Debates Parlamentares - Diário 004, p. 3 (1900-01-12)

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SESSÃO N.° 4 DE 12 DE JANEIRO DE 1900 3

e) Nota exacta das despezas feitas na cidade do Porto durante os mezes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1899 com tudo quanto se refere á prophylaxia da peste, incluindo o cordão sanitario, saneamento, apparelhos de desinfecção, expropriações e pessoal sanitario.

f) Copia da acta da sessão do conselho superior de saude, que precedeu o levantamento do cordão sanitario.

g) Nota exacta das despezas feitas pelo governo com a acquisição de machinas e desinfectantes nos ultimos cinco mezes do anno de 1899, para as duas cidades, discriminadamente do Porto e Lisboa.

h) Nota dos casos de peste bubonica ou simplesmente suspeitas que se deram em Villa Nova de Gaia nos ultimos cinco mezes do anno de 1899.

i) Nota nominal e dos vencimentos de todos os subdelegados de saude nomeados para a cidade do Porto, definitiva ou interinamente durante os ultimos cinco mezes de 1899.

j) Copia do todos Os relatorios enviados ao ministerio do reino pelo inspector do serviço sanitario, na cidade do Porto, dr. Homem de Vasconcellos. = Teixeira de Sousa.

Peço a v. exa. a fineza de mandar expedir a minha nota de interpellação, e a. respeito dos requerimentos, rogo que se inste com os srs. ministros a fim de que os respectivos documentos me sejam enviados com a maior rapidez possivel, por isso qud sã prendem com um assumpto que desejo tratar.

E desde já declaro a v. exa. que parte d'esses documentos visam a fazer a demonstração de que é absolutamente inexacta a afirmativa, contida no discurso da corda, de que a situação da fazenda publica tem melhorado consideravelmente.

Previno tambem a v. exa. que esses documentos visam igualmente a demonstrar que o sr. Beirão foi inexacto quando hontem, em resposta ao illustre chefe da opposição regeneradora d'esta casa, affirmou que o governo não dava um unico passo que podesse conduzir-nos á alienação dos nossos territorios ultramarinos, á execução pratica do convenio anglo-allemão.

Sr. presidente, v. exa. viu como o illustre chefe da opposição regeneradora, com a auctoridade do seu nome e da sua palavra, perguntou ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se era verdadeira a noticia publicada no Diario de noticias ácerca d'esse convenio; se era certo que governos estrangeiros tivessem communicado ao governo portuguez as clausulas do convenio, e se, emfim, alguns governos tinham offerecido ao governo portuguez um emprestimo sob caução ou garantia dos rendimentos coloniaes.

Pois v. exa. viu tambem que o sr. Beirão baixou a cabeça e deixou passar a tempestade por cima. Não respondeu nada (Apoiados.), absolutamente nada (Apoiados.) ao discurso eloquentissimo e extraordinariamente patriotico pronunciado pelo illustre chefe da opposição regeneradora. (Muitos apoiados na esquerda.)

V. ex. viu igualmente como o sr. Beirão fez a affirmação de que o governo não dava um unico passo que nos podasse levar á alienação de territorios ultramarinos directa ou indirectamente, que nos podesse conduzir á execução pratica do mesmo convenio.

Pois, sr. presidente, estou convencido de que o governo tem feito tudo, tudo quanto é necessario para dar execução pratica ao convenio anglo-allemão. (Muitos apoiados). Com effeito, quaes são em geral os termos precisos d'esse convenio?

Governos de nações estrangeiras accordaram em fazer um emprestimo ao governo portuguez mediante hypotheca dos rendimentos das nossas provincias ultramarinas; e isto quer dizer que, quando precisarmos de recorrer ao credito, pretendendo um emprestimo no estrangeiro, as difficuldades hão de ser tão extraordinarias que havemos de cair necessariamente na realisação pratica do tal convenio (Apoiados.); se não tivermos um real, não poderemos obter dinheiro som hypotheca das nossas provincias ultramarinas (Apoiados.), e assim nós perderemos as nossas colonias, como a China perdeu as suas. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, o sr. ministro dos negocios estrangeiros só podia dizer que não tinha dado um unico passo para a realisação pratica do convenio, se nos viesse fazer a demonstração de que a situação da fazenda publica tinha melhorado, e que, longe de qugmeutar as despezas publicas, as tinha diminuido consideravelmente.

Mas o facto absolutamente contrario é que se tem dado. (Apoiados.)

Sr. presidente, nós estamos a breve trecho na contingencia de fazer bancarrota, ou então de recorrermos ao Credito.

Mas pergunto: é ou não conhecido do todos que o governo tem augmentado as despezas publicas?

