2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Convido os srs. deputados Sousa e Silva e Antonio Vellado da Fonseca a introduzil-os na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Teixeira de Sousa: - Pedi a palavra para mandar para a mesa varios requerimentos, pedindo doeu mentos por diversos ministerios, e ainda para apresentar a seguinte

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. presidente do conselho e ministro do reino, ácerca do procedimento do governo com relação á epidemia da posto bubonica que tem grassado na cidade do Porto. = Teixeira de Sousa.

Os requerimentos são os seguintes:

Requeiro que, com a maior urgencia, sejam, pelo ministerio da fazenda, enviados a esta camara os seguintes documentos:

a) Copia de todos os contratou e do toda a correspondencia relativos a supprimentos feitos ao thesouro durante o anno do 1899 e ainda informação ácerca da execução que os mesmos contratos tiveram.

b) Copia do toda a correspondencia trocada entro mesmo ministerio e o banco de Portugal, relativa á conta corrente, cauções, supprimentos e quaesquer operações com o estado fora d'aquella conta, durante o anno de 1899.

c) Nota de quaesquer adiantamentos feitos paio banco de Portugal ao thesouro durante o anno de 1899.

d) Nota de todos os titulos externos e internos emittidos durante o anno de 1899, assim como do seu destino.

e) Nota do cotado em que se encontram as cauções devidas, pelo thesouro ao banco de Portugal por contratos com elle feitos á data de 31 de dezembro de 1899.

f) Nota do todos ou titulos, tanto externos como internos, vendidos pelo thesouro directamente ou por credores que os tiverem em opção durante o anno de 1899 assim como do preço da venda e importancia realisada

g) Nota relativa á importancia do cedulas emittidas pela casa, da moeda durante o anno de 1899, assim como do destino que tiveram, assim como das cedulas recolhidas e inutilizadas.

h) Nota da prata punhada na casa da moeda, durante o anno do 1899 o lançada em circulação ou entregue no thesouro, assim como do preço por que a prata foi adquirida e nas despezas de cunhagem.

i) Nota da moeda do cobro lançada em circulação, durante o nnno de 1899, quer de cobre anteriormente cunhado, quer do cunhado durante aquelle anno.

j) Copia do todo o processo relativo á acquisição de nickel para amoedação, do que estava cunhado em 31 de dezembro, do que foi lançado em circulação.

h) Notas da situação do thesouro, do credito ou debito, para com a caixa geral do depositos e instituições de previdencia, rotativas a 6 de fevereiro do 1897 e a 31 de dezembro de 1899.

l) Nota do debito do thesouro ao empreiteiro das obras do porto de Lisboa, assim como copia de qualquer contrato, accordo, despacho ministerial, relativos á prorogação dos prasos fixados no contrato do 20 de abril de 1898.

m) Nota do estado em que, á data de 31 de dezembro de 1899, só encontrava o credito de 5 milhões de francos, abertos pelo Credit Lyonnais ao thesouro portuguez. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados, com a maior urgencia, a esta camara, os seguintes documentos:

a) Nota especificada de todas as mercadorias exportadas pela barra do Porto, assim como do valor que lhe foi attribuido, nos mezes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro ultimos, comparada com a de iguaes mezes do anno anterior.

b) Nota especificada do todas as mercadorias exportadas pela barra de Lisboa, assim como do valor que lhes foi attribuido nos ultimos cinco mezes do anno de 1899, comparada com a de iguaes mezes do anno anterior.

c) Nota especificada de todas as mercadorias exportadas pela barra da Figueira, assim como do valor que lhes foi attribuido, nos ultimos cinco mozes do anno do 1899, comparada com a de iguaes mezes do anno anterior.

d) Nota exacta dos direitos de importação e do imposto do producção do alcool, arrecadados durante o anno de 1899.

e) Nota do numero de kilogrammas do triga importados desde 1 de julho de 1899 até á data d'este, no continente do reino, assim como dos direitos arrecadados. = Teixeira de Sousa.

Requwiro que, pelo ministerio da justiça, sejam remettidos a esta camara, os documentos officiaes, por onde constam os emolumentos arrecadados pelos escrivães como receita sua nas comarcas de Chaves e Alijo, e que serviram de base ás resoluções do governo ácerca do notariado nas mesmas comarcas. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara com a maxima urgencia, uma nota por onde conste o rendimento proveniente da remissão do recrutas no anno de 1899. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, com a maior urgencia, sejam remettidos a esta camnra os processos incluindo o parecer da procuradoria geral da coroa, que serviram de base á dissolução das camaras de Vianna do Castello e Vieira. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviadas com a maior urgencia a esta camara:

a) Nota especificada de todos os débitos do ministerio das obras publicas, á data de 31 do dezembro dó 1899 a fornecedores e empreiteiros.

b) Nota do todas as despezas effectuadas até 31 de dezembro do 1899, com a representação portugueza na exposição de Paris, separadas as feitas no reino das efectuadas nu estrangeiro.

c) Nota approximada, por districtos, da producção em hectolitros do vinho no continente do reino em 1899. = Teixeira do Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio do reino; sejam envidados, com a maxima urgencia, a esta camara, os seguintes documentos:

a) Copia de todo o relatorio entregue ao governador civil do Porto, o por este ao ministerio do reino, apresentado em 12 do julho de 1809 pelo professor Ricardo Jorge, ao tempo director do laboratorio de hygiene municipal do Porto, ácerca da epidemia de peste que ali tem grassado.

b) Copia de toda a correspondencia trocada entro o ministerio do reino e o fallecido professor Sousa Martins, quando este representou, em 1897, o governo portuguez no congresso de Veneza, que teve por assumpto a peste.

c) Copia de toda a correspondencia trocada entre o ministerio do reino e o governador civil do Porto ácerca do isolamento que para aquella cidade foi ordenado.

d) Copia da acta da sessão da junta de saude do reino que precedeu o isolamento ordenado para a cidade do Porto.