ribeiro da Cunha, José dos Santos Pereira Jardim, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luis Filippe de Castro (D.), Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Telles de Vasconcellos, Mariano José da Silva Prezado, Miguel Augusto Bombarda, Rodrigo Affonso Pequito, Sabino Maria Teixeira Coelho, Visconde de Coruche e Visconde de Villa Moura.

Entraram durante a sessão os Srs.: — Alexandre Braga, Antonio Centeno, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Eduardo Burnay, Francisco Miranda da Costa Lobo, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João Carlos de Mello Barreto, Joaquim Heliodoro da Veiga, José de Ascensão Guimarães, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria Pereira de Lima, Luis Vaz de Carvalho Crespo e Roberto da Cunha Baptista.

Não compareceram a sessão os Srs.: — Abel de Mattos Abreu, Abel Pereira de Andrade, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Alfredo Candido Garcia de Moraes, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Conde de Penha Garcia, Emygdio Lino da Silva Junior, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Joaquim Isidro dos Reis, Joaquim Pedro Martins, Jorge Vieira, José Julio Vieira Ramos, Luis da Gama, Manuel Francisco de Vargas, Manuel de Sousa Avides, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio e Paulo de Barcos Pinto Osorio.

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SESSÃO N.° 2 DE 1 DE MAIO DE 1908 3

ABERTURA DA SESSÃO — Ás 3 horas da tarde

Acta — Approvada.

O Sr. Presidente:— Está sobre a mesa um officio do Ministerio do Reino, acompanhando o decreto de nomeação dos Srs. Presidente e Vice-Presidente d’esta Camara.

Vae ler-se:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, nos termos do artigo 21.° da Carta Constitucional da Monarchia: hei por liem nomear o Deputado Libanio Antonio Fialho Gomes para o logar de Presidente e o Deputado Alfredo Pereira para o de Vice-Presidente da mesma Camara.

Paço, em 1 de maio de 1908. = REI. = Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Para a acta e archive-se.

O Sr. Presidente: —Convido o Sr. Libanio Fialho Gomes a prestar juramento como Presidente da Camara dos Senhores Deputados.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Presidente: —Em virtude de ter prestado juramento o Sr. Fialho Gomes, que foi eleito Presidente d’esta Camara, está finda a missão da junta provisoria e acha-se portanto dissolvida.

Occupou a presidencia o Sr. Libanio Fialho Gomes.

O Sr. Presidente: — Convido os Srs. Secretarios eleitos a tomarem os seus logares.

Pausa.

Vae proceder-se ao juramento dos Sr. Deputados.

Fez se a chamada.

Em seguida prestaram juramento os Srs.:

Affonso Augusto da Costa.
Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alexandre Braga.
Alfredo Carlos Le Cocq.
Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.
Alfredo Pereira.
Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa.
Alvaro Rodrigues Valdez Penalva.
Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda.
Amandio Eduardo da Motta Veiga.
Anselmo Augusto Vieira.
Antonio Alves Oliveira Guimarães.
Antonio Augusto de Mendonça David.
Antonio Augusto Pereira Cardoso.
Antonio Bellard da Fonseca.
Antonio Centeno.
Antonio Hintze Ribeiro.
Antonio José de Almeida.
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.
Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo.
Antonio Rodrigues Nogueira.
Antonio Rodrigues Ribeiro.
Antonio Sergio da Silva e Castro.
Antonio Zeferino Candido da Piedade.
Arthur Pinto de Miranda Montenegro.
Augusto de Castro Sampaio Côrte Real.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha.
Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco.
Carlos Augusto Ferreira.
Conde da Arrochella.
Conde de Castro e Solla.
Conde de Mangualde.
Conde de Paçô-Vieira.
Diogo Domingues Peres.
Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello.
Eduardo Burnay.
Ernesto Jardim de Vilhena.
Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos.
Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.)
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachorcta.
Henrique de Mello Archer da Silva.
João Carlos de Mello Barreto.
João Correia Botelho Castello Branco.
João Duarte de Menezes.
João Henriques Ulrich.
João Pereira de Magalhães.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
João Soares Branco.
João de Sousa Calvet de Magalhães.
João de Sousa Tavares.
Joaquim Heliodoro da Veiga.
José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior.
José de Ascensão Guimarães.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Bento da Rocha e Mello.

O Sr. Presidente (interrompendo): — Foi-me presente o seguinte

Requerimento

«Achando-se presente na sala o Sr. Deputado eleito Conselheiro José Cabral Ferreira do Amaral, que é delegado do Thesouro na repartição districtal de Lisboa, conforme se vê do despacho de 23 de dezembro de 1905 (Diario do Governo n.º 296), requeiro que S. Exa. seja convidado a declarar, antes do juramento, se opta pelo logar de Deputado, visto ser este incompativel com as funcções do seu cargo (decreto eleitoral, artigo 6.°, n.° 8.°), cumprindo-o assim o disposto no artigo 8.° do mesmo decreto. = O Deputado, Affonso Costa».

Para a acta.

O Sr. José Cabral: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que não tenho que optar. Já por duas vezes tenho exercido o logar de Deputado, accumulando com as funcções de delegado do Thesouro. O requerente labora num equivoco, porque os delegados do Thesouro não são empregados de fazenda districtal, teem um quadro á parte.

(Não reviu).

O Sr. Affonso Costa: — Peço que na acta da sessão de hoje fique exarada a declaração do Sr. Deputado.

Continuou a chamada.

