4.º SESSÃO JUNTA PREPARATORIA EM 1 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios os srs.

Henriques de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 60 Srs. deputados

Abertura- Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos distritos de Vianna do Castello e Portalegre, considerados habeis para serem eleitos deputados.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei tem resolvido receber a deputação, que lhe ha de apresentar a lista quintupla para a nomeação de presidente e vice-presidente, no dia 1 de Maio pela uma hora da tarde.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos concelhos de S. João da Pesqueira e Penedono, e no das ilhas de Goa, julgados habeis para serem eleitos deputados.

Á secretaria.

4.º Do sr. deputado Francisco Luiz Gomes, enviando uma certidão, pela qual prova que não póde ainda comparecer ás sessões da camara.

Inteirada.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Peço aos Srs. deputados que se preparem para a eleição do 1.º secretario.

ORDEM DO DIA

Procedendo-se á eleição do 1.º secretario verificou-se terem entrado na uma 65 listas, das quaes 8 brancas, saíndo eleito o sr.

José Gabriel Holbeche, com .... 57 votos.

O sr. Presidente: - Vai-se proceder á eleição do 2.º secretario e vice-secretarios.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 62 listas, das quaes 10 brancas, saíndo eleito 2.º secretario o sr.

Henrique de Barros Gomes, com .... 52 votos.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 55 listas, das quaes 4 brancas, para a eleição de vice-secretarios, saindo eleitos os srs.

Manuel Paes Villas Boas, com .... 50 votos.
Henrique de Macedo Pereira Coutinho .... 46 votos.

O sr. Villaça: - Mando para a mesa dois pareceres sobre o diploma de dois Srs. deputados.
São os seguintes:

Pareceres

A vossa primeira commissão de verificação de poderes, tendo examinado o diploma do cidadão José de Mello Gouveia, o achou legal, e por isso é de parecer que seja proclamado deputado o cidadão José de Mello Gouveia.

Sala da commissão, 1 de Maio de 1869. = Augusto Saraiva de Carvalho = Antonio Alves Carneiro = Antonio Augusto Ferreira de Mello = Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça.

A vossa primeira comissão de verificação de poderes, tendo examinado o diploma do cidadão Luiz Augusto Pimentel, o achou em fórma legal, e por isso é de parecer que seja proclamado deputado o cidadão Luiz Augusto Pimentel.

Sala da commissão, l de Maio de 1869 = Saraiva de Carvalho = Antonio Alves Careiro Antonio Augusto Ferreira de Mello Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça.

Foram approvados e em seguida proclamados os srs. deputados eleitos José de Mello Gouveia e Luiz Augusto Pimentel.

O sr. Caetano de Seixas: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, sobre o diploma de um sr. deputado. Vai assignado pela maioria da commissão.

É o seguinte:

Circulo n.º 92 - Lagos

Quando a vossa terceira commissão de poderes examinou o processo eleitoral d'este circulo, o relator d'elle, que é o primeiro abaixo assignado, não atendeu a que junto a esse processo estava a copia da acta da assembleia do apuramento geral, que, na conformidade do artigo 92.º do decreto de 30 de setembro de 1852, é o diploma do deputado eleito.

Vem pois a vossa commissão supprir a falta, e apresentar-vos este parecer sobre a conformidade do diploma com a acta original, para que á eleição já approvada acrescenteis a proclamação do cidadão Manuel Raymundo Valladas para deputado da nação pelo circulo n.º 92- Lagos.

Sala da comissão, 1 de Maio de 1869. = Caetano de Seixas e Vasconcellos = Francisco Diogo de Sá = Custodio Joaquim Freire.

Foi approvado e proclamado deputado o Sr. Manuel Raymundo Valladas.

O sr. Teixeira de Queiroz: - Participo a v. exa. e á camara, que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente, cumpriu a incumbencia da camara, e foi recebida pelo incumbido augusto senhor com a sua costumada benevolencia.

O sr. Ferreira de Mello: - Acha-se impresso e distribuído o parecer relativo á eleição do circulo n.º 13 - Porto.

Hontem, por uma exigencia do sr. José de Moraes foi o parecer adiado para se imprimir. Como se acha já impresso e distribuido, se o sr. José de Moraes não tem duvida alguma, requeiro que a camara, dispensando o regimento, consinta que este parecer entre desde já em discussão.

O sr. José de Moraes: - Não tenho duvida alguma era que este parecer se discuta desde já, e mostro assim ao illustre deputado que não quero protelar a discussão. Estou habilitado para entrar n'ella, e não quero impedir que nenhum
sr. deputado deixe de entrar n'esta camara.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara se quer que entre em discussão o parecer que já foi impresso e distribuido.

Resolveu se affirmativamente.

Leu-se o seguinte

Parecer N.º 1-QQQ

Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 13 - Porto.