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SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1885 31

para produzir certas obras, e tendo ainda ultimamente utilisado a industria particular do paiz em obras tão importantes como as caldeiras novas da Rio Lima, da Sado e da corveta Bartholomeu Dias, mandasse fazer no estrangeiro o fabrico necessario a um navio de guerra, na importancia de trinta e tantos contos, prejudicando d'este modo a industria nacional, que carece de alento, e privando a classe operaria do paiz do salario a que tem direito, em troca do uso legitimo da sua força, o trabalho, (Apoiados.) e quando lucta com difficuldades que muito podem affectar a ordem social. (Vozes: - Muito bem.)

Uma voz: - Isso é socialismo.

O Orador: - É possivel, mas é o que é justo.

Relativamente ao armamento peço os pareceres e esclarecimentos que se relacionam com a acquisição de espingardas Martini Henry para a armada.

Invoco o testemunho dos meus collegas n'esta camara, que pertencem ao exercito, quando digo que esse armamento foi ali reprovado por ter um recuo muito forte, e não poder por isso ser manejado em fogo pelos nossos soldados.

Se em parte elle é usado no exercito e na marinha ingleza, consta-me que se trata de o substituir.

É para sentir que entre nós, que não somos mais robustos do que os inglezes, se vá adoptar na marinha, que não tem manejo de arma tão aturado como o exercito, um armamento mais pesado do que n'este se pretende adoptar.

Segundo me consta a commissão nomeada pelo ministerio da guerra para a escolha do armamento, foi de parecer que se deve adoptar a espingarda Martini Francatte Gras, que tem o cano Gras e a culatra Henry, com o aperfeiçoamento Francatte, que tende a facilitar o tratamento e inspecção do apparelho de obturação.

Alem d'isso ha ainda outra arma de um official portuguez de appellido Guedes, que, creio, tem vantagens importantes, e ambas ellas superiores á arma de Martini Henry, mandada adoptar pelo ministerio da marinha, que já têem os novos navios ultimamente comprados e está sendo distribuida ao corpo de marinheiros da armada real.

Sinto que esta resolução fosse adoptada, não se tomando em consideração o resultado dos trabalhos das commissões nomeadas pelo ministerio da guerra, porventura em melhores condições do que as commissões encarregadas pelo ministerio da marinha, de estudar esta questão.

É para poder apreciar este acto de governo que mando para a mesa o requerimento que lhe diz respeito.

(Leu.)

Sr. presidente, eis-aqui quanto tinha a dizer no uso da palavra que v. exa. me concedeu, desculpando-me a camara se tomei mais tempo do que seria regular.

Vozes: - Muito bem.

Os requerimentos ficam publicados a pag. 27 d'este Diario.

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se consente que seja publicada no Diario das sessões a representação que o sr. Ferreira de Almeida mandou para a mesa, caso esteja nos devidos termos.

Resolveu-se afirmativamente.

Vae publicada a pag. 37 d'este Diario.

O sr. Presidente: - A hora está muito adiantada e por isso vae passar-se á primeira parte da ordem do dia.

O sr. Baracho:- Peço a v. exa. se digne declarar á camara quaes são os srs. deputados que estão ainda inscriptos para fallar antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Estão inscriptos os srs. Vicente Pinheiro, Albino Montenegro, Baracho e Miguel Dantas.

O sr. Baracho: - Acatando a resolução de v. exa., não posso deixar de declarar que sinto muito não poder usar da palavra nesta occasião sobre assumpto para mim importante; mas resignar-me-hei, reservando-me para o fazer na proxima sessão.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de resposta ao discurso da corôa e administrativa da casa.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os srs. Lamare e Poppe a virem servir de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 59 listas, saíndo eleitos para a commissão de resposta ao discurso da corôa os srs.:

Luiz Adriano de Magalhães o Menezes de Lencastre .... 59 votos
Manuel de Assumpção .... 59 votos
Ignacio Francisco Silveira da Motta .... 59 votos
Frederico de Gusmão Correia Arouca .... 59 »
João Marcellino Arroyo .... 59 votos
Joaquim José Coelho de Carvalho ....59 votos

Para a commissão administrativa da casa entraram na urna 59 listas, saindo eleitos os srs.:

José Maria dos Santos .... 59 votos
Estevão Antonio de Oliveira Junior .... 58 votos
Pedro Augusto Franco .... 58 votos

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer sobre a eleição da Madeira

O sr. Presidente: - Na sessão passada, quando o sr. Elias Garcia concluiu o seu discurso sobre o parecer relativo á eleição da Madeira, tive de interromper a discussão por estar presente o governo e porque alguns srs. deputados manifestaram desejo de o interpellar ácerca dos acontecimentos do Porto. Tinha o sr. Elias Garcia apresentado um requerimento assignado por oito srs. deputados, declarando comtudo, que só devia ser considerado como assignado por dois, para que o processo eleitoral que se discute, fosse enviado ao tribunal de verificação de poderes, creado pela lei de 21 de maio de 1884.

Permitta-me o illustre deputado - o s. exa. sabe o respeito que tenho sempre pelas suas opiniões, ainda que nem sempre me faça aquella justiça que desejo merecer - lhe observe que, fundando o seu requerimento no artigo 11.° da citada lei, elle não póde ter seguimento por falta de numero legal de assignaturas. (Apoiados.)

A lei diz ser necessario que quinze srs. deputados assignem o requerimento, e portanto não basta, para ter seguimento, que seja assignado por dois, embora depois apoiado pelos que faltam para perfazer aquelle numero. (Apoiados.) Mas como s. exa. tambem annunciou no fim do seu discurso que estava para ser apresentado durante o debate para identico fim um outro requerimento assignado por quinze srs. deputados, parecia-me que o regular seria que o requerimento de s. exa. ficasse sobre a mesa para depois ter o mesmo seguimento, que a camara resolva dar a esse outro, a que alludiu, no caso que sempre seja apresentado. (Apoiados.)

(Pausa.)

Como não ha reclamação em contrario, o requerimento do sr. Elias Garcia fica sobre a mesa, e vae continuar o debate.

Estão inscriptos sobre a ordem o sr. Mariano de Carvalho, e para uma declaração o sr. Henrique de Sant'Anna; mas devo observar a este illustre deputado que, segundo o regimento, não posso dar-lhe a palavra para esse fim. S. exa. naturalmente deseja dar explicações, mas estas sómente podem ter logar no fim do debate e em prorogação de sessão.