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SESSÃO N.° 3 DE 7 DE MARÇO DE 1910 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que durante o interregno parlamentar foi recebido o seguinte telegramma do Sr. Presidente da Camara Belga:

Bruxelles, 30 décembre.- Son Excellence Monsieur Mendes, Président de la Chambre des Députés du Portugal - La Chambre des Représentants de Belgique, profondément touchée des sentiments de sympathie exprimés par votre assemblée à l'occasion du décès du Roi Leopold II, lui adresse ses bien sincères remerciements.= Le Président, Coozeman.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio de Macedo Ramalho Ortigão, copia do processo relativo ao Sr. Antonio Cabreira.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministério, remettendo, em satisfação ao officio n.° 440 d'esta Camara, que continha um requerimento do Sr. Deputado Eduardo Valerio Augusto Villaça, documentos relativos á tributação lançada pela Camara Municipal de Aljustrel sobre as empresas mineiras existentes naquelle concelho.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado João Pereira de Magalhães, documentos relativos aos editos affixados pela administração do concelho de Tavira, convocando os indivíduos que se achem com direito a reclamar por falta de pagamento de jornaes, material, etc., dos caminhos de ferro do Estado.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado João Duarte de Menezes, a informação sobre quaesquer adeantamentos feitos a bispos.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo o relatorio e documentos apresentados pela commissão nomeada para a liquidação das contas entre o Estado e a fazenda da Casa Real.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado
Antonio Rodrigues da Costa Silveira, copia do relatorio da Direcção Geral das Contribuições Directas referente ao segundo trimestre de 1909.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, remettendo as informações requisitadas pela commissão de guerra d'esta Camara ácerca do requerimento apresentado pelo tenente-coronel da administração militar Ezequiel Augusto de Sousa Penalva.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, documentos relativos á Escola do Exercito e ao Collegio Militar.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, declarando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Augusto Moreira de Almeida, que na Inspecção Geral de Fazenda do Ultramar nenhum conhecimento houve ácerca de qualquer conflicto entre o governador geral da província de Moçambique, a Inspecção de Fazenda da mesma província e a Inspecção Geral de Fazenda do Ultramar, e que por este motivo não ha documentos a enviar sobre tal assunto.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, que, sendo de natureza confidencial as instrucções dadas pela Direcção Geral de Marinha ao commando da canhoneira Zaire sobre o modo de proceder com as barcas francesas encontradas a pescar lagosta nas costas de Portugal, não podem ser enviadas a esta Camara as copias que o mesmo Sr. Deputado requereu, sendo porem facultados a S. Exa. os respectivos documentos naquella repartição.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, nota do numero de alumnos que frequentaram durante o anno lectivo de 1908-1909 o curso de agronomia colonial, do pessoal docente e das despesas feitas com pessoal e material.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Augusto Cesar Claro da Ricca, nota das importâncias pagas pelos cofres do reino para despesas do ultramar realizadas pela metropole de 1889-1890 a 1908-1909.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, um additamento a esclarecimentos anteriores relativos ao movimento e despesas na Escola de Torpedos e Electricidade, Escola Naval, Escola Pratica de Artilharia Naval e Escolas de Alumnos Marinheiros do norte e sul.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, acompanhando mais dez exemplares da collecção dos decretos promulgados por aquelle Ministerio em 1908, em virtude do § 1.° do artigo 15.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional.

Para a secretaria.

Da Presidencia da Camara dos Dignos Pares do Reino, communicando que em sessão de 3 do corrente ficou organizada a mesa da mesma Camara, e quaes os Dignos Pares eleitos para Secretarios e Vice-Secretarios.

Para a secretaria.

Do Governo Civil de Lisboa, enviando a representação documentada da Camara Municipal da Moita, pedindo dispensa de restituir pelo seu cofre geral, aos fundos especiaes de viação e do cães e porto, as quantias d'elles desviadas em 1908 para pagamento de despesas obrigatorias do município.

Para a secretaria.