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N.º 3. Sessão em 4 de Janeiro 1850.

Presidencia do Sr. Vaz Preto (Decano).

Sendo uma hora da tarde fez-se a chamada, e n'uma longa pausa até quasi ás tres horas da tarde, não tendo concorrido senão 46 Srs. Deputados, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados a reunirem-se ámanhã ao meio dia.

O 1.° REDACTOR,

J. B. GASTÃO.

N.º 4. Sessão em 5 de Janeiro 1850.

Presidencia do Sr. Vaz Preto (Decano).

Chamada - Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura - À hora e meia depois do meio dia.

Acta - Approvada.

O Sr. Barão de Ourem: - Pedi a palavra para participar a V. Exa., e para conhecimento da Camara, que a Commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a nomeação de Presidente e Vice-Presidente, cumpriu hontem a sua missão pelo meio dia.

Leu-se logo na Mesa um Officio do Sr. Deputado Pereira dos Reis, participando que por incommodo de saude não pôde vir á Camara nos ultimos dois dias. - E em seguida outro Officio do Ministerio do Reino, acompanhando o seguinte

DECRETO.

"Hei por bem em virtude do artigo vigessimo primeiro da Carta Constitucional da Monarchia, Nomear, sobre a Proposta da Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza, ao Conselheiro João Rebello da Costa Cabral, para Presidente da mesma, e ao Conselheiro D. Marcos Pinto Soares Vaz Preto, para Vice-Presidente." Paço das Necessidades, em quatro de Janeiro de mil oitocentos e cincoenta. = RAINHA. - Conde de Thomar.

Finda a leitura, disse

O Sr. Presidente (Decano): - Agradeço á Camara a benevolencia com que me tem tractado, e aos Srs. Secretarios e Vice-Secretarios, louvo-os pelo bem que desempenharam as obrigações que lhes eram inherentes.

Convido o Sr. João Rebello da Costa Cabral a vir prestar juramento, e tomar o logar da Presidencia.

Subiu logo á Mesa o Sr. Rebello Cabral, e depois de prestar o juramento e occupar a Cadeira da Presidencia, disse

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Secretarios, Corrêa Caldeira e Mexia a tomarem os seus logares, e o Sr. Vice-Presidente a prestar juramento. - (Pausa).

Visto não estar presente o Sr. Corrêa Caldeira, convido o Sr. Vice-Secretario Lacerda (Antonio) a vir occupar a respectiva Cadeira.

Havendo os Srs. Mexia, e Lacerda (Antonio) occupado os logares competentes, o Sr. Presidente deferiu, e o Sr. Vice-Presidente prestou o devido juramento.

O Sr. Presidente (em acto contínuo) disse

A Mesa da Camara dos Deputados está definitivamente constituida para o presente anno de 1850.

Assim se participará directamente a Sua Magestade a Rainha por via da competente Deputação, que logo será nomeada, e á Camara dos Dignos Pares do Reino por meio de officio - e além disso se publicará no Diario do Governo, tudo em conformidade do Regimento e do estilo.

Agora, Senhores, permitti-me, que depois de propor e votar agradecimentos á Mesa Provisoria, pelo bom desempenho de suas breves funcções, á face da Nação inteira eu me confesse e declare totalmente penhorado a vós, pela eleição e proposta, e ao Augusto Chefe do Estado, pela nomeação - de que segundo o art. 210.° da Carta Constitucional da Monarchia, resultou que eu pela terceira vez na presente Legislatura, fosse investido no tão honroso como difficil cargo de vosso Presidente!

E pois que nem a propria honra e os precedentes, nem o dever ou de gratidão, ou de obediencia, me permittem declinar esta reiterada prova de tão elevada e distincta consideração, com que novamente fui honrado, a despeito mesmo de minha singular posição, de que ainda, com sentimento meu, não me vejo livre - e das circumstancias muito difficeis, em que ainda, apesar nosso, estamos collocados; continuai, Senhores, a prestar-me a vossa illustrada e leal cooperação, porque só assim poderei cumprir, honrada e religiosamente, o juramento sagrado que acabei de renovar - só assim, e com discussões placidas, regulares e esclarecidas, sobre os melhoramentos necessarios em alguns importantes ramos do Serviço Publico, poderemos todos corresponder ás justas esperanças de nossos constituintes, que tudo merecem!

Senhores Deputados não vos repetirei agora o que vos disse nas Sessões de 26 de Janeiro de 1848 e de 4 de Janeiro de 1849, porque vós melhor do que eu proprio sabeis, qual foi, qual deve ser, vossa politica conservadora, direi melhor, nossa politica progressista, mas progressista no sentido da honra e fidelidade, e da razão, e da justiça, e só para bem da excellente e briosa Nação Portugueza. Todavia, nesta occasião, para mim tão solemne, não posso deixar de assegurar, que continuo a dar-vos por garantia da vossa eleição tão sómente a minha boa vontade e assiduidade, todos os meus esforços, a par da vossa cooperação valiosa,

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