JUNTA PREPARATORIA

4.ª SESSÃO EM 12 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Julio Cesar de Faria Graça (decano)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
José Maria de Oliveira Matos

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, participando que no dia 14 do corrente mez, pelas doze horas do dia, devia ter logar na real capella do paço da Ajuda o baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido. - Outro do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei tinha havido por bem designar o exmo. presidente da junta preparatoria para ser uma das testemunhas do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido, no dia 14 do corrente, pelo meio dia, na real capella do paço da Ajuda. - Apresenta o sr. Consiglieri Pedroso um requerimento, assignado por quinze srs. deputados eleitos, para que o processo eleitoral do circulo n.° 97 (Funchal) seja enviado ao tribunal de verificação de poderes, a que se refere o artigo 11.° da carta de lei de 21 de março de 1884. - Apresentação e approvação do parecer. - Faz-se a proclamação dos srs. deputados eleitos que tinham as suas eleições approvadas e diplomas verificados. - Elege-se a lista quintupla para a eleição de presidente e vice-presidente. - Elegem- se os secretarios e vice-secretarios. - Nomeia-se a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 109 srs. deputados eleitos.

Acta- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Ministerio do reino.- Direcção geral de administração politica e civil. - Illmo. e exmo. sr. - Devendo ter logar no dia 14 do corrente mez, pelas doze horas do dia, na real capella do paço da Ajuda, o baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido, tenho a honra de assim o participar a v. exa. para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza.
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 9 de abril de 1887.- Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados. = José Luciano de Castro.

Foi enviado á secretaria.

2.° Ministerio do reino.- Direcção geral de administração política e civil. - Illmo. e exmo. sr. - Sua Magestade El-Rei houve por bem designar a v. exa. para ser uma das testemunhas do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido, que ha de ter logar no dia 14 do corrente mez, pela hora do meio dia, na capella d'este real paço.

E assim tenho a honra de o participar a v. exa. para seu conhecimento e effeitos devidos.

Deus guarde a v. exa. Paço da Ajuda, em 9 de abril de 1887. - Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados. = José Luciano de Castro.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo um maço fechado e lacrado, bem como um officio, enviados pelo presidente da assembléa de apuramento do circulo eleitoral do Funchal;

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo os processos relativos á eleição de um deputado ás côrtes effectuada nos circulos n.ºs 97 (Funchal) e 99 (Angra do Heroismo).

Á commissão de verificação de poderes.

5.° Da presidencia do tribunal de verificação de poderes, participando que este tribunal se acha definitivamente constituido na conformidade da lei de 21 de maio de 1884.

Á commissão de verificação de poderes.

6.° Da presidencia da assembléa do apuramento do circulo n.° 97 (Funchal), remettendo a acta de apuramento e as actas originaes, cadernos e mais papeis das assembléas eleitoraes d'este circulo, relativos á eleição de deputados, que se verificou no dia 6 de março ultimo.

Á commissão de verificação de poderes.

7.° Da presidencia da mesma assembléa, remettendo as informações recebidas das mesas das assembléas primarias do circulo eleitoral do Funchal, que foram convocadas para informarem ácerca dos protestos apresentados na assembléa de apuramento, e bem assim a acta original da eleição da assembléa primaria da Ribeira Brava.

Á commissão de verificação de poderes.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que o sr. deputado eleito, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu não tem comparecido às sessões e faltará ainda a algumas por incommodo de saude.

Sala das sessões, 12 de abril de 1887.= José Azevedo de Castello Branco.

Para a secretaria.

O sr. Consiglieri Pedroso: - No primeiro dia em que se reuniu a junta preparatoria, tive a honra de mandar para a mesa um requerimento pedindo que, com urgencia, fossem remettidos a esta junta, pelo ministerio do reino, copias dos telegrammas trocados, na ultima semana do periodo eleitoral, entre o ministerio do reino e as auctoridades administrativas do continente e da ilha da Madeira.

Por essa occasião declarei á junta preparatoria que carecia d'esses documentos porque queria entrar na apreciação de algumas eleições que haviam de ser submettidas á discussão. Esses documentos até hoje não foram remettidos á junta. Um grande numero das eleições está já approvado. V. exa. tem visto que me tenho abstido de dizer uma palavra sobre o assumpto; mas como ainda falta tratar de algumas eleições, e eu preciso d'esses documentos para as apreciar, pergunto a v. exa. se já na mesa está algum resposta sobre o pedido que fiz.

O sr. Presidente:- A mesa deu ao requerimento o destino competente, mas ainda não veiu resposta.

O Orador:- Abstenho-me de fazer agora qualquer consideração sobre o assumpto; reservo-me para em tempo opportuno me occupar d'elle.

E visto que estou com a palavra, peço licença a v. exa. para mandar para a mesa um requerimento, no qual se pede

5