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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente

Secretarios — os srs.

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Depois da leitura do expediente, prestou juramento e tomou assento o sr. Jayme Moniz, deputado proclamado na sessão de 8 de janeiro de 1875. — O sr. presidente do conselho apresentou duas propostas de lei, sendo a primeira regulando o processo eleitoral, acompanhado da competente divisão dos círculos; e a segunda revelando o governo da responsabilidade em que incorreu estabelecendo, por decreto de 15 de setembro de 1877, junto do curso superior de letras um curso de lingua e litteratura sanskrita vedica e classica. — O sr. ministro das obras publicas mandou para a mesa uma proposta de lei sobre a continuação do caminho de ferro do Algarve. — Foi sanccionado o parecer da commissão de poderes, que approva as eleições supplementares dos circulos n.°s 40, 84, 91, 103 e 108, sendo proclamados deputados os srs. João Gualberto de Barros e Cunha, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Julio Ferreira Pinto Bastos, José de Mello Gouveia e Pedro Augusto Correia da Silva, prestando juramento os srs. Barros e Cunha e Mexia Salema. — O sr. Lourenço de Carvalho apresentou diversos requerimentos pedindo documentos sobre caminhos de ferro, fazendo algumas considerações a este respeito, a que respondeu o sr. presidente do conselho. — O sr. Julio de Vilhena tambem pediu alguns documentos sobre a penitenciaria, apresentando algumas reflexões sobre o assumpto, respondendo igualmente o sr. presidente do conselho. — Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Pedro Correia. — Na ordem do dia foram eleitos os srs. deputados visconde de Sieuve de Menezes e Bivar para fazerem parte da lista quintupla para a supplencia á presidencia e vice-presidencia da camara.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Lourenço do Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde do Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Jayme Moniz, J. M. dos Santos, Freitas Branco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Moraes Rego, Nogueira, Camara Leme, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares do tomo 4.° do Supplemento á Collecção de Tratados, publicado pelo 1.° official, e chefe de repartição d'aquelle ministerio, J. F. J. Biker.

2.° Do sr. deputado José Pedro Antonio Nogueira, participando que tendo sido nomeado vogal supplente do tribunal de contas, não comparece nas sessões da camara emquanto ella não resolver se lhe são applicaveis as disposições do artigo 2.° do acto addicional e do artigo 17.° do decreto de 30 de setembro de 1852.

Declaração

Declaro que o sr. deputado Mouta e Vasconcellos me encarregou de communicar á camara, que não compareceu á sessão de hontem, nem á de hoje, por incommodo grave de pessoa de familia que muito estremece.

Camara, 4 de janeiro de 1878. = A. Carrilho.

O sr. Alfredo Peixoto (1.° Secretario): — Em conformidade do que determina o artigo 196.° do regimento d'esta casa fui desanojar o sr. presidente da camara, Gonçalves Mamede, e s. ex.ª encarregou-me de transmittir á camara os seus agradecimentos pela consideração havida com elle.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. Jayme Constantino de Freitas Moniz, que foi proclamado deputado pelo circulo n.º 101, Nova Goa, na sessão de 8 de janeiro de 1875.

Convido os srs. deputados visconde da Azarujinha e Joaquim José Alves a introduzirem na sala aquelle sr. deputado, para prestar juramento e tomar assento.

O sr. Presidente do Conselho (Marquez d'Avila e de Bolama): — Pedi a palavra, porque desejo mandar para a mesa a seguinte proposta de lei.

(Leu.)

Segue-se a esta proposta de lei a divisão dos circulos eleitoraes. Creio que a camara me dispensará de ler. (Apoiados.)

Eu apressei-me a apresentar esta proposta de lei, apesar de não estar ainda eleita a commissão que a deve examinar, porque me pareceu que este assumpto é grave e merece ser estudado tranquillamente por todos os srs. deputados, e eu affirmo-lhes desde já que o redigi no interesse de todos.

Eu fiz este trabalho sem ter em vista outra consideração que não fosse o fazer uma lei, que contribuisse para o paiz poder ser leal e verdadeiramente representado n'este recinto.

A divisão dos circulos eleitoraes foi feita n'este mesmo intuito. Mas é possivel que tivessem escapado inexactidões, que estou prompto a cooperar com a commissão e com a camara para as remediar do modo possivel logo que se descubram.

É para isso, repito, que me apressei a mandar esta proposta de lei para a mesa, proposta a respeito da qual peço desde já a v. ex.ª lhe mande dar toda a publicidade possivel para que os srs. deputados a possam examinar, fazer

Sessão de 7 de janeiro de 1878

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