6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Peço, por isso, ao Sr. Presidente que faça abreviar a remessa dos documentos relativos a esta questão.

Hei de apreciar até que ponto o Ministro da Justiça, Sr. Arthur Montenegro, resolveu essa questão, ficando bem o Estado e o Bispo de Beja.

(O orador não reviu).

O Sr. Tavares Festas: - Sr. Presidente: associo-me ao voto de sentimento proposto, pelos Deputados fallecidos.

Associo me tambem com verdadeiro enthusiasmo às palavras de cumprimento que por varios Srs. Deputados foram dirigidos a V. Exa.

Como Deputado da Nação e como membro do partido progressista, folgo em ver V. Exa. occupar esse logar, porque V. Exa. é um dos mais distinctos membros d'esse partido. (Muitos apoiados).

Felicito-me, pois, por ter ensejo de apresentar a V. Exa. as minhas homenagens. (Muitos apoiados).

Sr. Presidente: por dois motivos pedi a V. Exa. a palavra.

O primeiro é para participar a V. Exa. e communicar á Camara que ainda por largos dias não poderá infelizmente comparecer às sessões d'esta casa do Parlamento o nosso illustre collega Sr. Pinto da Silva, que ha muitos meses vem soffrendo de uma perigosissima doença, encontrando se ainda em estado grave.

Feita esta communicação, permitta-me V. Exa. que trate do segundo ponto para que pedi a palavra, qual é chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para a crise vinícola que afflige a região do Dão, que ha muitos annos, tenho a honra de representar n'esta Camara.

Faltaria perante mim proprio a um grande dever se o não fizesse, encontrando-se no logar de Ministro das Obras Publicas um homem dos que mais prezo pelos dotes da sua elevada intelligencia. (Apoiados).

Estou até persuadido, Sr. Presidente, de que o Sr. Modeira Junior, na política portuguesa, terá ainda de representar um papel de subida importancia. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu vejo agora, mais do que nunca, precisamente que de todos os pontos do país vêem reclamações de toda a ordem e especie, mais ou menos justas, pedindo providencias, não só para se acudir á crise agrícola, mas para se acudir aos estragos das grandes inundações que assolaram o nossa país ha pouco ainda.

Devo dizer que a região que represento nesta Camara, mais uma vez se encontra na esperança de ser attendida pelo Governo, visto continuar a lutar com uma crise das mais graves. (Apoiados).

Sr. Presidente: todos os que teem sido Deputados por aquella região, desde largos annos teem pedido sempre providencias enérgicas e instantes. (Apoiado do Sr. José Victorino).

Quando outras regiões provocavam manifestações de toda a ordem, era a nossa região uma das poucas que respeitavam os poderes constituídos; quando aquellas faziam ouvir as suas reclamações pelos incendios das repartições de fazenda (Apoiados), a nossa região mantinha-se numa absoluta ordem, não saindo para fora das prescrições do mais elementar dever. (Apoiados).

Eu, que tenho sido um dos que, apesar de tudo, continuam no mesmo caminho, devo dizer a V. Exa., com toda a franqueza e sinceridade, quasi que me arrependo de o ter feito, mas não me comprometto a continuar a dizer o mesmo se, porventura, os Governos d'este país não lançarem mão das providencias indispensaveis.

São tanto mais insuspeitas as minhas palavras, quanto é certo que me prendem a cada um dos illustres membros do Governo, laços da mais pura e leal amizade. Por isso, não podem ser consideradas como ameaças as minhas palavras. (Apoiados).

Sr. Presidente: a crise do Douro é enorme, os lavradores do norte conservam ainda nas suas adegas os vinhos de colheitas passadas.

No meu logar, offerecia-se pelo vinho das ultimas quatro colheitas, hoje transformado em álcool, 40$000 réis ou 50$000 réis a pipa, e pelo álcool de 10 graus, 15$000 réis ou 16$000 réis; o meu vinho, que não foi transformado em alcool, continua armazenado sem ter um comprador, tudo isto devido a não ter sido publicado o respectivo regulamento.

Não quero privilegios, não desejo nada mais do que o respectivo regulamento, que não representa nenhum favor para a minha pobre região, em comparação do auxilio que o Governo tem prestado a diversas outras regiões. Por mim, pois, e por todos os Srs. Deputados que me acompanham, peço que se cumpram os regulamentos. (Apoiados).

Ha muito tempo que os Governos vêem caindo dentro de um curto intervallo. de tempo. Chegámos infelizmente a esta triste situação, e a região do Dão esmagada sempre por uma crise gravíssima para que ninguém tem olhado. E, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que isto se passa, os Governos teem, tantas vezes! tratado de cousas de bem menor necessidade. Teem-se feito obras publicas em outras regiões e aquella abandonada sendo certo que, para seu beneficio seria necessario e indispensável o esforço de muitos braços. (Apoiados).

Em vista destes factos, Sr. Presidente, que se pode dizer ao povo que assim se vê desprezado nas suas mais legitimas reclamações!?...

Uma região como a minha cuja riqueza principal, se não única, é o vinho, quer a tranquillidade do seu viver, quer que lhe deixem vender e gastar o seu vinho.

Muitos lavradores vêem-se sobrecarregados a tal ponto, que muitas vezes não teem dinheiro para pagarem as contribuições no fim do anno. Nas minhas informações não vae interesse algum, pois que eu vivo á custa de alguns contos de réis que me deixaram.

A profunda amargura em que se vive na minha região, a triste desolação que ali se vê a cada passo, facilita muito a emigração, porque muitos se vêem na necessidade de abandonar o seu país em busca de alcançar com que possam viver.

Ver o que se passa nessa desgraçada região é ver uma perfeita crise de consequências muito dolorosas!

Justiça para todos, Sr. Presidente!

Quando se deu a crise do Douro, tratou se de attenuá-la quanto possível. Dão-se recursos a muitas companhias e para a minha região nada se faz; oxalá ainda assim que desses recursos resulte um bem para o país! Teem-se attendido reclamações de outras regiões e para esta ninguém dirige as suas attenções. Eu quero que se ouçam bem alto estas rainhas palavras.

Deve o Governo regulamentar para a sua execução as leis que saem do Parlamento (Apoiados) e, neste caso, é tanto mais urgente, quanto nós nunca nos afastámos nem um só momento da estricta e absoluta prescrição da lei.

Eu confio, como sempre confiei, na pessoa que é hoje illustre Ministro das Obras Publicas, porque sei quanta attençao lhe merece a nossa agricultura, e o calor e enthusiasmo que punha nas suas palavras quando nos acompanhava nas revindicacões que fazíamos pelos interesses das nossas regiões.

Eu tenho por isso a certeza que o illustre Ministro das Obras Publicas cumprirá o seu dever.

Longe de mim querer que S. Exa. me diga já clara e abertamente o que tenciona fazer, não; eu sei bem que o illustre Ministro das Obras Publicas possue brilhantes qualidades intellectuaes que o hão de auxiliar no estudo que decerto, fará sobre um assunto n'esta ordem e desta natureza, para vir a conhecer em todos os seus pormenores o que é necessario e indispensável para a resolução d'esta questão. (Apoiados).