Página 7

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Eduardo Scarnicbia (decano)

Secretarios exmos. srs.

José da Gama Lobo Lamare
Carlos Lobo d'Avila

SUMMARIO

Justificaram faltas os srs. Góes Pinto, visconde de Reguengos, Augusto Barjona de Freitas, Alfredo Barjona, Albino Augusto Garcia de Lima, Lopes Vieira, Sousa e Silva, Antonio Joaquim da Fonseca. - Approva-se um parecer da commissão de verificação de poderes, considerando valida a eleição do circulo de Mapuçá (índia), em que foi eleito o ar. Frederico Ressano Garcia, que foi em seguida proclamado deputado e prestou juramento. - Deu-se conta de um officio do ministerio do reino e leu-se o decreto que o acompanhava, pelo qual Sua Magestade houve por bem dissolver a actual camara dos senhores deputados e a parte electiva da camara dos dignos pares, convocando novas cortes para o dia 2 do próximo mez de abril.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Chamada - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Silva Cardoso, Sousa e Silva, António Baptista, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bo-cage, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Góes Pinto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Correia Barata, Wanzeller, Matos de Mendia, J. A. Pinto, Scarnichia, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Manuel dAssumpção, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Santos Diniz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Souto Rodrigues, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire e Pedro Correia.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Antonio Candido, Pereira Corte Real, António Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, António Ennes, Lopes Navarro, Pereira Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Albuquerque Calheiros, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, SantAnna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ferreira de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Jorge de Mello, Correia de Barros, Borges de Faria, Elias Garcia, José Luciano, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Visconde de Pindella.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do sr. Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, acompanhando um requerimento em que pede a exoneração do cargo que exerce na secretaria da camara dos senhores deputados, em virtude de ter sido nomeado inspector aduaneiro.
Para a secretaria.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.º Declaro que por motivos justificados faltei às sessões de 4 e 5 do corrente. = O deputado Goes Pinto.

2.ª Declaro a v. exa. e á camara que não compareci às sessões atrazadas por motivo justificado. = Visconde de Reguengos.

3.ª Declaro a v. exa. que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado pelo circulo n.° 43, Augusto Alexandre Barjona de Freitas.

4.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Bernardino Machado não tem comparecido às sessões por motivo justificado. = Alfredo Barjona.

5.ª Participo a v. exa. que o deputado por Setúbal, António Alfredo Barjona de Freitas tem faltado às ultimas sessões por motivo justificado. = Augusto Barjona.

6.ª Declaro que o meu nobre amigo e collega o exmo. sr. deputado Albino Augusto Garcia de Lima não póde nem póde comparecer por emquanto às sessões desta camara. = O deputado, Camões.

7.ª Participo á camara que o sr. deputado Lopes Vieira não tem podido comparecer às ultimas sessões por motivo justificado. = Neves Carneiro.

8.ª Declaro que por motivo justificado não me foi possível assistir às sessões anteriores. = Sousa e Silva.

9.ª Participo que o sr. deputado António Joaquim da Fonseca não tem comparecido por estar doente. = João Eduardo Scarnichia.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do

Página 8

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sr. deputado eleito pelo circulo de Mapuçá, Frederico Ressano Garcia.
Vou consultar a camara sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.
Foi dispensado o regimento, e entrou em discussão o seguinte

PARECER

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes, tendo examinado o processo eleitoral do circulo de Mapuçá, verificou que o numero de votantes foi de 14:587 e que o cidadão Frederico Ressano Garcia obteve 14:078. Não houve protesto e por isso é de parecer á vossa commissão que seja approvada a mesma eleição e proclamado deputado o referido cidadão Frederico Ressano Garcia, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Sala das commissões, 4 de janeiro de 1881. - Pereira Leite - Firmino J. Lopes = Moraes Machado = Moraes Carvalho.

Foi approvado sem discussão, sendo em seguida proclamado deputado o sr. Frederico Ressano Garcia, que prestou juramento e tomou assento na camara.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio do ministerio do reino.
Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere o artigo 74.° § 4.° da carta constitucional da monarchia, e o artigo 7.° § 2.° da carta de lei de 24 de julho de 188o, que altera differentes artigos da mesma carta: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da referida carta, dissolver a actual camara dos senhores deputados da nação portugueza, e a parte electiva da camara dos dignos pares, mandar proceder a novas eleições, nos termos das leis vigentes, que regulam os respectivos processos eleitoraes, e convocar as cortes para o dia 2 do próximo mez de abril.
O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negócios do reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 5 de janeiro de 1887. = REI. = José Luciano de Castro.
O sr. Presidente: - Em vista do decreto que acaba de ler-se, está encerrada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.