É.

V. exa. vê todos os dias o Diario do governo recheado de reformas e nomeações, que se traduzem fatalmente em augmentos de despesa.

V. exa. tambem vê, que, pelo ministerio do reino, com um desprezo absoluto pelos interesses do paiz, se fizeram grandes desperdicios, podendo-se suffocar, logo nos primeiros dias, a epidemia da peste bubonica no Porto.

O governo procedeu de tal modo, que tem gesto dezenas de contos de réis.

Vê tambem v. exa. que pelo ministerio da justiça se fez a creação de comarcas e nomeação de empregados. (Apoiados da esquerda.)

Tudo isto quer dizer que a situação da fazenda publica se tem agravado, e que nós temos necessidade de recorrer ao credito. (Apoiados da esquerda.)

Sr. presidente, 6 esta a prova directa; agora a indirecta.

Quando o actual governo subiu ao poder, encontrou uma divida com o banco de Portugal no valor de 31:000 contos de réis; hoje essa divida monta a 51:000 contos de réis!

N'um pequeno espaço de tempo, o governo augmentou o debito com o banco de Portugal na importancia de 13:000 contos de réis!

V. exa. sabe que, por um contrato feito pelo governo em 18S8, este pediu um adiamento sobre o rendimento dos phosphoros de 100:000 libras.

Hoje é corrente em toda a parte, que o governo foi mais alem; já pediu um novo adiantamento á mesma companhia.

Se assim é, gastando-se os rendimentos antecipadamente, v. exa. vê que ámanhã nenhum ministerio póde governar, sem recorrer ao credito e ha de encontrar as difficuldades a que me tenho referido.

Pois já alguem insistiu na affirmação de que o governo gastou todas as sobras do anno economico a poucos dias do seu começo!

Como é que, augmentando as despezas, gastando as receitas futuras, como é, repito, que o governo ha de viver sem recorrer ao credito?

Vê se que o governo não tem absolutamente recursos para fazer face ás despezas publicas e, no emtanto, vae augmentando consideravelmente essas despezas.

Quem é que ignora que o governo vive, ha um anno, de enormes lotes da divida publica que vendeu? Ninguem o ignora.

Na ultima lei do receita e despeza, votada aqui em maio do anno passado, o governo pediu auctorisação para emittir titulos destinados a caução de supprimentos do banco de Portugal. Pois esses titulos foram vendidos!

