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JUNTA PREPARATORIA

4.A EM 26 DE ABRIL DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Alvaro Possolo
Julio Cau da Costa

SUMMARIO

Leram-se officios dos ministerios do reino, da justiça e da marinha. O primeiro remettendo o processo relativo á eleição de um deputado pelo circulo n.º 114 (Quelimane), o segundo solicitando licença para que os srs. deputados eleitos conselheiro Antonio Maria Pereira Carrilho e Agostinho Lucio da Silva possam depor n'um processo, no primeiro conselho de guerra, no dia 28 do corrente, o terceiro participando que não pertence áquelle ministerio fornecer os documentos requeridos pelo sr. deputado eleito Francisco José Machado, com excepção de uma parte a que se refere o n.º 8.- Apresentam requerimentos os srs. Machado de Araujo e Luiz Virgilio Teixeira.- Apresentam-se differentes pareceres das commissões de verificação de poderes.- Entrando em discussão o parecer sobre a eleição de Villa Nova de Gaia (circulo n.º 33), foi approvado, depois de algumas reflexões dos srs. Elias Garcia, Dantas Baracho e Pedro Victor.- Seguidamente approvam-se os pareceres relativos aos processos eleitoraes dos circulos n.° 10 (Povoa de Lanhoso), n.º 8 (Guimarães), n.° 44 (Louzã), n.º 43 (Montemor o Velho), n.º 59 (Figueira de Castello Rodrigo), n.º 73 (Alemquer), n.° 4 (Caminha), n.º 98 (Ponta Delgada), n.º 57 (Sinfães), n.º 56 (Peso da Regua), e n.º 66 (Leiria).

Abertura da sessão - As tres horas o tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 81 srs. deputados eleitos.

Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

officios

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado pelo circulo n.º 144 (Quelimane).
Para a commissão de verificação de poderes.

o ministerio da justiça, solicitando licença para que os srs. deputados eleitos, conselheiro Antonio Maria Pereira Carrilho e Agostinho Lucio e Silva possam depor no processo de Antonio Pusich de Mello, no primeiro conselho de guerra, no dia 28 do corrente, pelas onze horas da manhã.
Foi concedida a licença.

Do ministerio da marinha, participando que não pertence a este ministerio fornecer os documentos pedidos pelo sr. deputado eleito, Francisco José Machado, na sessão de 21 de abril corrente, com excepção de uma parte a que se refere o n.º 8.°
Para a secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta junta preparatoria, ou á camara depois de constituida, a fim de ser enviada ao tribunal especial de verificação de poderes, para ser junta ao processo eleitoral do circulo n.º 20 (Bragança), uma copia do officio que sob n.º 58 foi expedido pela administração do concelho de Bragança ao administrador do concelho de Vimioso, em data de 7 do corrente. = O deputado eleito pelo circulo n.º 20, Alvaro de Mendonça Machado de Araujo.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada com toda a urgencia a esta junta preparatoria:
1.° Copia de qualquer correspondencia official, postal ou telegraphica, trocada entre o governador civil de Bragança e o presidente da relação do Porto a proposito da intervenção das auctoridades judiciaes em algumas assembléas pertencentes ao circulo de Bragança na occasião em que ali se procedia aos actos eleitoraes;
2.° Copia de quaesquer officios ou providencias de outra ordem emanados da presidencia da relação do Porto e dirigidas áquellas auctoridades a fim de pôr termo á sua intervenção nos actos eleitoraes. = Luiz Virgilio Teixeira.
Mandaram-se expedir.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa o parecer sobre a eleição de Leiria, em que a commissão se pronuncia para ser remettido á commissão de verificação de poderes, e acompanha-o um synopse da votação, como foi resolvido pela camara n'uma das ultimas sessões.
O sr. Moraes Sarmento: - Mando para a mesa o parecer sobre a eleição de Estarreja.
E não tendo havido protesto nem reclamação, peço a v. exa. consulte se a junta dispensa o regimento para entrar já em discussão.
O sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa o diploma do sr. João Pinto Rodrigues dos Santos, eleito pelo circulo de Idanha.
S. exa. ainda não compareceu ás sessões e ha de faltar a mais algumas por motivo justificado.
Mando igualmente o parecer relativo á eleição de Villa Nova de Gaia, cujo parecer declara que não houve protesto nem reclamação alguma, relativamente á legalidade do acto eleitoral.
Mas antes de mandar o parecer para a mesa, tenho a dizer que está consignado no parecer um protesto, mas esse protesto diz apenas respeito á legalidade da votação do cidadão José Augusto Correia de Barros, e a commissão reserva-se para o considerar quando se tratar da liquidação das eleições por accumulação.
O sr. Barão de Paço Vieira: - Mando para a mesa o parecer relativo á eleição pelo circulo de Caminha, e como não houve protesto nem reclamação, peço a v. exa. que consulte a junta se permitte que entre já em discussão.
O sr. João Paiva: - Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer relativo à eleição pelo circulo n.º 19 (Peso da Regua).
E como não houve reclamação nem protesto, peço a v. exa.que consulte a junta preparatoria se dispensa a impressão para entrar já em discussão.
0 sr. Santos Viegas: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 44 (Louzã).
Como não houve protesto nem reclamação, peço a v. exa.que consulte a junta preparatoria se entende que póde entrar desde já em discussão.
Mando tambem para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 11, Guilherme de Abreu. s. exa. não tem comparecido na camara, nem comparece por emquanto, por motivo de doença.

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