SESSÃO N.° 3 DE 4 DE MARÇO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, enviando o decreto pelo qual Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear o Sr. Deputado José Joaquim Mendes Leal para o logar de Presidente da Camara dos Senhores Deputados, e o Sr. Deputado José Coelho da Motta Prego para o de Vice-Presidente.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vou ler o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração ã proposta da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, nos termos do artigo 21.° da Carta Constitucional da Monarchia: hei por bem nomear o Deputado José Joaquim Mendes Leal para o logar de Presidente, e o Deputado José Coelho da Motta Prego para o de Vice-Presidente da mesma Camara.

Paço, em 4 de março de 1909. = REI. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

Para a acta e archive-se.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado José Joaquim Mendes Leal a vir prestar juramento. S. Exa. prestou juramento e occupou o seu logar.

O Sr. Presidente (Mendes Leal): - Convido os Srs. Deputados eleitos secretarios, João Pereira de Magalhães e João José Sinel de Cordes, a occuparem os seus logares.

S. Exas. tomaram os seus lagares.

O Sr. Presidente: - A Camara dos Srs. Deputados acha se definitivamente constituida.

Convido o Sr. Deputado Motta Prego a prestar juramento na qualidade de Vice-Presidente.

S. Exa. prestou juramento.

O Sr. Presidente: - Ao occupar este honroso logar, permitta-me á Camara algumas singelas palavras.

Modesto Deputado, cumpre-me agradecer á Camara, reconhecido, mais do que reconhecido, commovido mesmo, a honrosa votação que habilitou Sua Majestade El-Rei a escolher-me para Presidente deste alto corpo politico.

É esta, sem duvida, a maior honra e tambem o maior encargo que pode impender sobre um homem publico num regime parlamentar, e, eu, meus senhores, sentir-me-hia profundamente satisfeito se me reconhecesse qualidades de saber, de intelligencia e de autoridade para desempenhar conrligriamente tão honroso como elevado cargo; infelizmente receio que a benévola espectativa da Camara seja illudida.

Animaram-me, porem, a acceitar: primeiro, a minha intenção formal, inabalavel, de cumprir religiosamente á lei e o regimento d'esta casa; (Vozes: - Muito bem), segundo, o meu respeito absoluto por todos os direitos e pelas garantias parlamentares dos Srs. Deputados; (Vozes: - Muito bem), terceiro, a muita illustração e o patriotismo de todos os Deputados, sejam quaes forem as parcialidades em que militam, para, sem quebra das suas ideias, quererem collaborar para o bem da patria que todos amamos, e ainda a benevolencia com que todos me teem honrado e a amizade que muitos sempre quiseram dar á minha modesta individualidade; provas de consideração e de estima muito superiores aos meus merecimentos.

Srs. Deputados, acabei ha pouco de jurar desempenhar quanto mo permittissem as minhas faculdades OB deveres que me impõe tão honroso cargo; nunca faltei aos meus juramentos, não faltarei a este; cumprirei a lei como souber, inspirando me sempre nos exemplos dos meus antecessores, e muito especialmente no exemplo do Sr. Dr. Libanio Fialho Gomes que, com tanto brilho e com tanta autoridade e illustração, presidiu á primeira sessão da presente legislatura. (Apoiados).

Entrego-me pois confiadamente á Camara, á sua benevolencia e tambem á sua justiça. Se não conseguir desem-penhar-rne cabalmente por me faltarem para isso as faculdades, a uma cousa aspiro: a que se reconheçam as minhas boas intenções.

Espero pois que todos nós havemos de cumprir absolutamente a lei e o regimento. O decoro parlamentar, a ordem e a dignidade á Camara a entrego. (Vozes: - Muito bem). E lembro tambem a todos os espectadores que teem entrada, por lei, nas galerias, que lhes compete conservarem a ordem e serem apenas meros espectadores.

São estas as minhas observações.

Antes de continuar os trabalhos, parece-me que estará no animo de todos os que me ouvem que seja inserida na acta da sessão de hoje um voto á mesa provisoria (Apoiados), que tão distinctamente dirigiu os trabalhos da constituição da Camara. (Apoiados geraes).

Em vista da manifestação da Camara, julgo este voto approvado.

Cumpre-me agora participar á Camara, no cumpri mento de um dever doloroso, o passamento de alguns antigos Deputados que honraram esta Camara e honraram o país com os seus talentos e com os seus servir-os. Enumerá-los-hei pela data do seu passamento. O primeiro, foi Augusto Pinto de Miranda Montenegro, general de divisão, honra do nosso exercito. (Apoiados). Foi inspector geral dos serviços de engenharia; pertenceu o illustre extincto a essa pleiade notavel de engenheiros a quem Portugal deve, nos ultimos tempos, seus melhoramentos materiaes. (Apoiados).

Encontra se nesta Camara, e é nosso collega, seu filho, Sr. Conselheiro Artur Montenegro, a quem me prendem, de ha muito, relações de amizade, que honra a Camara com o seu talento (Apoiados), e com o seu grande caracter. (Apoiados).

O segundo, foi Licinio Pinto Leite, espirito culto (Apoiados), homem largamente conhecido e com grande influencia no norte do país. (Apoiados).

O terceiro, foi Correia de Barros, doutor em mathematica e engenheiro.

Foi uma mentalidade do seu tempo (Apoiados), foi um politico de uma alta envergadura (Apoiados) e um administrador de uma larga e profunda iniciativa (Apoiados).

Bem merece, portanto, do país e de todos nós. (Apoiados).

O quarto foi D. Gaudencio Pereira, arcebispo de Portalegre. Educado na escola liberal do velho Bispo de Viseu, foi liberal e foi um bom. (Apoiados).

O quinto foi Alvares da Silva. Advogado que foi nos auditorios de Lisboa, desempenhou diversas commissões de serviço publico sempre com muita illustração. (Apoiados).

O sexto foi o Visconde de Reguengo, fidalgo da velha