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N: 4

EM 9 DE JANEIRO DE 1897

Presidência do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Manuel Joaquim Fratel

SUMMARIO

Lido o decreto nomeando o presidente e vice-presidente da camara, presta juramento, na qualidade de presidente, o sr. Antonio José da Costa Santos, o qual, occupando o seu logar, defere o juramento ao sr. visconde do Ervedal da Beira, na qualidade de vice-presidente.- O sr. presidente agradece á camara o tel-o eleito, pela segunda vez, para a presidencia; assegura que empregara todas as diligencias para cumprir, e fazer cumprir, as disposições regimentaes; declara que a camara está definitivamente constituida, e participa que a deputação encarregada de apresentar a lista quintupla a Sua Magestade cumpria a sua missão. - Occupam os logares do secretarios os srs. Simões Baião o Espirito Santo Lima. - Lido o expediente, o sr. presidente propõe que se consigne na acta um voto de sentimento pela morte dos srs. deputados conde do Jucome Correia o Manuel José de Oliveira Guimarães. - Associam-se a esta proposta os srs. ministro do reino, Santos Viegas o Carlos Braga, sendo em seguida approvado. - O sr. ministro do reino apresenta, em seu nome o no do sr. ministro da guerra, tres propostas de accumulação, que são approvadas. - O sr. Dias Porreira manda para a mesa um requerimento, pedindo varios esclarecimentos pelos ministerios da marinha, estrangeiros e fazenda. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de accumulação, que foi approvada. - O sr. Costa Pinto manda para a mesa as contas da gerencia da commissão administrativa da passada sessão legislativa. - O sr. Fratel avisa, nos termos do regimento, de que deseja interrogar o sr. ministro da marinha sobre a orientação governativa da companhia do Moçambique. - O sr. Luciano Monteiro propõe que se consigne na acta um voto de sentimento pela morte dos srs. conde de Casal Ribeiro o visconde do Ouguel-la, ao que se associa o sr. ministro do reino, sendo em seguida approvada. - Elegem-se a lista quintupla para a nomeação de Supplentes á presidencia e as commissões de resposta ao discurso da corôa, do regimento e disciplina, administrativo, de administração publica, de fazenda e do ultramar. - O sr. presidente consulta a camara sobre se consente que se expeça o requerimento do sr. Dias Ferreira, na parte em que se refere a negociações diplomaticas. - O sr. Cabral Moncada declara que não tem duvida um consentir na expedição d´esse requerimento, comtanto que se observe o disposto no artigo 202.º do regimento. - Foi auctorisada a expedição do requerimento, com a clausula estabelecida no citado artigo 202.° - Para ordem do dia da primeira sessão designou o sr. presidente a eleição do commissões.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 54 srs. deputados. São os seguintes:- Aarão Ferreira de Lacerda, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho do Campos, Antonio Candido da Costa, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Alberto de Campos Honriques, Augusto Victor dos Santos, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Condo de Finhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Mancada, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha o Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Corto Seal, Antonio Hygino Salgado. do Araujo, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Valioso da Cruz, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde do Tavarede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto Cândido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Gil do Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Licinio Pinto Leite, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz do Sampaio Torres Fevereiro, Manuel do Bivar Weinholtz, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde do Palma de Almeida o Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta-Approvada.

O sr. Presidente (Visconde do Ervedal da Beira): - Vae ler-se o diploma regio que nomeia o presidente e o vice-presidente da camara.

Leu-se o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portuguesa: hei por bem,