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N.º 4

SESSÃO PREPARATORIA EM 9 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira leite (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente liaria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça

SUMMARIO

Lê-se na mesa um telegramma da camara municipal de Braga, pedindo a approvação do projecto dos caminhos de ferro ao norte do Mondego. - Em seguida á leitura da acta, o sr. Pestana da Silva pede uma rectificação relativa ás palavras que n'ella se attribuem ao sr. Matheus Teixeira de Azevedo, quando apresentou o parecer sobre a eleição de Pinhel, quando, porventura, não forem confirmadas por este senhor. - O sr. Teixeira de Azevedo confirma a exactidão da acta, desistindo o sr. Pestana da Silva da sua reclamação, sendo a acta approvada. - O sr. Eduardo de Jesus Teixeira apresenta o parecer sobre a eleição do circulo n.° 100. - O sr. Figueiredo Mascarenhas sobre a dos circulos n.ºs 90, 91 e 89, O sobre o requerimento para ser enviado ao tribunal especial de verificação de poderes o processo eleitoral do circulo n.° 77. - O sr. Santos Viegas sobre a dos circulos n.ºs 5, 9, e 24, e envia para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Braga, Adolpho Pimentel. - O sr. Teixeira de Azevedo sobre a dos circulos n.os 54, 68 e 95. Foram approvados todos os pareceres. - Apresentado pelo mesmo senhor o parecer da commissão, concluindo que não deve ser remettido ao tribunal de verificação de poderes o processo eleitoral do circulo n.º 58 (Pinhel), entra em discussão conjunctamente com o parecer sobre a eleição. - O sr. Pestana da Silva, tendo a palavra para uma questão previa, sustenta com largas considerações uma proposta para que se não comece a discussão do parecer sobre a eleição, enviando-se os respectivos pareceres ao tribunal de verificação de poderes. Sendo admittida a proposta, fica em discussão conjunctamente com aquelles. - O sr. José de Azevedo felicita o sr. Pestana da Silva pelo seu discurso, e, tendo em vista o adiantado da hora, pede lhe fique reservada a palavra sobre o assumpto em discussão. - Lê-se na mesa um officio do sr. José Dias Ferreira, renunciando ao seu logar de deputado eleito pelos circulos de Penacova e S. Thomé e Principe. - O sr. Elvino de Brito manda para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pela India, Fernandes Arez. - O sr. Franco Castello Branco propõe um voto de sentimento pelo fallecimento do sr. conselheiro José Ribeiro dos Santos, ao que se associa o sr. Mattoso Côrte Real, por si e em nome dos seus amigos politicos. Manda para a mesa um documento e requerimentos relativos ao processo eleitoral de Goa.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 57 deputados eleitos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Telegamma

Exmo. presidente da camara dos senhores deputados. - A camara municipal de Braga pede á camara dos senhores deputados seja approvado na presente sessão o projecto dos caminhos de ferro ao norte do Mondego. = O presidente, João Lobato.

Para a secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, com a maxima urgencia, sejam remettidos, pelo ministerio da marinha, os seguintes documentos, indispensaveis para a apreciação exacta dos processos eleitoraes pelo circulo das ilhas de Goa;

Copia das actas de 23 e 30 de outubro ultimo da reunião das commissões dos recenseamentos n'aquelle circulo, documentos que as auctoridades competentes se recusaram a fornecer, como consta do protesto lavrado pelos eleitores;

Nota official dos membros que compozeram o conselho do governo em Pangim, na sessão do dia 28 de outubro ultimo, para o adiamento das eleições n'aquelle Estado;

Informação do governador geral da India sobre a rasão por que fez parte d'esse conselho o sr. Joaquim Fernandes Arez, commissario das alfandegas n'aquella provincia, não tendo sido devidamente nomeado depois da nova organisação d'aquelle serviço;

Toda a correspondencia trocada entre o governador geral e o ministro da marinha a respeito das eleições na India, da dissolução da camara de Bardez, e da noticia dada pela imprensa de Lisboa da prisão do dr. Ignacio Caetano de Carvalho e do barão de Pernem.

Requeiro que estes documentos sejam urgentemente pedidos pelo ministerio da marinha, indo o pedido pelo telegrapho. = Christovão Ayres, deputado eleito pelo circulo das ilhas de Goa.

O sr. Pestana da Silva: - Quando na sessão antecedente mandei para a mesa um requerimento assignado - por quinze deputados eleitos, pedindo que o processo eleitoral do circulo de Pinhel fosse enviado ao tribunal especial, não tinha noticia, nem ninguem d'este lado da camara tinha conhecimento, de que o parecer sobre essa eleição havia já sido mandado para a mesa.

Ignorando as disposições do regimento, e não tendo a experiencia dos trabalhos parlamentares, perguntei, - por me chegar aos ouvidos, que se pensava em occupar a attenção da camara com a discussão do parecer sobre o processo eleitoral do circulo do Pinhel - perguntei, digo, se o parecer já estava sobre a mesa, respondendo-me o sr. dr. Matheus Teixeira que o parecer ia ser apresentado, mas que estivesse eu descansado que não seria discutido por surpreza e antes o relator pedia que o parecer fosso impresso e distribuido por todos os srs. deputados eleitos.

Logo que consegui o numero de assignaturas preciso, apresentei o requerimento para que o processo sobre a dita eleição fosse ao tribunal especial. Não me foi consentido ler o requerimento com o fundamento de que, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres, só depois d'essa apresentação é que podia ter a palavra.

Repito, não tive conhecimento de se haver mandado para a mesa o parecer, nem das palavras n'esse acto proferidas pelo sr. deputado Matheus Teixeira; mas confiando na sua lealdade, acceito como verdadeiro o que consta do extracto do Reporter, isto é, que o sr. relator informara a camara de ter mandado para a mesa aquelle parecer.

Tambem, não pelo ter ouvido, mas porque me foi affirmado por pessoas auctorisadas, sabia que o sr. deputado apresentante do parecer dissera que na eleição do circulo de Pinhel havia protestos; eram elles, porém, de pequena importancia, não obstante a commissão entendera que a eleição devia ser discutida na camara; e que o parecer da commissão era favoravel ao deputado que apresentou o seu diploma, mas das palavras do sr. Matheus de Azevedo não se deprehendia se era o sr. Campos Henriques, se era eu: nem uma cousa, nem outra.

Nos extractos publicados nos jornaes diz-se, que o pare-