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SESSAO DE 8 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e renovações de iniciativa. Ordem do dia.: Eleição de commissões.

Chamada — 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Antonio Julio, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Lento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Comes da Palma, Silveira da Mota, Sant’Ana e Vasconcellos, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de (Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alvos Passos, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a. Sessão — os srs.: Rocha e Castro, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Jayme Moniz, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Boavida, Telles de Vasconcellos, Barjona. de Freitas, Cau da Costa, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Vieira, das Noves, Correia de Mendonça, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Baptista de Andrade, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Mondes Leal, Mariano de Carvalho, Thomás de Carvalho.

Abertura - Á uma hora e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da mesa da camara dos dignos pares, participando estar organizada a mesa d'aquella camara para a presente legislatura.

Para, o archivo.

Nota de Interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que desejo interpella-lo ácerca do decreto de 23 de novembro de 1871, que mandou extinguir os arrozaes comprehendidos na enumeração do n.º 4.º do artigo 30.º das providencias annexas á caria de lei de 1 de julho de 1867.

Sala das sessões, 5 de Janeiro de 1871.: — Mariano de Carvalho.

Mandou-se fazer a devida, communicação.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os inqueritos a

que se procedeu em cumprimento da carta de lei de 1 de julho de 1SG7 sobre arrozaes.

Sala das sessões, 5 de Janeiro de 871. = Mariano de Carvalho.

2.° Requeiro com urgencia que, pelo ministerio do reino, me sojam

enviados os seguintes documentos:

I. Alvará do governador civil do Evora, dissolvendo as mesas eleitas em 2 de julho do anno passado pelas confrarias das misericordias de Evora o Montemor o Novo;

II. Representação dirigida pelos confrades da misericordia de Evora contra o referido alvará, e synopse dos documentos por elles apresentados;

III. Resolução tomada a respeito d'este assumpto, e em virtude da qual se mandou proceder pelo ministerio do reino a. nova eleição;

IV. Cilicio em que o governador civil declara que mandou convocar as indicadas contrarias para proceder a novas eleições.

Sala das sessões, 5 de Janeiro de 1872.- Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo de Evora. Foram. remettidas ao governo.

Declararão

Declaro que dispenso os documentos que pedi me fossem enviados pelo ministerio do reino, e que dizem respeito a assumptos da administração do districto de Evora!

Igualmente prescindo dos que pedi pelo ministerio das obras publicas, relativos ao rendimento do caminho de ferro do sul nas estacões de Vendas Novas e Montemór.

Sala das sessões, 5 do Janeiro de 1872.- Domingos Pinheiro Borges.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição de um deputado pelo circulo de Macedo de Cavalleiros.

Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, a fim d'este parecer entrar já em discussão.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Joaquim José Gonçalves de Matos Correia.

Leu-se na mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição de um deputado pelo circulo de Macedo de Cavalleiros.

O sr. Francisco de Albuquerque (sobre o modo de propor):- Recebi ha dois dias um protesto ácerca d'esta eleição, mas, como não tem havido camara, só hoje o posso apresentar. Acho este protesto importantissimo, porque n'elle se allega que na assembléa de Miranda não se rubricaram! as listas conforme a lei ordena, e que a uma foi levada para casa de um dos parciaes do candidato vencedor. Este facto é importante.

Apesar de ouvir ter na mesa que a eleição tinha corrido com regularidade, pela conclusão do parecer vejo que houve muitas irregularidades.

Parece-me que não haverá duvida em que o parecer seja impresso para se discutir ámanhã, mesmo porque a camara póde então, com mais conhecimento de causa, resolver este negocio.

Mando a proposta, para a mesa.

A camara, decidiu que o parecer fosse a imprimir.

O sr. Pires de Lima: — O meu collega e particular amigo, o sr. Domingos Pinheiro Borges, digno representante do circulo n.º 83, fallou na sessão anterior a respeito de um objecto para o qual já tive a honra de chamar a attenção d'esta camara em outra occasião.

S. ex.ª discorreu a respeito da dissolução da mesa da