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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1867
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes
Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho
Chamada — Presentes 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, A. J. de Seixas, Crespo, Magalhães Aguiar, Sampaio, Barjona, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Cesario, Delfim, D. de Barros, Quental, P. F. de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, F. Costa, F. L. Gomes, Sousa Brandão, Paula Figueiredo, Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, J. da Costa Xavier, João de Mello, Fradesso da Silveira, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, Neutel, Infante Pessanha, Sette, Pinho, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Costa e Silva, Lobo d'Avila, Sieuve, José de Moraes, Tiberio, Vaz de Carvalho, L. J. da Costa, Alves do Rio, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves da Freitas, Ricardo Guimarães e Visconde da Praia Grande de Macau.
Entraram durante a sessão — os srs. Annibal, A. Gonçalves da Freitas, A. J. da Rocha, Barão de Almeirim, E. Cabral, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. A. Vianna, Torres e Almeida, José Luciano, Menezes Toste, José Paulino, Lourenço de Carvalho e Lavado de Brito.
Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Barros e Sá, Salgado, A. Pinto de Magalhães, A. Pequito, Faria Barbosa, A. de Serpa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca. Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Belchior Garcez, Bento de Freitas Soares, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino, Claudio Nunes, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. Bivar, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Lampreia, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Baima de Bastos, João Alves dos Reis Moraes, João José Alcantara, Aragão Mascarenhas, João Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha Menezes, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Corroía, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Alves Chaves, Rojão, Nogueira, Barros e Lima, Batalhós, Mendes Leal, Levy, L. F. Bivar, Freitas Branco, Amaral Carvalho, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, M. J. J. Guerra, Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
1.° Um officio da camara dos dignos pares, participando que se acha constituida a mesa d'aquella camara. — Inteirada.
2.° Do ministerio do reino, participando que no intervallo das sessões falleceram os srs. José de Moraes Faria Carvalho, deputado pelo circulo n.° 4, e José Lopes Vieira da Fonseca, pelo n.° 105. — Inteirada.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo os processos relativos ás eleições supplementares de deputados ás côrtes pelos circulos n.º 21, 34, 37, 99 e 114. — A commissão de verificação de poderes.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo os processos relativos ás eleições dos deputados pelos circulos de Moçambique. — Idem.
5.° Do mesmo ministerio, remettendo a relação dos cidadãos residentes no districto de Lisboa, considerados, em virtude do ultimo recenseamento, habeis para serem eleitos deputados. — Idem.
6.° Do sr. deputado Pedro Augusto Monteiro Castello Branco, declarando que por motivo de incommodo de saude não póde comparecer ás sessões. — Inteirada.
7.° Do digno par do reino, o sr. marquez de Sá da Bandeira, remettendo 120 exemplares da sua obra intitulada
Memoria sobre as fortificações de Lisboa. — Para a secretaria.
O sr. José de Moraes: — Começo por pedir a V. ex.ª que mande ler outra vez o officio que se acha sobre a mesa vindo da camara dos dignos pares.
É o seguinte:
OFFICIO
«Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. ex.ª, para ser presente á camara dos senhores deputados, que em sessão de hoje ficou organisada a mesa d'esta camara para a actual sessão legislativa; havendo sido eleitos para secretarios e vice secretarios os dignos pares do reino constantes da relação inclusa.
«Deus guarde a V. ex.ª Palacio das côrtes, em 3 de janeiro de 1867. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados. = Conde de Lavradio, presidente.»
O sr. José de Moraes: — Peço ainda a V. ex.ª que me declare se além d'esse officio que foi lido, ha algum outro remettido á mesa d'esta camara, declarando que os srs. deputados têem na sala das sessões da camara dos dignos pares uma galeria reservada; e havendo-o, peço que se leia.
Se este officio existe, como supponho, entendo dever agradecer, em meu nome e da parte dos meus collegas, e elogiar a camara dos dignos pares do reino pela resolução que tomou, mandando que os srs. deputados fossem, quando houver discussão n'aquella casa, para a galeria, porque assim as discussões correrão muito mais regulares, e dar-se-ha mais attenção.
