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4.

Cessão te 7 te

1841.

C

Presidência do Sr. Pinto de Magalhães.

'hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. rtiira — Ao meio dia. dela — Approvada sem discussão. O Sr. João da Cosia Carvalho participou que o Sr. Deputado Falcão não comparecia ás Sessões por doente ; e igual participação foz o Sr. Jero-nymo Coelho por parte do Sr. Deputado F. M. T.

de Carvalho.

CORRESPONDÊNCIA.

jDo Sr. Deputado Almeida Garrett — urn Officio participando que por falta de saúde não podia comparecer ás Sessões. — A Camará ficou inteirada.

Ministério do Reino. — Um Officio acompanhando a Acta d'apuramento, e mais papeis que lhe são concernentes, lelativos á eleição d'um Deputado, e um Substituto pelo Circulo eleitoral de

Penafiel----A' Coitimisbão de Poderes.

O Sr. Secretario Cargas: — Está também sobre a Mesa o Diploma do Sr. Deputado eleito pelo Circulo eleitoral de S. Thomé e Príncipe, que deve ir á Commissâo de Poderes.

O Sr. Presidente: — Como se apresenta o Diploma de urn Deputado eleito para ser verificado , parece»tne que a Camará concordará em inverter a ordem da eleição das Com missões, principiando pela de Poderes,, para se lhe enviarem os differen-tes papeis qne lhe devem ser presentes; por consequência proponho que passemos já á eleição da Coramibsâo de Poderes, que ha de ser composta de cinco Membros. (Apoiados).

O Sr. Bispo Eltito de Leiria: — A Deputação encarregada de communicar a Sua Magestade a installação desta Camará, teve a honra de ser recebida por Sua Magestade com a costumada consideração , e benevoletu-ia.

OB.SJSM DO DIA. Eleição de Lotnmissôes.

Passou-se á eleição da Commissâo de verificação de Poderes, e tendo entrado na urna 76 listas, inutihsararn-se 7, 6 por virem em branco, e uma por conter nome de menos ; e subiram eleitos com a maioria absoluta os Srs. Farinho com 51 votos, Pereira de Mello com 43, Sousa Azevedo com 38, e Gorjâo corn 38.

O Sr. Presidente:—Falta ainda um Membro , porque não alcançou maioria mais algum Sr. Deputado, por isso passa-se a segundo escrutínio.

O Sr. Derramado: — Sr. Presidente, paia que se ha de proceder a segundo escrutimo para a eleição de um &ó Membro? Temos já quatro eleitos, proponho que o quinto seja o mais votado.

O Sr. Presidente: — O Regimento determina que a eleição no pumeiro escrutínio seja por maioria absoluta: se a Camará quer dispensar o Regimento , pode faze-lo ; mas neste caso não sei se será conveniente , visto saber-se já quem e o mais votado.

O Sr. Jcrvis d' dtonguia :—Eu entendo que as Commissòes, que devem ser eleitas pela Camará, Vol. l.°~Janeiro. —1841.

são as que lêem de examinar os Orçamentos; todas as outras, que não têeni esta qualidade, podem muito bem ser nomeadas pela Mesa. Proponho portanto, antes de saber-se quem são as pessoas mais ou menos votadas, que as Commissões sejam eleitas por esta forma , porque lemos negócios da maior ponderação, que devem ser trazidos com toda a brevidade a esta Camará.

O Sr. Secretario Purgas:—Pedia licença para observar que o que se acaba de dizer me parece não pôde ter relação com esta Commissâo, que é importante, porque tem de verificar os poderes do& Deputados, que se apresentarem.

O Sr. Gavião:—Desejava que V. Ex.a me dissesse se ha alguma proposição sobre a Mesa , que possa ser objecto de discussão; porque se anão ha, é inútil gastarmos tempo.

O Sr Presidente:—Houve uma Proposta verbal do Sr. Jervis d*Atouguia, para que asCominissões fossem escolhidas pela Mesa , e não nomeadas pela Camará; sobre isso pediram, a palavra alguns Srs. Deputados.

O Sr. Gavião: — Então desejava saber se, sem ter sido mandada Proposta alguma para a Mesa „ e sem ter sido dispensada a segunda leitura, V. Ex.a pôde admittir discussão sobre isso ?

O Sr. Jervis tfÃtouguia:—Desisto da minha Proposta, porque não quero que haja discussão só- _ bre cousas claras.

O Sr. Amla. —Faço minha a Proposta do Sr. Jervis; e peço que se trate desta questão depois de acabada a eleição desta Commissâo.

O Sr.Pre-iidente: — Então vai proceder-se ao segundo escrutínio j para a eleição do Membro, que falta da Commissâo de Poderes, e depois proporei essa questão.

Passou-se ao segundo escrutínio, para a eleição d'nm Membro da Commissâo de Poderes , e sahio eleito pela maioria relativa o Sr. Mimoso Guerra com 92 votos.

O Sr. Presidente: — Está ern discussão a Pro-posla do Sr. Ávila, para que algumas das Com-«oissões sejam nomeadas pela Mesa.

O Sr. C. Castel-Branco : — Eu tinha pedido a pá» lavra, para reclamar de V. Ex.a o cumprimento do Regimento : o Regimento determina , que por duas maneiras se possa fazer a eleição das Commissões, ou por escrutínio, ou por Proposta da Mesa ; entendo por consequência , que quando se tratar da eleição de qualquer Commissâo, V. Ex.a deve perguntar á Camará qual destes dous me-thodos quer seguir.

O Sr. Presidente : — Tem estado na mão de qualquer Sr. Deputado , quando,eu proponho a eleição dasCoramisáões por escrutínio, o oppôrem-se a esse methodo.