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30 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que o processo relativo á eleição do circulo n.° 97 (Funchal), seja enviado ao tribunal especial.

(Leu).

Este requerimento está nos termos da lei por isso que está assignado por quinze srs. deputados, e alem d'isso a eleição de que se trata tem os requisitos indispensaveis para ser enviada a esse tribunal.

Peço a v. exa. que dê a este requerimento o devido destino.

O requerimento é o seguinte:

Requerimento

Requeremos que o processo eleitoral do circulo n.° 97 (Funchal) seja enviado ao tribunal de verificação de poderes, a que se refere o artigo 11.° da carta de lei de 21 de maio de 1884.

Junta preparatoria da camara dos senhores deputados, 12 do abril de 1887. = Augusto Fuschini = Consiglieri Pedroso = Avellar Machado = Marçal Pacheco = Antonio Maria Jalles = Urbano de Castro = Pedro Victor da Costa Sequeira Henrique da Cunha Matos de Mendia = José Gregorio Figueiredo Mascarenhas = Alfredo Cesar Brandão = José Elias Garcia = Tito Augusto de Carvalho = José Luiz
Ferreira Freire = Pedro Correia da Silva = João J. D'Antas Souto Rodrigues.

Foi mandado enviar á commissão de verificação de poderes.

O sr. Francisco José Machado:- Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 99.

Peço a v. exa. que se digne consultar a junta sobre se dispensa o regimento para entrar desde já em discussão este parecer.

Por parte da mesma commissão, mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.ºs 38, 35, 95, 99, 42 e 34.

A commissão, achando estes diplomas legaes, entende que devem ser proclamados deputados eleitos.

Pelo circulo n.° 99 apenas falta apresentar diploma o sr. Jacinto Candido da Silva.

Foi dispensado o regimento.

Seguidamente foram approvados os seguintes pareceres:

PARECER N.° 67

Circulo n.º 99 - plurinominal (Angra do Heroismo)

Senhores.- Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral pelo circulo plurinominal n.º 99 (Angra do Heroismo).

Do exame do referido processo conclue-se que o numero total de votantes foi de 9:346, sendo votados os seguintes cidadãos:

José da Fonseca Abreu Castello Branco .... 5:475 votos
João de Menezes Parreira .... 4:790 votos
Jacinto Cândido da Silva .... 3:782 »
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 1:963 votos
Julio Marques de Vilhena .... 727 votos
Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa .... 659 »
José Antonio Simões Raposo .... 288 votos
José da Cunha Navarro de Paiva .... 203 »
Theotonio Simão Paiva de Ornellas Bruges .... 112 votos
José Jacinto Nunes .... 56 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 37 votos
José Pinto Rodrigues .... 2 votos
Antonio Maria Ferreira .... 2 »
João Borges Alpoim do Canto .... 1 »
Manuel Bazilio Coelho Rocha .... 1 »
Francisco de Paula Moniz .... 1 »
Antonio Joaquim Teixeira .... 1 votos
Manuel Alves de Bettencourt .... 1 »
Barão do Ramalho .... 1 votos
Alvaro da Costa Franco .... 1 votos
Manuel Ignacio de Bettencourt .... 1 »
Thomas de Sousa Machado José Alves de Brito .... 1 votos
José Alves de Brito .... 1 votos

O processo eleitoral correu regularmente e foram mais votados os cidadãos José da Fonseca Abreu Castello Branco, João de Menezes Parreira e Jacinto Candido da Silva, e por isso a vossa commissão é de parecer que sejam approvadas estas eleições e proclamados deputados os cidadãos acima referidos, logo que apresentem os seus diplomas em fórma legal.

Sala das sessões, em 12 de abril de 1887. = Antonio Ennes = Francisco José Machado = Antonio Eduardo Villaça = J. Simões Ferreira = Arthur Hintze Ribeiro = F. de Medeiros = Antonio Maria de Carvalho.

PARECER N.° 68

Senhores.- A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou os diplomas dos circulos n.ºs 38, 95, 35, 99, 42 e 34, e, achando-os em fórma legal, é de parecer que sejam proclamados os deputados eleitos.

No circulo n.° 99 apenas apresentaram diplomas os cidadãos João de Menezes Parreira e José da Fonseca Abreu Castello Branco. = Antonio Ennes = José Simões Ferreira = Francisco José Machado = Antonio Eduardo Villaça = Arthur Hintze Ribeiro = Francisco de Medeiros = Antonio Maria de Carvalho.

O sr. Azevedo Castello Branco:- Mando para a mesa uma declaração de não comparencia ás sessões do sr. deputado eleito Guilherme de Abreu.

O sr. Pires Villar:- Por parte da segunda commissão de poderes, mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.ºs 63 e 70.

É o seguinte:

PARECER N.° 69

Senhores.- Foram presentes á vossa segunda commissão de verificação de poderes os diplomas do sr. Jorge O'Neill, eleito pelo circulo n.° 63, o do sr. Julio José Pires, eleito pelo circulo n.° 70; e sendo achados em devida fórma, é a vossa commissão de parecer que os referidos cidadãos devam ser proclamados deputados.

Sala das sessões, em 12 de abril de 1887. = Eduardo José Coelho = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = J. A. Pires Villar.

Foi approvado.

O sr. Alfredo Pereira:- Por parte da primeira commissão de poderes, mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 9, (Villa Verde).

Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para entrar desde já em discussão este parecer.

Consultada a junta dispensou o regimento, e seguidamente foi approvado o seguinte:

PARECER N.° 70

Circulo n.° 9 (Villa Verde)

Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou com toda a attenção o processo da eleição abaixo designada e ácerca d'ella tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:

Circulo n.º 9 (Villa Verde)

Numero total de votantes, 7:045 votos.

Numero real de votos, 7:044 votos.

Uma lista branca.