O Sr. José Cabral presta juramento e em seguida os Srs.:

José Caeiro da Matta.
José Coelho da Mota Prego.
José Estevam de Vasconcellos.
José Gonçalves Pereira dos Santos.
José Jeronimo Rodrigues Monteiro.
José Joaquim Mendes Leal.
José Joaquim da Silva Amado.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
José Maria Joaquim Tavares.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Maria de Oliveira Mattos.
José Maria de Oliveira Simões.
José Maria Pereira de Lima.
José Mathias Nunes.
José Osorio da Gama e Castro.
José Paulo Monteiro Cancella.
José Ribeiro da Cunha.
José dos Santos Pereira Jardim.
José Victorino de Sousa e Albuquerque.
Libanio Antonio Fialho Gomes.
Luis Filippe de Castro (D.).
Luis Vaz de Carvalho Crespo.
Manuel Antonio Moreira Junior.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Telles de Vasconcellos.
Mariano José da Silva Prezado.
Miguel Augusto Bombarda.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodrigo Affonso Pequito.
Sabino Maria Teixeira Coelho.
Visconde de Coruche.
Visconde de Villa Moura.

O Sr. Presidente: — A Camara está definitivamente constituida.

Convido o Sr. Alfredo Pereira a vir prestar juramento na qualidade de Vice-Presidente.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Presidente: — Antes de proseguir nos trabalhos da Camara, cumpro o dever de agradecer lhe a honrosa votação com que me distinguiu, na sessão de quinta feira, habilitando-me assim a ser nomeado, por Sua Majestade El-Rei, presidente deste alto corpo politico.

É grande a honra, confesso, mas grande é, tambem, a responsabilidade que, de ora avante, sobre mim impende.

Para o desempenho de tão ingrata missão, conto, principalmente, com a benevolencia da Camara, com a benevolencia de todas as parcialidades politicas representadas nesta sala, sem distincção alguma, porque em todas ellas vejo amigos, que bastante prezo, a maior parte dos quaes são, ha muito tempo, meus velhos companheiros nas lides parlamentares.

Monarchicos e republicanos, todos devem estar compenetrados da necessidade de robustecer a autoridade parlamentar, de elevar as discussões, as relações entre uns e outros, até com os membros do poder central, até aquella altura que importa a elevação do prestigio parlamentar, como elle deve ser. E é facil conseguir tudo isso, se á acção de cada um for consciente e inteligentemente orientada.

Pode-se ser energico, convem mesmo que se seja, na defesa dos ideaes de cada um, na defesa dos superiores interesses do país; mas é preciso que, á energia, se allie sempre a circunspecção; e estas duas qualidades, á primeira vista antagonicas, não o são, casam-se até admiravelmente; e, no seu Conjunto, constituem o primeiro merito, o primeiro dever de todo o homem publico.

Pelo que me diz respeito, hei de procurar sempre dirigir os trabalhos com toda a imparcialidade, norteando-me constantemente pelos dois grandes principios, o da autoridade, sem atropelos nem desmandos, o da liberdade, sem abusos nem desregramentos,

Hei de procurar, tanto quanto em mim couber, ser presidente da Camara, e não presidente de qualquer parcialidade politica. Este é o meu dever.

Na memoria de toda a Camara, como, com toda certeza, na de todo o mundo civilizado, vive e viverá, eternamente, a emocionante lembrança do tragico e execrando attentado de que foram victimas Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Carlos e o mallogrado herdeiro da Coroa, Sua Alteza o Principe Real, attentado em que correram grave risco em suas preciosas vidas Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Manuel e sua Augusta Mãe, a Rainha Senhora D. Amelia, a heroica e desditosa Senhora tão rudemente ferida no seu coração de esposa modelar e mãe amantissima.

Julgo interpretar a vontade da Camara propondo:

1.° Que na acta da sessão de hoje se lance um voto do mais profundo sentimento pelo doloroso acontecimento.

2.° Que, sendo essa proposta approvada, seja nomeada uma grande deputação encarregada de ir ao Paço dar a Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Manuel, a Sua Majestade a Senhora D. Amélia, a Sua Majestade a Senhora D. Maria Pia, e a Sua Alteza, o Senhor D. Affonso os pesames da Camara. (Muitos apoiados).

3.° Que a sessão se levante em sinal de respeitoso sentimento.

Parece-me que, em vista da manifestação da Camara, se podem considerar estas propostas approvadas. (Apoiados).

Vou ler os nomes da grande deputação que ha de ir ao Paço:

Alfredo Pereira.
Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa.
Antonio Alves de Oliveira Guimarães.
Antonio Centeno.
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.
Aurélio Pinto Tavares Osorio Castello Branco.
Conde de Mangualde.
Conde de Paçô-Vieira.
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
José Gonçalves Pereira dos Santos.
José Joaquim da Silva Amado.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
José Maria Joaquim Tavares.
José Maria de Oliveira Mattos.
José Victorino de Sousa e Albuquerque.
Mariano José da Silva Prezado.
Rodrigo Affonso Pequito.
Visconde de Coruche.

O Sr. Presidente do Conselho communicou-me, que Sua Majestade El-Rei, se digna receber esta deputação na proxima terça-feira, ás 2 horas da tarde.

Esta deputação tem por missão tambem, juntamente, a de communicar a Sua Majestade El-Rei a constituição da Camara dos Senhores Deputados; e como na segunda-feira ha sessão, e nella é provavel que se eleja a lista quintupla para supplentes á Presidencia, a mesma deputação apresentará tambem a Sua Majestade essa lista.

Na proxima segunda feira ha sessão á hora regimental, sendo a ordem do dia a eleição de commissões, começando-se pelas que indica o regimento.

Está levantada a sessão.

Eram 3 horas e 3 quartos da tarde.

O REDACTOR = Albano da Cunha.

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