Se isto é justo a respeito d'aquella camara, muito mais justo é a respeito d'esta, e por isso peço a V. ex.ª, como dignissimo presidente d'ella, que mande pôr á disposição dos dignos pares do reino a galeria que n'esta camara lhes pertence, para assistirem, querendo, ás discussões que tenham logar n'esta casa, seguindo-se assim o exemplo dado por tão illustrada e respeitavel assembléa.
Espero a resposta de V. ex.ª
Continuando, declaro a V. ex.ª que considero as interpellações que tenho feito aos srs. ministros, como existentes, esperando e confiando em que ss. ex.ªs tratarão de se habilitar no mais breve espaço de tempo a responder a ellas, e que não acontecerá o que tem acontecido sempre, servindo sómente as interpellações para dar trabalho áquem as annuncia, e a V. ex.ª o de assignar os officios para os differentes ministros a quem elles se dirigem.
Se esta marcha continuar assim, tenho a declarar a V. ex.ª e á camara que desisto do direito de interpellação, porque é uma perfeita burla.
Não quero fazer com isto censura sómente aos srs. ministros actuaes, porque as tenho aqui feito a todos os passados ministerios...
Uma voz: — Esses já não podem responder.
O Orador: — Não podem responder, mas tambem são culpados, porque quando se sentavam naquellas cadeiras (as cadeiras do ministerio) não respondiam. Por consequencia espero que V. ex.ª marque o dia para interpellações, porque eu ouvi muitas vozes aqui na camara, instando com alguns dos cavalheiros que se sentam n'estas cadeiras, e até com os passados, dizer: «Acho que o sr. José de Moraes tem muita rasão, porque algumas das suas interpellações são justissimas, devo responder a ellas, e estou prompto a faze-lo.» Eu entendia que era logo no dia seguinte, mas nunca responderam, e saíram do governo sem o fazer!
Mando para a mesa quatro requerimentos, o primeiro é para que de todos os ministerios sejam remettidas a esta camara, com a urgencia possivel, relações nominaes de todos os srs. deputados que foram despachados, ou para melhor dizer raptados á camara.
Eu julgava que esta questão dos raptos parlamentares tinha acabado, mas enganei-me. Quanto mais se falla em moralidade mais raptos ha, e eu prophetiso que os governos se hão de ver na necessidade de aceitar o meu projecto de lei e de o approvar, porque a opinião publica ha de revoltar-se contra este escandalo! Dou agora este nome porque sempre o dei aos raptos parlamentares, posto que haja quem entenda hoje que isso é justo e decente, tendo sido em outras epochas da minha opinião.
O segundo requerimento que eu mando para a mesa tambem não é menos curioso. Peço n'elle que se remetta a esta camara uma relação nominal de todas as pessoas que occupam predios que pertencem ao estado, sem pagarem renda alguma, se as informações que tenho são exactas.
Ora, sr. presidente, eu que sou o homem das economias, que vejo que o correio geral (para prova do que tem sido a administração d'este paiz) esta em uma casa de que paga de renda annual 1:600$000 réis, tendo-se vendido predios nacionaes em Lisboa por menos d'aquella quantia; que vejo que na capital do reino não ha uma casa para lyceu, não posso admittir que isto se faça, e que as pessoas que os disfructam as subloquem, como me consta.
Por consequencia, espero que os srs. ministros satisfaçam a este requerimento. Se o facto for verdadeiro, eu apresentarei um projecto de lei para que esses predios se vendam em hasta publica, e o dinheiro seja applicado para uma casa de correio ou para um lyceu nacional.
Os outros requerimentos que mando para a mesa, terceiro e quarto, e que vão assignados pelo sr. deputado pela Regua, importam um cumprimento da minha palavra, a que eu não falto nunca.
Na sessão de 20 de março do anno passado declarei eu que, embora não houvesse de passar o projecto dos vinhos da Madeira, a primeira vez que eu tomasse a palavra no parlamento havia de instar para que esse projecto viesse á discussão.
Mando pois o requerimento para a mesa, para que os srs. ministros de todas as repartições enviem os esclarecimentos, informações e representações de qualquer ordem que sejam,