6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lhes faculta, como pela necessidade de bem garantir os encargos do emprestimo, o interesse do syndicato e os seus esforços tenderão a desenvolver, quanto possivel, a importação do trigo exotico em directo e formal prejuizo da producção do trigo nacional.

"Assim a lei que se votou para proteger a agricultura, pausa precisamente a ser a oppressora da cultura do trigo e a ruina decisiva e irrevogavel dos lavradores.

"As fabricas de moagem de trigos já este anno realisam lucros colossaes, como nunca tiveram, e para esse lucro concorrem os 1:300 contos do bónus de 10 réis sobre a importação do trigo exotico já auctorisado pelo governo, e os promotores financeiros e politicos do grande syndicato do monopolio do pão são, parece, os mesmos que com a connivencia do actual governo realisaram os famosos negocios das farinhas e das pratas.

"Para os trigos está-se já procedendo pelos mesmos processos, que tanto perturbaram a situação cambial das nossas praças. Já ha trigos comprados, cambios e fretes ajustados, etc., para assegurar os primeiros lucros aos promotores.

"Será esta a base da boa operação, discretamente annunciada por um jornal, que costuma andar bem informado em altas regiões?

"O tempo o dirá, mas que os agricultores olhem a tempo para o que os espera, depois do enrodilhados nas garras do um syndicato, destinado a monopolisar o pão e a torcer-lhes, sem remissão nem aggavo, o pescoço."

Peço desculpa de ter lido o artigo todo, tomando assim tanto tempo á camara; parece-me, no emtanto, que o assumpto é digno de ser tratado com o desenvolvimento preciso, para que o sr. ministro dês obras publicas fique habilitado a dar uma resposta clara e sincera.

Não entro agora na apreciação das considerações que o articulista faz sobre a lei do actual regimen de cereaes, porque a maior parte dos membros da camara actual fizeram parte da camara passada, assistiram á discussão da lei dos cereaes o votaram o actual regimen, e todos sabem com que applauso o paiz recebei; essa medida, e as inequivocas provas de louvor que o sr. ministro das obras publicas tem recebido pela sua notavel iniciativa. Mas, sr. presidente, desejo saber se, realmente, é verdade estar-se organisando um syndicato para fazer toda a importação de trigo exotico, e para a compra de fabricas; e, sobretudo, se é verdade o governo pensar eu trazer ao parlamento uma proposta de lei para dar existencia legal a esse syndicato.

Este assumpto é que me parece da maior importancia, e a este respeito espero do sr. ministro das obras publicas uma resposta precisa.

Se alguem se alegrar com isso, pouco me importa; mas o que não desejo é que outros chorem, e que os primeiros a chorar sejam os agriculturas nacionaes.

Sr. presidente, quero deixar ao nobre ministro das obras publicas o tempo preciso pura responder ás minhas considerações; mas, antes d'isso, peço licença para mo referir a um assumpto, que é importantissimo tambem, e relacionado com a agricultura nacional.

S. exa., no seio da commissão de agricultura, disse no anno passado que estava no proposito de promulgar um conjuncto de medidas tendentes a auxiliar a nossa exportação vinicola. Nunca ellas foram tão necessarias e urgentes.

No norte do paiz vendia-se no anno passado o vinho do consumo a, cerca de 40$000 réis a pipa, e este anno tem-se vendido por um preço pouco superior a metade d'aquelle, em rasão da falta de exportação, motivada pela epidemia do Porto.

Parece-me, portanto, que são da maior opportunidade quaesquer medidas que o nobre ministro das obras publicam tome n'este sentido, e em harmonia com as declarações, que o anno passado fez no seio do commissão de agricultura, no sentido do promover e desenvolver a saída dos nossos vinhos.

Chamo, pois, a attenção de s. exa. para estes assumptos, esperando uma resposta que me satisfaça por completo.

(S. exa. não reviu).

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Respondendo á primeira pergunta do sr. Alexandre Cabral, declara categoricamente que, emquanto for ministro, não consentirá no assambarcamento da importação do trigo exotico e no monopolio do pão.

Nada o demoverá do seu proposito. Podem bater ás portas do ministerio das obras publicas as maiores influencias, que as encontrarão fechadas a sete chaves.

Alarma que é inteiramente falsa a noticia de que se prepara uma proposta de lei, ad hoc, para proteger o syndicato que se diz estar em organisação. Ao contrario d'isto, se da lei actual e do respectivo regulamento poder resultar a juncção de fabricas, toma o compromisso de apresentar uma medida que impeça o monopolio, ou de se associar á iniciativa particular de qualquer sr. deputado, que vise ao mesmo fim.

Antes de responder á segunda pergunta que lhe foi dirigida, tem a informar o sr. José de Azevedo Castello Branco de que hontem mesmo, depois de sair da camara, deu ordem para que fossem remettidos ao sr. deputado os esclarecimentos que requereu. Mas, desde já assegura a s. exa. que, depois que entrou para o ministerio, não concedeu qualquer gratificação que não estivesse legalmente auctorisada; e que as despezas realisadas com os preparativos para a exposição de Paris ficam muito aquem, até esta data, de 50 por cento da verba votada para esse fim.

Aproveita tambom o ensejo para dizer ao sr. Teixeira de Sousa que a reforma dos serviços do ministerio dag obras publicas não augmentou nem um ocitil, sequer, a despeza, no periodo transitorio, diminuindo-a até no periodo definitivo.

Alem d'isto, não foi nomeado um unico individuo que não estivesse já nos quadros legaes d'aquelle ministerio; como tambem não foram postergados os direitos de ninguem.

Quanto á questão dos vinhos, a que se referiu, em segundo logar, o sr. Alexandre Cabral, observa que ella é grave, complexa e melindrosissima; mas não é proprio dos homens publicos, dos homens que se dedicam a servir o paiz, recuar diante das dificuldades; antes devem empenhar todos os esforços para as vencerem.

É certo que se comprometteu a trazer á camara um conjuncto de medidas, tendentes a melhorar a agricultura e a desenvolver o commercio dos vinhos. N'esse estudo anda elle, orador, empenhado sinceramente, e o resultado que colher dos seus trabalhos será presente á camara, onde espera a colloboração de todos.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, logo que sejam devolvidas as respectivas notas tachygraphicaa.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. João Arroyo para dirigir as perguntas constantes do seu aviso previo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. Como, porem, faltam apenas cinco minutos para se entrar na ordem do dia, não sei se s. exa. deseja usar agora da palavra, ou se quer que lh'a reserve para a sessão do ámanhã.

O sr. João Arroyo: - Sr. presidente, v. exa. comprehende que no momento em que a palavra me chega, o meu espirito esteja de tal maneira, não direi convencido, mas impressionado, emocionado e commovido pela bella peça artistica que acabo de ver desempenhar briosamente (Riso); e, sr. presidente, o estado do meu espirito não está adequado para aquillo que de verdade deve existir, para o assumpto que deve voltar a chamar a attenção do governo, especialmente a do sr. Beirão, quaes-