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N.°4.
em 7 tie 3anw0
1845.
a
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
'hamada—Presentes 72 Srs. Deputados.
Abertura — Três quartos para a uma hora.
Acta — Approvatla tanto a da Mesa provisória, corro da definitiva.
CORRESPONDÊNCIA.
Um Officio: — Do* Sr. Carlos Bento, participara do não poder comparecer hoje á Sessão por doente. — Inteirada.
Outro: — Do Sr. Neto Leite e Vasconcellos, enviando 90 exemplares de um folheto, acerca do Decreto de 18 d'Abril de 1842, que lhe assegurou urn logar na Relação de Lisboa. —> Mandaram-se distribuir.
Outro :—Do Presidente da Camará dos Dignos Pares do Reino, participando, que a mesma Camará se acha installada, tendo nomeado para Secretários os Dignos Pares Conde de Lumiares, e Polycarpo José Machado, e para Vice-Secretarios os Dignos Pares Marquez de Loule', e Marquez de Ponte de Lima. —Inteirada.
UMA. REPRESENTAÇÃO. — De João Maria Baptista, 1.° Tenente d'Artilheria, e António de Padua Freitas, Alferes de Caçadores N.° 6, em que pedem se lhes conte a antiguidade desde o dia 28 de Julho de 1837. — A' Cornmissâo de Guerra.
O Sr. /Jarros: —Eu pedi a palavra, para participar a V. Ex.a e á Camará, que o Sr. José' Hornem de Figueiredo Leitão, não pôde comparecer á Sessão de hoje, e talvez desgraçadamente não torne a assistir a nenhuma mais, por se achar, gravissima-rnente doente.
O Sr. Presidente:— O Sr. Alves Martins pediu a palavra; pore'm eu tenho a dizer-lhe, que sendo para fazer iguaes participações, que lh*a concedo, ao contrario não; porque não me é permittido interromper a ordem dos trabalhos de eleições deCom-missôes, para outros objectos, o que só pôde ter logar depois dei lês concluídos, (apoiados.)
O Sr. Alves Martins: — É para declarar a V. Ex.a e á Camará, que o motivo, porque não tive a honra de assistir ás primeiras Sessões, foi em razão de ter estado doente.
ORDEM DO DIA.
Continuação de eleições de Commissocs.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se á eleição de cinco Senhores, que hão de ser propostos a Sua Ma-gestade, para ella escolher dois Supplentes á Presidência e Vice-Presidencia.
Corrido o escrutínio, entraram na urna 76 listas, inntilisadas 17'j maioria absolnta 30 , e alcançaram-a
Os Srs. Rebello Cabral corn............55 votos
Vaz Preto....................50
Felix Pereira..................50
João Elias....................45
Novaes............. .........30
O Sr. Presidente: —Vai proceder-se á eleição da Commissão Administrativa da Camará. VOL. 1.°— JANEIRO — 1845.
O Srk Gavião: — Sr. Presidente, parece-rrie, que segundo o Regimento, não é essa a Comrnissão, que tern de nomear-se; porque o Regimento no § 17.° do Titulo 5.° diz muito esplicitamente, que logo depois de eleito o Presidente e de prestar juramento, se tractará de redigir a Resposta á Falia do Thro-no, que será remettida a uma Commissão, que a examinará. Ora eu entendo, apezar do respeito, que tenho pela pessoa de V. Ex.% que esta disposição do Regimento não pôde ser alterada senão por uma decisão da Camará. Por consequência, parccia-me, que a primeira Commissão, que havia a nomear era a de Resposta ao Discurso da Coroa. Mas, quando por alguma circumstancia V. Ex.* entendesse, que devia nomear-se a Cornmissâo Administrativa com preferencia á de Resposta ao Discurso do Throno, parece-me pois, que V. Ex.a devia primeiramente sub-rhelter á deliberação da Carnara essa alteração do Regimento.
Eu desejava pois, que, etn vista destas considerações, V. Ex.a me informasse (e á Camará) se havia alguma disposição da mesma, em contrario, pela qual se possa agora alterar o Regimento.
Depois de V. Ex.a me informar do que houver a este respeito, continuarei a uzar da palavra eo-bre a ordem; por que segundo a resposta de V. Ex.a assim concluirei com uma moção, que julgo conveniente.
