N.°4

4.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 26 DE JUNHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José da Fonseca Abreu Castello Branco (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Manuel Telles de Vasconcellos

SUMMARIO

Approvada a acta, e mandados para a mesa alguns diplomas, são apresentados e approvados sem discussão cinco pareceres da commissão de reclamações. - Procede-se ao sorteio dos srs. deputados que exercem funcções publicas, e levantando o sr. presidente, que fôra excluido pelo sorteio, duvidas sobre se poderia continuar dirigindo os trabalhos, sustentam opinião affirmativa os srs. Alpoim e Barbosa de Magalhães. A junta manifesta-se no mesmo sentido e o sr. João Franco declara que a opposição, não concordando com a jurisprudencia adoptada, não levantava comtudo embaraços pela muita deferencia que tinha para com o sr. presidente. - São proclamados os srs. deputados eleitos, e designa-se para ordem do dia da proxima sessão a eleição da lista quintupla.

Abertura da sessão - Ás tres horas e vinte minutos da tarde.

Presentes á chamada - 61 srs. deputados.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Henrique de Mendia: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 68 (Caldas da Rainha).

Para a secretaria.

O sr. Frederico Laranjo: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 53 (S. Pedro do Sul).

Para a secretaria.

O sr. dr. José Gil: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.º 88 (Reguengos de Monsaraz).

Para a secretaria.

O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 16 (Alijó).

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é a apresentação de pareceres da commissão de reclamações sobre a inclusão ou exclusão dos srs. deputados eleitos cujos nomes fazem parte da lista que foi publicada no Diario do governo.

Até às tres horas e meia qualquer sr. deputado póde apresentar ainda a sua reclamação.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

Apresentação de pareceres

O sr. Abreu e Lima: - Mando para a mesa os pareceres sobre as reclamações apresentadas às listas publicadas no Diario do governo e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se dispense o regimento para entrarem desde já em discussão.

Assim se resolveu.

Leu-se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. - Á vossa commissão de reclamações foi presente a reclamação do deputado eleito Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, devidamente instruida com uma certidão da repartição de fazenda do concelho de Ceia, pela qual se prova que nos ultimos dois annos foi collectado em contribuição industrial pela profissão de medico.

Considerando que em virtude d'este documento o reclamante se encontra ao abrigo das disposições do § unico do artigo 9.° da lei eleitoral de 21 de maio de 1896:

É de parecer a vossa commissão que seja excluido da relação dos funccionarios publicos e incluido na relação dos medicos e advogados.

Sala das sessões da commissão, 26 de junho de 1897. = Alto Mearim, presidente = José Pessanha = Visconde da Ribeira Brava = Mello e Sousa = Antonio de Vasconcellos = Jeronymo Barbosa, relator.

Foi approvado sem discussão.

Leu-se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. - Á vossa commissão de reclamações foi presente a reclamação do deputado eleito pelo circulo de Reguengos, D. José Gil de Borja Macedo e Menezes, contra a deliberação da mesa provisoria que o inscreveu na lista dos funccionarios publicos pelo facto d'elle ser vogal do conselho districtal de agricultura do districto de Evora.

Varios são os fundamentos d'esta reclamação, avultando entre elles o do reclamante já ter pedido a sua exoneração de tal cargo, como effectivamente prova com a certidão com que a instruiu.

E considerando que o reclamante, pelo facto da sua exoneração, deixou de ser vogal do conselho districtal de agricultura do districto de Evora;

Considerando que o reclamante foi eleito na qualidade de proprietario e que tem o rendimento liquido annual exigido pelo artigo 4.º n.º 3.° da lei de 21 de maio de 1896:

A vossa commissão é de parecer que esta reclamação seja attendida, eliminando-se o reclamante da relação aos funccionarios publicos como pede.

Sala das sessões da commissão, 27 de junho de 1897. = Alto Mearim, presidente = José Pessanha = Visconde da Ribeira Brava = Mello e Sousa = Antonio de Vasconcellos = Jeronymo Barbosa, relator.

Foi approvado sem discussão.

Leu-se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. - Para esta commissão recorreu o deputado eleito pelo circulo n.° 82 (Cartaxo), conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, da deliberação da mesa provisoria que o inscreveu na relação dos funccionarios publicos, com