O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1887 31

Obtiveram os cidadãos:

Augusto da Cunha Pimentel .... 3:060 votos
Visconde da Torre .... 3:470 votos
José Antonio Simões Raposo .... 6 votos
Antonio Lopes de Figueiredo .... 2 »
Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva .... 1 votos

Á mesa da assembléa do apuramento foram apresentados tres protestos.

O primeiro accusa irregularidades na assembléa primaria de Villa Verde, citando como principaes o facto da acta ter a data de 6, e relatar occorrencias passadas no dia 7, e a mesa ter ficado abandonada quando se deram tumultos na assembléa; o segundo refere-se á falta commettida na assembléa primaria de Portella de não ter sido exarada na respectiva acta a declaração de outorga de poderes necessarios ao cidadão eleito; o terceiro accusa a falta da acta comprovativa da constituição da mesa da assembléa primaria de Doçãos no caderno competente.

Á mesma assembléa foi presente um contraprotesto referente ás accusações constantes dos protestos acima mencionados.

Á vossa commissão não acha procedentes os protestos de que se trata:

1.° Porque os factos arguidos no primeiro d'elles são contestados pela narração das occorrencias na acta respectiva, a qual se acha era devida fórma, e bem assim pelas declarações posteriormente feitas pelos membros da referida mesa quando ouvidos pela mesa da assembléa do apuramento;

2.° Porque a falta de outorga na acta da assembléa primaria de Portella não invalida a eleição, visto como a outorga dos respectivos poderes está virtualmente dada no facto da votação;

3.° Porque a falta da acta da constituição da mesa na assembléa de Doçãos no caderno competente está sufficientemente supprida pela acta appensa ao processo eleitoral, e pela menção que d'ella se faz na acta da eleição.

Pelas rasões que ficam expostas é pois a vossa commissão, de parecer que o cidadão Augusto da Cunha Pimentel, por ter sido o mais votado, e ter apresentado o seu diploma em fórma legal, seja proclamado deputado.

Sala das sessões da primeira commissão, em 12 de abril de 1887.= José Maria de Andrade = Dr. Oliveira Valle = A. da Fonseca = Baptista de Sousa = Antonio Lucio Tavares Crespo = Pereira dos Santos = Alfredo Pereira, relator.

O sr. João Arroyo:- Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Paredes, José Guilherme Pacheco.

O sr. Pedro Monteiro:- Mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.ºs 37, 50, 54 e 79.

Peço a v. exa. que consulte a junta sobre a dispensa do regimento para entrar desde já em discussão este parecer.

Foi dispensado o regimento.

O parecer é o seguinte:

PARECER N.° 71

Senhores.- Foram presentes á vossa segunda commissão de verificação de poderes os diplomas dos srs. Antonio Simões dos Reis, eleito pelo circulo n.° 37 (Oliveira de Azemeis), Antonio José Ennes, eleito pelo circulo n.° 50 (Tondella), D. Francisco de Lucena e Faro, eleito pelo circulo n.° 54 (Armamar) e José Maria dos Santos, eleito pelo circulo n.° 79 (Aldeia Gallega). Sendo achados em fórma legal, é a vossa commissão de parecer, que os referidos cidadãos sejam proclamados deputados da nação.

Sala das sessões, em 12 de abril de 1887.= Eduardo José Coelho = J. A. Pires Villar = Luiz de Mello Bandeira Coelho = Pedro Antonio Monteiro.

Foi approvado.

O sr. Presidente:- Devia agora proceder-se á proclamação dos srs. deputados; mas como a lista não está ainda completa, interrompo a sessão por um quarto de hora para se completar a lista com respeito às eleições já approvadas.

Eram tres horas e quarenta minutos.

Ás quatro horas continuou a sessão.

O sr. Crespo:- Por parte da primeira commissão de poderes mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo de Ponta Delgada.

Apresentaram diplomas dois srs. deputados eleitos e faltam apresental-os outros dois. Pedia a v. exa. dispensa do regimento, visto não haver protestos, e que fossem proclamados deputados os dois primeiros.

Mando tambem para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.ºs 4, 11, 24, 28, 13 e 12.

Foi dispensado o regimento e seguidamente entraram em discussão seguintes pareceres:

PARECER N.° 73

Circulo n.° 98 (Ponta Delgada)

Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou o processo da eleição do circulo n.° 98 (Ponta Delgada), ácerca da qual tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:

Obtiveram os cidadãos:

Antonio Augusto de Sousa e Silva .... 9:181 votos
Dr. Arthur Hintze Ribeiro .... 8:885 votos
Conde de Fonte Bella .... 8:683 votos
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão .... 8:590 »
Francisco de Almeida e Brito .... 8:557 votos
Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho .... 8:487 votos
Dr. Joaquim Theophilo Braga .... 195 votos
Dr. José Jacinto Nunes .... 182 votos
Dr. Augusto Manuel Alves da Veiga .... 174 votos
Dr. Anthero do Quental .... 1 votos
Dr. Ernesto do Canto .... 1 »
Dr. José Pereira Botelho .... 1 »
Dr. Manuel Maria da Rosa .... 2 »
Dr. Marianno Machado de Faria e Maia .... 3 »
Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre .... 1 votos
Dr. Bernardo Francisco de Abranches .... 1 votos
José Antonio Simões Raposo .... 34 votos
Manuel José Garruncho .... 1 votos
Antonio de Sá .... 1 votos
Francisco Rodrigues Leite .... 1 »
Dr. Miguel de Sousa Pinheiro .... 2 »
Manuel de Sousa .... 14 votos
Antonio José Machado .... 2 »
Antonio Gil Machado .... 5 »
Visconde das Larangeiras (Manuel) .... 3 votos
Dr. José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 1 votos
Jacinto de Medeiros .... 1 votos
Manuel Antonio de Medeiros .... 1 votos
Manuel Joaquim .... 1 votos
Visconde de Porto Formoso .... 1 »
Sergio Alvares Cabral .... 1 votos

N'esta eleição correu o acto eleitoral com regularidade; e porque os cidadãos mais votados foram os quatro primeiros é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição, e proclamados deputados os cidadãos Antonio Augusto de Sousa e Silva e Arthur Hintze Ribeiro, que apresentaram os seus diplomas em fórma legal, devendo ser proclamados deputados os dois seguintes: conde da Fonte Bella e Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, logo que apresentem os seus diplomas.