O Sr. Presidente:— Em quanto á informação, que pede o Sr. Deputado, não posso dar-lha melhor, do que aquella que S. S.a já tem, e é do conhecimento da Camará e de toda a Nação ; por conseguinte o resultado, que pôde tirar do seu próprio conhecimento, o tirará como entender: direi pois, o Sr. Deputado queria, que a Mosa cahisse em um absurdo , como era propor a eleição de uma Commissão para Iractar de um objecto, que não existe; por que não tendo havido Discurso da Coroa, não devíamos sem cahir em justa censura nomear, uma Commissão para redigir uma resposta , c que não ha Lei que obrigue a haver discurso de Abertura , me parece a rnini, e sei que precedentes ha de o não haver; a Mesa deve sabe-lo, e não cumpre a nós fazendo tal eleição querer conhecer dessa falta, no caso mesmo de que assim se podesse considerar, (apoiados)
Por tanto não havendo Lei, e determinando o Regimento, que se nomea uma Commissão parada resposta ao discurso da Coroa, não pôde o Sr. Deputado requerer o cumprimento do Regimento, e muito principalmente resultando da hi um absurdo. (apoiados)
O Sr. Gavião:-— Sr. Presidente, não sei se esse =nósr—que V. Ex.a disse, se se refere á Mesa, ou a nós Camará; se se refere á Mesa, digo, que V. Ex.a tem razão: mas se se refere a nós Camará, declaro Sr. Presidente, que Deus me livre, quese-milhante theoria passasse. — Pois quem ha de co-nhecèr dos actos do Executivo, não hade ser a Camará dos Deputados?—Pois este não é um acto totalmente contradictoiio a todos os outros actos,
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que são próprios do systema constitucinal? — Sr. natos, que é o Presidente, e o primeiro Secretario;
Presidente, desde que ha systema representativo— por consequência tem a Camará somente a eleger
desde que ha Cortes era Portugal, e mesmo desde três Membros, e as listas devem conter três nomes. quando ellas não eram uni dos Poderes do Estado, Corrido o escrutínio, entraram na urna 77 listas,
nuaca se faltou a este acto; e então não sei, que inutilisadas IQj maioria absoluta 31, esaitam fleitos
capricho de um Ministro se possa destruir a dou- Os Srs. Barão de Tilheiras com.........61 votos
trina constitucional, e os arestos da antiguidade , e Oliveira Borges.....,.......... 60
não sei mesmo, que pelo simples ennunciado de V. Florido........................59 •
.Ex.a, que eu muito respeito, se possa dar a quês- O Sr. Presidente:—Vai proceder-se á Eleição da
tão como terminada. Commissão de Fazenda; esta Cotnrnissão é compos-
Digo por tanto, Sr. Presidente, condicionalmente ta de onze Membros, e as listas devem conter onze
fallando, que se V. Ex.ase refere ao conhecimento nomes.
da Mesa simplesmente, digo, que V. Ex.a tem rã- Corrido o escrutínio, entraram na urna 75 listas,
zão ; mas se se refere á Camará, declaro, que não inutilisadas 18, maioria absoluta 29, e saíram eleitos
concordo ; e digo , que Deus nos livre , que semi- Os Srs. Albano corn...................57 votos
Ihante doutrina vigorasse, — Sr. Presidente, eu bem Oliveira Borges................57
sabia , que não havia resposta ao Discurso da Co- Felix Pereira..................57
roa, por que não tinha havido Discurso do Thro- Ferrão........................57
no ; porém entendi, que devia suscitar esta quês- Florido....................... 56
tão , assim como também conheço , que não é esta Rebello Cabral................56
a occasião competente , para entrar na questão de Roma........................56
direito ; mas conheço também, que é occasião com- Silva Cabral...................56
potente para uzar da iniciativa, que rne dá a Carla Simas....... >................56
Constitucional, e da faculdade que me dá o Regi- Barão de Chancelleiros..........55
mento para fazer a moção, que entender, e por isso J. Dias de Azevedo.............48
vou mandar para a Mesa uma Proposta. Não O Sr. Presidente: — Dou conhecimento á Ga rna-
entro já na questão de direito, por que quero rã, que Sua Magestade receberá na quinta feira ao
entrar nella com conhecimento de cauza; que- rncio dia a Deputação, que lhe deve comrnunicar a
ro, que a Camará esteja habilitada com to- constituição definitiva da Mesa, e que igualmente
dos os dados para dar urna opinião, segundo os tern a apresentar-lhe a lista quintupla: ficando por
princípios constilucionaes, e por isso me limito á tanto prevenidos os Membros da Deputação, seguinte Vai proceder-se á Eleição da Commissão de Le-
INDICAÇÃO.— Peço, que o Sr. Ministio do Reino gislação, que é composta de quatorze Membros, deseja convidado a e.Vplicar os motivos, que teve o vendo portanto as listas conter quatorze nomes. Governo para aconselhar a Sua Magestade, a que Corrido o escrutínio, entraram na urna 74 listas, abrisse a presente Sessão Legislativa sem Discurso inutilisadas 23y maioria absoluta 26, e saíram eleitos
do Thronp. Sala da Camará 7 de Janeiro de 1845. Os Srs. Silva Cabral com..............51 votos
— Gavião. . Moura CoutSnho................51
O Sr. Presidente: — Eu pensei, que o Sr. Depu- Tavares de Carvalho............51
tado se dirigia a propor uma Moção d'Ordem, e que Simas.........................51
queria, que a Camará fosse consultada se queria, ou Chrispiniano...................51
não, que houvesse Resposta ao Discurso do Throno, Caldeira......................51
não o tendo havido, o que seria um absurdo, (apoia- Menezes e Vasconcellos.........51
dos) Mas isto é simplesmente ura Requerimento do Rebello Cabral................50
Sr. Deputado, que ha de ter segunda leitura ama- Pereira de Mello...............50
nhã. (apoiados) Agora tractasse da Eleição da Com- José' Ricardo..................50
missão Administrativa desta Casa. Corte Real....................49
O Sr. Gavião: — Perdoe-me V. Ex.a, essa Pró- C. J. de Moraes................49
posta não tem segunda leitura, e simplesmente uma Novaes........................ 49
interpellação, que eu desejo fazer ao Sr. Ministro do Fortuna.......................47
Reino, e para isso não tem mais a fazer-se, senão O Sr. Presidente: — A hora está a dar, e por con-dirigir a participação a V. Ex.a: entretanto eu não sequência a Ordern do Dia para amanhã, e a condirei mais nada; V. Ex.a lhe dará oseguirnento, que tinuação das Eleições das Commissões. Está !evan° quizer. tada a Sessão.— Eram quasi quatro horas.
OSr. Presidente:— Vai proceder-se á Eleição da Q REDACTOR INTEUINO,