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N.° 4
SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
{Joaquim Gonçalves Mamede
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 77 srs. deputados. Abertura—um quarto depois do meio dia. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Gonçalves dc Frcilas, de que o sr. Freitas Branco não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2.*—Do sr. Blanc (Hermenegildo), dc que osr. Teixeira de Sampaio não pôde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
3."—Do sr. Ramiro Coutinho, de que deixou de comparecer a algumas das precedentes sessões por iiícommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do ministério da fazenda, participando que não exisle n'este minislcrio documenlo algum relalivamente ao tratado com a Hollanda sobre Solor e Timor.
Para a secretaria.
2."—Do ministério da guerra, participando que n'este ministério não existe documento algum relativo ao tratado com a Hollanda sobre Solor e Timor.
Para a secretaria.
3.°—Do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando os documenlos que lhe foram pedidos, relalivamente á reclamação apresentada pelo governo brilannico, a favor dos proprietários do cuter inglez Herald, apresado pelas auctoridades portuguezas de Lourenço Marques.
Foi á commissão de fazenda.
4."—Do ministério da justiça, participando, para a camara lomar a resolução que lhe parecer mais adequada, que Francisco Teixeira Viegas requereu que se conceda licença aos srs. deputados A. J. de Avila, Alves Martins e D. Rodrigo de Menezes para deporem como testemunhas em um processo de liberdade dc imprensa.
Foi concedida a licença.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Da camara municipal de Celorico da Beira, pedindo Vol. IV—Maio—1860
que por conta do estado se façam as despezas para as expropriações necessárias n'esta villa, para a estrada de Celorico á Guarda.
Foi á commissão de obras publicas. 2."—Dc muitos habitantes do concelho de Ancião, contra as pedidas financeiras apresentadas pelo governo. Foi á commissão de fazenda.
3." — Da camara municipal e habitantes de Pinhel, no mesmo senlido que a antecedente.
.Foi á mesma commissão. . 4.*—De cenlo vinte e seis habitantes do concelho da Horta, contra o projecto para a extineção da relação dos Açores.
Foi á commissão de legislação.
5.' — Da camara municipal da cidade da Horta, no mesmo senlido que a antecedente. Foi á mesma commissão
6.*—De cento e nove habitantes da villa de Nordeste, no mesmo senlido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
7.'—De cenlo noventa e um habitantes da villa da Povoação, no mesmo senlido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
8.*—De muitos habitantes do concelho da villa de Lagoa, no mesmo sentido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
9."—Da camara municipal de Lagoa, no mesmo sentido que as antecedentes.
Foi á mesma commissão.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1.°—Requeiro que se peça ao governo para enviar com toda a urgência a esta camara, pelo ministério dos negócios da marinha c ultramar, todos os officios, acompanhados dos respectivos documentos, do procurador da coroa, na ilha de S. Thomé e Príncipe, Benjamin Cupertino, que respeitem ao trafico da escravatura n'aquella ilha.= O deputado por Arganil, J. Dias Ferreira.
Foi remeltido ao governo.
2.*—Requeiro que sejam remettidos á commissão de instrucção publica o requerimenlo dirigido á camara dos srs. deputados na legislatura ultima, por Joaquim Antonio Leite, jardineiro e guarda da aula de botânica da universidade, e o