10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Secretaria d´estado dos negociou da guerra, em 8 de janeiro de = José Estevão de Moraes Sarmento.

foram todas approvadas.

O Sr. Dias Ferreira: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que se peça com urgencia ao governo:

Pelos ministerios da marinha e dos estrangeiros:

1.° Os documentos, officios, notas, telegrammas, e todas as communicações, quer nacionaes, quer internacionaes, ácerca dos incidentes occorridos com o consul allemão em Lourenço Marques, noa dias 10 de outubro e 8 de dezembro do anno findo, e ácerca de quaesquer factos a esses incidentes relativos.

Pelo ministerio da fazenda:

2.° Quaesquer documentos ou escriptos relativos ao ajuste e condições do emprestimo de 3:000 contos de réis em obrigações da tabacos, ultimamente contratado com destino a navios de guerra.

3.º Nota da divida fluctuante, tanto interna como externa, no dia 31 de dezembro ultimo, com a designação do juro e mais encargos relativos a cada supprimento.

Pelos ministerios da fazenda, das obras publicas e dos estrangeiros:

4.° Importancia do credito do estado sobre a companhia real da caminhos de ferro portuguezes, por supprimentos feitos nos annos de 1890 e de 1891, segundo a conta apresentada no thesouro ou em qualquer outra repartição do estado, nos termos do decreto de 9 de novembro de 1893, a importancia depois reconhecida no respectivo convenio, e a correspondencia official, quer nacional, quer internacional, relativa á execução d´aquelle decreto, á formação do convenio e ás condições exigidas para se tornar effectiva a cotação das obrigações que hoje representam o credito do thesouro sobre a companhia. = Dias Ferreira.

Desejo que fique consignada a declaração de que necessito d´estes documentos antes de entrar em discussão o parecer da commissão de resposta ao discurso da corôa.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Senhores.- Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pode á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativos com os dos seus empregos ou commissões, os srs. deputados:

Agostinho Lucio e Silva.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Bernardino Camillo Cincinnato da Costa.
Henrique da Cunha Matos de Mendia.
D. Luiz Filippe de Castro.
Luiz do Mello Correia Pereira Medello.
Adriano Augusto da Silva Monteiro.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.
Conde de Valle Flor.

Secretaria d´estado dos negocios das obras commercio e industria, em 9 de janeiro do 189 = Arthur Alberto de Campos Henriques.

Foi approvada.

O sr. Costa Pinto: - Mando para a mesa, na qualidade de thesoureiro da commissão administrativa d´esta casa do parlamento, na passada sessão legislativa, as contas de gerencia da mesma commissão, durante o periodo decorrido de 17 de janeiro a 9 de maio de 1896, acompanhadas dos respectivos documentos.

O sr. Fratel: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Nos termos do regimento, declaro que desejo interrogar o sr. ministro da marinha sobre a orientação governativa da companhia de Moçambique.

9 de janeiro de 1897 = Manuel Fratel.

Mandou-se expedir.

O sr. Luciano Monteiro: - Sr. presidente, eu tenho o sentimento da justiça. Consignou-se na acta um voto de sentimento pela morte de dois collegas nossos.

O anno rezou tambem da morto de dois outros: visconde de Ouguella e conde de Casal Ribeiro, que tanto illustraram a tribuna parlamentar portugueza com a sua palavra prestigiosa e o sua brilhante talento.

Associando-me, portanto, ao voto de sentimento proposto por v. exa., proponho igualmente que na acta das nossas sessões se consigne um voto de profundo pezar pela morte d´estes dois illustres extinctos.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Sr. presidente, em relação a um dos dois illustres extinctos a que o sr. Luciano Monteiro acaba de referir-se, e sem injuria para o outro, já o governo na outra casa do parlamento se associou ás expressões de justa condolencia e alta consideração pela morte do sr. conde de Casal Ribeiro, portanto, nada mais tenho a dizer senão que por parte do governo me associo á manifestação justificadissima que a camara de certo vae dar em homenagem á sua memoria.

Da mesma fórma me associo á proposta relativa ao sr. visconde de Ouguella, que foi tambem um portuguez distincto o illustre e, em tempos, um ornamento d´esta caba do parlamento.

Foi approvada a proposta.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da lista quintupla para a nomeação dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

(Pausa.)

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Jayme Arthur da Costa Pinto e Antonio José Lopes Navarro.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 63 listas, saindo eleitos os srs.:

Conde de Villar Secco, com 53 votos
José de Vasconcellos Mascarenhos Pedroso 53 "
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos 53 "
Theodoro Ferreira Pinto Basto 53
Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro 47 "

Teve 6 votos o sr. Agostinho Lucio e Silva.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de resposta ao discurso da corôa e do regimento e disciplina.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

(Pausa.)

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Antonio José Lopes Navarro e Thomaz Victor da Costa Sequeira.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 53 listas para a commissão de resposta ao discurso da corôa, saindo eleitos os srs.:

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, com 53 votos
Antonio Teixeira de Sonsa 53 "
João Pereira Teixeira de Vasconcellos 53 "
Luciano Affonso da Silva Monteiro 53 "
Luiz Osorio Pereira de Castro 53 "
Manuel Joaquim Fratel 53 "