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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Do juízo de direito do 2.° districto criminal, tres officios, remettendo os processos instaurados naquelle juizo contra o jornal O Liberal.

Para a secretaria.

Da Associação Commercial de Barcellos, pedindo que seja attendida a representação em que a sua congenere de Villa Nova de Gaia se pronuncia pela não approvação da proposta de lei que revoga o artigo 46.° do decreto de 18 de setembro de 1908, relativo ao imposto do real de agua.

Pára a secretaria.

Da commissão da cidade de Braga, agradecendo a esta Camara e á sua Presidencia o acolhimento feito aos membros da Camara Municipal de Braga e aos da mesma commissão quando vieram a Lisboa solicitar do Governo a publicação do decreto que autoriza aquella camara a contrahir o emprestimo de 300:000$000 réis para melhoramentos locaes.

Para a secretaria.

Telegrammas

Ponta Delgada.- Exmo. Sr. Presidente da Camara Deputados, Lisboa.- Pessoal telegrapho-postal districto Ponta Delgada, reconhecido, agradece V. Exa. a poderosa e efficaz interferencia na favoravel solução reforma serviços telegraphicos, protestando eterno reconhecimento. = O Chefe do districto, Magalhães Coutinho.

Para a secretaria.

Funchal. - Exmo. Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Empregados districto agradecem, profundamente reconhecidos, reforma telegrapho-postal. = Chefe dos Serviços.

Para a secretaria.

Braga, 16. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Deputados, Lisboa. - Pessoal telegrapho-postal districto Braga agradece, extremamente reconhecido, valiosissima protecção V. Exa. approvação projecto que melhora nossa classe.

Para a secretaria.

Mafra, 21. - Exmo. Presidente Camara Senhores Deputados, Lisboa. - Os aspirantes telegrapho-postaes Julio Ivo e José Thomás Junior, da estação de Mafra, agradecem, sinceramente reconhecidos, a parte que V. Exa. tomou na approvação projecto, reforma que vem de ser votada nas duas Camaras e boa vontade, e esforços que se dignou dispensar á classe de correios e telegraphos para a realização de tal fim.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vou conceder a palavra aos Srs. Deputados que quiserem usar d'ella antes da ordem do dia.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Peço a palavra para uns assuntos urgentes.

O Sr. Presidente: - Convida o Sr. Deputado a vir á mesa declarar os assuntos de que deseja occupar-se. (Pausa).

O Sr. Presidente: - Os assuntos que o Sr. Deputado Antonio José de Almeida deseja versar são os seguintes:

1.° As perseguições feitas às associações denominadas secretas e as que consta projectarem-se contra a maçonaria;

2.° O conflicto grave que o Sr. Juiz de instrucção criminal provocou no sabbado passado no gabinete do Sr. Juiz da Relação de Lisboa, jogando epithetos injuriosos a alguns empregados da mesma relação, e em geral todos os conflictos que o mesmo juiz tem desencadeado no desempenho das funcções do seu cargo.

3.° Do regicídio e, em especial, do varino e carabina do Buiça, que, segundo as declarações do ex-juiz, auxiliar Sr. Sampaio, se suppõe terem sido desviados do Juizo de Instrucção criminal pelo Sr. Almeida Azevedo.

O Sr. Presidente: -Vou consultar a Camara sobre se julga urgente a discussão d'estes assuntos.

(Consultada a Camara, não foram considerados urgentes).

O Sr. Ministro da Guerra (Mathias Nunes): - Por parte do Sr. Ministro da Justiça, mando para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Senhores Deputados da Nação a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com os seus jogares, dependentes do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, os Srs. Deputados:

Abel de Mattos Abreu.
Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Amandio Eduardo da Motta Veiga.
Antonio Alves de Oliveira Guimarães.
Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Antonio Osório Sarmento de Figueiredo.
Antonio Tavares Festas.
Conde de Castro e Solla.
Conde de Paçô-Vieira.
José Bento da Rocha e Mello.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
José Paulo Monteiro Cancella.
Visconde da Torre.

Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, em 3 de março de 1910. = Arthur Pinto de Miranda Montenegro.

Foi approvada.

Mando tambem para a mesa as seguintes propostas:

Proposta de accumulação

Na conformidade do disposto no artigo 3.° do Primeira Acto Addicional a Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Senhores Deputados permissão para que accumulem, querendo, ò exercício das funcções legislativas com o das suas commissões de serviço os membros da mesma Camara abaixo designados:

Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, major do serviço do estado maior, vogal da commissão de aperfeiçoamento do serviço de estado maior.

Antonio Augusto Pereira Cardoso, capitão medico da regimento de engenharia.

Antonio Hintze Ribeiro, tenente de artilharia.

Antonio José Garcia Guerreiro, tenente-coronel do serviço do estado maior, lente da Escola do Exercito, official às ordens de Sua Majestade El-Rei.

Antonio Rodrigues Nogueira, capitão de engenharia,, lente da Escola do Exercito.

Antonio Rodrigues Ribeiro, coronel do serviço do estado maior, chefe do estado maior da Direcção Geral do Serviço do Estado Maior.