4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

seja approvada esta eleição e proclamados deputados os tres cidadãos mais votados Pedro Victor da Costa Sequeira, João Marcellino Arroyo e Libanio Antonio Fialho Gomes, que apresentaram os seus diplomas em fórma legal.

Sala da commissão, 9 de janeiro de 1893. = José Pimenta de Avellar Machado = Julio Augusto de Oliveira Pires = Eduardo Teixeira = F, F. Dias Costa = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, relator.
Foi approvado.

PARECER N.° 44

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente um requerimento assignado por quinze senhores deputados eleitos, pedindo que o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 77 (Olivaes), seja enviado ao tribunal especial de verificação de poderes, nos termos da lei de 21 de maio de 1884 ; e porque se mostra que na assembléa da Louza foi apresentado um protesto, é a vossa commissão de parecer que o requerimento deve ser deferido e consequentemente mandado ao tribunal especial de verificação de poderes o mencionado processo, devendo o tribunal julgal-o no praso de vinte dias, contados da data em que a junta preparatoria ou a camara deliberar sobre este assumpto.

Sala das sessões, em 9 de janeiro de 1893. = José Pimenta de Avellar Machado = F. F. Dias Costa = José Gregorio Figueiredo Mascarenhas = Eduardo Teixeira = José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Foi approvado.

O sr. Santos Viegas: - Á primeira commissão de verificação de poderes foi enviado um maço com documentos relativos á eleição do circulo n.° 34 (Aveiro), documentos que, me parece, haviam sido pedidos n'uma das sessões passadas pelo sr. deputado eleito Barbosa de Magalhães.

Creio que já foi presente a esta junta um requerimento em virtude do qual foi enviado ao tribunal especial do verificação de poderes o processo eleitoral a que me refiro, e portanto eu remetto para a mesa os documentos, a fim de que v. exa. se digne envial-os ao tribunal especial para serem juntos ao respectivo processo.
Tambem mando para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo plurinominal de Braga, o sr. Alfredo Pimentel, e declaro que este cavalheiro, por motivo de doença de pessoa de sua familia, não tem comparecido ás sessões, e deixará ainda de comparecer a algumas.
Mando mais para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre as eleições pelos circulos n.os 5 (Braga), 9 (Villa Verde) e 24 (Porto). A commissão conclue por propor á camara que estas eleições sejam approvadas, visto que nada ha que faça duvida nos processos eleitoraes.

Peço a v. exa. consulte a junta sobre se dispensa o regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.

A junta approvou este requerimento.

Leram se na mesa os seguintes pareceres:

PARECER N.º 47

Circulo n.° 5 (Braga)

Senhores.- A primeira commissão de verificação de poderes examinou com cuidado o processo eleitoral relativo ao circulo n.° 5 (Braga), e reconheceu que a votação em todo este circulo plurinominal foi de 12:558 votos, e que recaiu nos seguintes cidadãos:

Manuel José de Oliveira Guimarães 7:733 votos
Adolpho da Cunha Pimentel 7:460 "
José Ferreira de Magalhães 4:105 "
Foi approvado.

Carlos Pinto Coelho 1:376 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa 988 "
Joaquim Alves Matheus 1 :483 "
Francisco José de Medeiros 551 "
Henrique Ferreira Machado 736 "
João Augusto Taveira Catalão Pimentel 185 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 94 "
José Antonio Simões Raposo 33 "
João Pinheiro Chagas 35 "
Antonio Candido Figueiredo 5 "
Visconde de Pindella 6 "
Salvador Gonçalves de Araujo 9 "
José Coelho Queiroz 1 "
Avelino Carlos da Fonseca e Silva 2 "
José Alves de Moura 1 "
Antonio Sergio da Silva Castro 115 "
Adolpho Pimentel 4 "
Manuel de Oliveira Guimarães 3 "
Ferreira de Magalhães 2 "
João de Oliveira Caldas 7 "
Pinto Coelho 2 "
José de Saldanha de Oliveira e Mello 1 "
José de Sousa Oliveira Saldanha 1 "
12:558

Não houve protesto nem reclamação contra o acto eleitoral, que correu regularmente, e por isso é a vossa primeira commissão de parecer que deve ser approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão Manuel José de Oliveira Guimarães, que apresentou o seu diploma em fórma legal, devendo ser igualmente proclamados deputados os cidadãos Adolpho da Cunha Pimentel e José Ferreira de Magalhães, logo que apresentem os seus diplomas.

Sala das sessões da primeira commissão, em 5 de janeiro de 1893. = José Estevão de Moraes Sarmento = L. Bandeira Coelho = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa =Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.

PARECER N.° 46

Circulo n.° 9 (Villa Verde)

Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 9 (Villa Verde), do qual se mostra haver sido o numero de votantes de 7:885, obtendo votos os seguintes cidadãos:

Visconde de Pindella 1:425 votos
Joaquim Alves Matheus 914 "
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 913 "
Antonio Sergio da Silva e Castro 907 "
Francisco José Medeiros 902 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 901 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 898 "
D. José de Saldanha Oliveira e Sousa 503 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 391 "
João Pinheiro Chagas 123 "

E porque não houve protestos nem reclamações em todo o acto eleitoral, entende a vossa commissão que o respectivo processo deve ser approvado e proclamado deputado o cidadão visconde de Pindella, que apresentou o seu diploma legal.

Sala dos trabalhos da commissão, 5 de janeiro de 1893 = José Estevão de Moraes Sarmento - L. Bandeira Coelho = Adriano E. de S. Cavalheiro = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.