SESSÃO N.° 4 DE 12 DE JANEIRO DE 1900 3e) Nota exacta das despezas feitas na cidade do Porto durante os mezes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1899 com tudo quanto se refere á prophylaxia da peste, incluindo o cordão sanitario, saneamento, apparelhos de desinfecção, expropriações e pessoal sanitario.f) Copia da acta da sessão do conselho superior de saude, que precedeu o levantamento do cordão sanitario.g) Nota exacta das despezas feitas pelo governo com a acquisição de machinas e desinfectantes nos ultimos cinco mezes do anno de 1899, para as duas cidades, discriminadamente do Porto e Lisboa.h) Nota dos casos de peste bubonica ou simplesmente suspeitas que se deram em Villa Nova de Gaia nos ultimos cinco mezes do anno de 1899.i) Nota nominal e dos vencimentos de todos os subdelegados de saude nomeados para a cidade do Porto, definitiva ou interinamente durante os ultimos cinco mezes de 1899.j) Copia do todos Os relatorios enviados ao ministerio do reino pelo inspector do serviço sanitario, na cidade do Porto, dr. Homem de Vasconcellos. = Teixeira de Sousa.Peço a v. exa. a fineza de mandar expedir a minha nota de interpellação, e a. respeito dos requerimentos, rogo que se inste com os srs. ministros a fim de que os respectivos documentos me sejam enviados com a maior rapidez possivel, por isso qud sã prendem com um assumpto que desejo tratar.E desde já declaro a v. exa. que parte d'esses documentos visam a fazer a demonstração de que é absolutamente inexacta a afirmativa, contida no discurso da corda, de que a situação da fazenda publica tem melhorado consideravelmente.Previno tambem a v. exa. que esses documentos visam igualmente a demonstrar que o sr. Beirão foi inexacto quando hontem, em resposta ao illustre chefe da opposição regeneradora d'esta casa, affirmou que o governo não dava um unico passo que podesse conduzir-nos á alienação dos nossos territorios ultramarinos, á execução pratica do convenio anglo-allemão.Sr. presidente, v. exa. viu como o illustre chefe da opposição regeneradora, com a auctoridade do seu nome e da sua palavra, perguntou ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se era verdadeira a noticia publicada no Diario de noticias ácerca d'esse convenio; se era certo que governos estrangeiros tivessem communicado ao governo portuguez as clausulas do convenio, e se, emfim, alguns governos tinham offerecido ao governo portuguez um emprestimo sob caução ou garantia dos rendimentos coloniaes.Pois v. exa. viu tambem que o sr. Beirão baixou a cabeça e deixou passar a tempestade por cima. Não respondeu nada (Apoiados.), absolutamente nada (Apoiados.) ao discurso eloquentissimo e extraordinariamente patriotico pronunciado pelo illustre chefe da opposição regeneradora. (Muitos apoiados na esquerda.)V. ex. viu igualmente como o sr. Beirão fez a affirmação de que o governo não dava um unico passo que nos podasse levar á alienação de territorios ultramarinos directa ou indirectamente, que nos podesse conduzir á execução pratica do mesmo convenio.Pois, sr. presidente, estou convencido de que o governo tem feito tudo, tudo quanto é necessario para dar execução pratica ao convenio anglo-allemão. (Muitos apoiados). Com effeito, quaes são em geral os termos precisos d'esse convenio?Governos de nações estrangeiras accordaram em fazer um emprestimo ao governo portuguez mediante hypotheca dos rendimentos das nossas provincias ultramarinas; e isto quer dizer que, quando precisarmos de recorrer ao credito, pretendendo um emprestimo no estrangeiro, as difficuldades hão de ser tão extraordinarias que havemos de cair necessariamente na realisação pratica do tal convenio (Apoiados.); se não tivermos um real, não poderemos obter dinheiro som hypotheca das nossas provincias ultramarinas (Apoiados.), e assim nós perderemos as nossas colonias, como a China perdeu as suas. (Muitos apoiados.)Sr. presidente, o sr. ministro dos negocios estrangeiros só podia dizer que não tinha dado um unico passo para a realisação pratica do convenio, se nos viesse fazer a demonstração de que a situação da fazenda publica tinha melhorado, e que, longe de qugmeutar as despezas publicas, as tinha diminuido consideravelmente.Mas o facto absolutamente contrario é que se tem dado. (Apoiados.)Sr. presidente, nós estamos a breve trecho na contingencia de fazer bancarrota, ou então de recorrermos ao Credito.Mas pergunto: é ou não conhecido do todos que o governo tem augmentado as despezas publicas?É.V. exa. vê todos os dias o Diario do governo recheado de reformas e nomeações, que se traduzem fatalmente em augmentos de despesa.V. exa. tambem vê, que, pelo ministerio do reino, com um desprezo absoluto pelos interesses do paiz, se fizeram grandes desperdicios, podendo-se suffocar, logo nos primeiros dias, a epidemia da peste bubonica no Porto.O governo procedeu de tal modo, que tem gesto dezenas de contos de réis.Vê tambem v. exa. que pelo ministerio da justiça se fez a creação de comarcas e nomeação de empregados. (Apoiados da esquerda.)Tudo isto quer dizer que a situação da fazenda publica se tem agravado, e que nós temos necessidade de recorrer ao credito. (Apoiados da esquerda.)Sr. presidente, 6 esta a prova directa; agora a indirecta.Quando o actual governo subiu ao poder, encontrou uma divida com o banco de Portugal no valor de 31:000 contos de réis; hoje essa divida monta a 51:000 contos de réis!N'um pequeno espaço de tempo, o governo augmentou o debito com o banco de Portugal na importancia de 13:000 contos de réis!V. exa. sabe que, por um contrato feito pelo governo em 18S8, este pediu um adiamento sobre o rendimento dos phosphoros de 100:000 libras.Hoje é corrente em toda a parte, que o governo foi mais alem; já pediu um novo adiantamento á mesma companhia.Se assim é, gastando-se os rendimentos antecipadamente, v. exa. vê que ámanhã nenhum ministerio póde governar, sem recorrer ao credito e ha de encontrar as difficuldades a que me tenho referido.Pois já alguem insistiu na affirmação de que o governo gastou todas as sobras do anno economico a poucos dias do seu começo!Como é que, augmentando as despezas, gastando as receitas futuras, como é, repito, que o governo ha de viver sem recorrer ao credito?Vê se que o governo não tem absolutamente recursos para fazer face ás despezas publicas e, no emtanto, vae augmentando consideravelmente essas despezas.Quem é que ignora que o governo vive, ha um anno, de enormes lotes da divida publica que vendeu? Ninguem o ignora.Na ultima lei do receita e despeza, votada aqui em maio do anno passado, o governo pediu auctorisação para emittir titulos destinados a caução de supprimentos do banco de Portugal. Pois esses titulos foram vendidos!

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