SESSÃO N.º 4 DE 11 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. António de Azevedo Castello Branco

Secretarios- os exmos srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando um exemplar das providencias de caracter legislativo, expedidas para as provincias ultramarinas, no interregno parlamentar.

Participa o sr. presidente a remessa de diversas representações á commissão especial de pautas. - Sob proposta do sr. Germano de Sequeira é aggregado á commissão de administração publica o sr. Silva Cardoso.- Com dispensa do regimento, procede-se á leitura de um projecto de lei apresentado pelo sr. Avellar Machado, tornando definitiva a concessão provisoria feita á camara municipal de Abrantes do extincto convento de Nossa Senhora da Graça. - O sr. Bernardino Pinheiro apresenta um projecto de lei, estabelecendo a revisão da sentença crime condemnatoria.- O sr. Serpa Pinto justifica um requerimento do subdito allemão Carl Wiese, pedindo o pagamento de uma quantia a que se julga com direito.-É approvada uma proposta do sr. José de Azevedo, para que o projecto das pautas entre já em discussão. - O sr. Ferreira do Amarai apresenta um projecto de lei sobre uma nova remodelação das assembléas do circulo dos Olivaes, e uma representação dos habitantes da parochia de Sacavem no mesmo sentido. - O sr. Luciano Monteiro faz diversas considerações ácerca do supprimento ao banco lusitano e das occorrencias na assembléa da companhia real dos caminhos de ferro do norte e leste, chamando para aquelles assumptos a attenção do governo.- Usam da palavra sobre o mesmo assumpto os srs. Laranjo e Reis Torgal, e novamente o sr. Luciano Monteiro, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre os srs. Elvino de Brito e ministro dos negocios estrangeiros ácerca do tratado da India com a Inglaterra.- São approvadas diversas propostas para accumulação de funcções.- O sr. Estevão de Oliveira apresenta uma representação da real associação central de agricultura.- Justificam faltas os srs. Charters de Azevedo, Campos Henriques, José de Azevedo e Christovão Ayres.

Na ordem do dia, discussão do projecto de lei n.°33, de reforma da pauta das alfandegas, é approvada uma proposta do sr. Carrilho, para que o projecto tenha duas discussões, na generalidade e na especialidade, sendo esta por grupos dentro de cada classe. - Na generalidade usa da palavra o sr. Francisco Beirão, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda.- Procede se á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Abertura da sessão- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes:- Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Jacinto Candido da Silva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs,: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, António Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d´Avila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d´Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Antonio de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d´Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.) e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Vidal de Cas-