N.° 4
SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
(José de Mello Gouveia
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada — presentes 75 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Cancella, Moraes Carvalho, Braamcamp, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Arrobas, Coulo Monteiro, Fontes, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Santos Lessa, Serpa Pimentel, Pinlo Carneiro, Vicente Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Garcia Peres, Silva Cunha, Folque, Bivar, Costa Lobo, Bicudo Correia, Pinlo Tavares, Batalha, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho e Abreu, Gomes de Caslro, Ferraz deMiranda, Aragão Mascarenhas, Mamede, Coelho de Carvalho, Ncutel, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Baslo, José Estevão, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Latino Coelho, José Horta, Silveira c Menezes, Nogueira, Aboim, L. Pinto Tavares, Rocha Peixoto, Mariano de Sousa, Jacome Correia, Moraes Soares, Nogueira Soares, Thiago Horta, Thomas de Carvalho, Ferrer, Blanc (Viriato) e visconde de Portocarrero.
ISãv compareceram — os srs. Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Anlonio Feio, Pinheiro Osorio, Arislides, Sousa Azevedo, Benlo dc Freitas, Ferreri, Custodio de Faria, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Posser, Gaspar Pereira, MárlcusFerrão, Mello e Minas, Fonseca Coulinho, Calça c Pina, Maia, Silva Cabral, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Mendes de Vasconcellos, marquez de Sousa Holslein e Charters.
Abertura—á meia hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÃO
1."—Do sr. Telles de Vasconcellos, juntando certidão de facultativo, para justificar a sua falta dc comparência a algumas das sessões anteriores, por falta dc saude.
A camara ficou inteirada.
2.'—Do sr. Plácido de Abreu, de que não compareceu na sessão dc hontem por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
3.J—Do sr. Garcia Peres, de que lem faltado ás ultimas sessões por motivo de moléstia. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
Da presidência do conselho de minislros, participando que Vol. VI—Julho—18G0
Sua Mageslade se dignou de aceitar, por decretos da data de honlem, a demissão do ministério presidido pelo conselheiro Joaquim Antonio de Aguiar, e por decretos da mesma data houve por bem nomear ao marquez de Loulé para presidente do conselho e ministro do reino; a Alberto Anlonio de Moraes Carvalho para ministro da justiça; a Anlonio José d'Avila para ministro da fazenda e estrangeiros; a Belchior José Garcez para ministro interinamente da guerra; a Carlos Bento da Silva para minislro da marinha; e a Thiago Augusto Velloso Horta para ministro das obras publicas. A camara ficou inteirada.
O sr. Presidente:—Em visla d'esla communicação tenciono, depois de dar a palavra aos srs. deputados que a pedirem para antes da ordem dia, convidar a camara a divi-dir-se em commissões, designando enlão a ordem do dia para amanhã.
O sr. Mello Soares:—Não acho conveniente que se levante a sessão; e'requeiro que esta se interrompa por algum tempo, porque cntrelanlo podem chegar os srs. ministros. ,
O sr. Presidente:—Em occasião competente consultarei a camara sobre o requerimento do sr. deputado.
O sr. Plácido dc Abreu: — Sr. presidente, mando para a mesa uma declaração dos motivos por que não assisti á sessão de hontem.
Mando lambem differentes requerimentos para serem satisfeitos pelo minislerio do reino. Espero quev. ex.'lhe dará o deslino competente logo que seja possivel.
O sr. Affonso Votei/w: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação de setecentos e oitenta lavradores do concelho de Peso da Régua, contra o projeclo apresenlado pelo governo acerca do commercio dos vinhos.
Queixam-se da mesma maneira que os oulros peticionários de que tive a honra de mandar para a mesa as representações, da injustiça que se lhes fez não os contemplando como se contemplou o commercio do Porlo. Não cansarei a camara, porque as rasões que vem na representação são as que já tenho annunciado; c mando-a para a mesa a fim de ler o competente destino.
O sr. Freitas Branco:—Mando para a mesa uma representação da camara municipal, auctoridades administrativas c vários cidadãos do concelho de Oliveira do Bairro, os quaes pedem que no caso de ser approvada a proposla do governo para a organisacão judicial, que o respectivo ministro trouxe a esla camara em sessão de 29 de fevereiro ultimo, seja creada uma comarca no mesmo concelho; os requerentes ad-duzem diversas rasões para fundamentar o seu pedido, as quaes não poderão deixar de sen devidamente contempladas quando deva tratar-se da matéria da mesma representação,