SESSÃO N.° 4 DE 14 DE JANEIRO DE 1902 3

Camara. O encerramento um pouco brusco da sessão do anno passado impediu a respectiva discussão. Renova tambem a iniciativa de dois requerimentos, dirigidos ao Ministerio das Obras Publicas, na sessão de 10 de maio do anno passado, instando, novamente, pela remessa dos documentos nelles pedidos.

Em seguida vae tratar de uma questão para a qual chama a attenção muito especial dos Srs. Ministro da Fazenda e do Reino, d'este ultimo principalmente.

Haverá annos a Camara Municipal de Lisboa, no intuito de proteger a Companhia dos Americanos, que aliás prestava serviços ao publico, elevou o imposto sobre a viação fora dos carris a 500$000 réis por anno e carro. A principio julgou-se este imposto prohibitivo; mas os esforços da concorrencia conseguiram ainda lutar com certa vantagem. Entre as empresas mantidas, ou criadas, a Cooperativa Lusitana tomou algumas proporções e conseguiu dar occupação e trabalho a muitos individuos.

Ultimamente, a tracção electrica veiu ameaçar de morte proxima e inevitavel estas pequenas industrias, offerecendo commodidades, rapidez e outros elementos de exploração, com que não pode lutar a tracção animal.

Bem sabe que este facto ha de acontecer, até certo ponto, na serie evolutiva do progresso, facto tão bem synthetisado naquella bella phrase, embora dolorosa, de Victor Hugo: ceci tuera cela; e que ha de acontecer, principalmente, emquanto o regime economico das sociedades se basear no immoderado principio da propriedade individual.

Mas, elle, orador, julga que aos governos modernos compete proceder por forma, que a passagem de um para outro estado social, qualquer que elle seja, se faça com o menor sacrificio d'aquelles que penosa e laboriosamente ganham o seu pão nas pequenas industrias, condemnadas pela evolução do progresso.

A tracção electrica tem condições proprias para ficar emfim só em campo; convem, todavia, dar tempo a que as pequenas industrias de transportes liquidem com o menor sacrificio e que o pessoal, que ellas empregam, possa achar collocação, sem occasionar desordens, ou soffrer miserias.

Não vê motivo para que nas actuaes condições se mantenha tão elevado imposto sobre os carros da tracção fora dos carris; descê-lo, pois, é conseguir o desejado fim de dar tempo á liquidação dos capitães e á collocação do pessoal das pequenas industrias, uma das quaes o merece como cooperativa o todas pelos serviços que fizeram ás classes pobres de Lisboa.

Parece-lhe perigoso que estejamos continuamente a deixar crescer as causas de dificuldades entre as classes operarias; hoje são os soldadores de latas de conservas, ameaçados por novos machinismos, ámanhã serão os empregados das pequenas industrias de viação, depois outros e tantos que o exercito da miseria vae crescendo.

Bem sabe que o povo português é soffredor; mas não seja essa a razão para que os que governam o podem não façam justiça aos direitos e legitimos interesses dos pequenos e dos pobres.

Passa agora a outra parte em que de certo o Sr. Presidente do Conselho e os seus collegas estão de acordo com elle, orador.

Em 1887, se bem se lembra, a titulo de que o velho Theatro Academico offerecia ruina, foi desmanchado o edificio em que existia este Theatro e o Club dos estudantes de Coimbra.

Fez-se o plano de reconstrucção, grandioso como é habito nosso; começaram os trabalhos, completando-se as substrucções e reunindo-se quantidade importante de cantaria. Pouco depois os trabalhos pararam e a cantoria foi desapparecendo para outras obras.

A velha Coimbra, a cidade das suaves recordações da nossa mocidade, ficou assim, sem um theatro capaz de receber uma boa companhia nacional ou estrangeira; e, o que é bem peor, a Academia foi privada do um centro de reunião, em que ao mesmo tempo se desenvolviam os sentimentos fraternaes, que depois se traduzem na vida activa em sinceras amizades, e a capacidade scientifica e artistica da mocidade se avigorava pela discussão e pela communicação de idéas.

Ninguem imagina, exclamou o orador, como esses famosos cavacos da antiga Coimbra contribuiam para a cultura do espirito e para a formação do caracter.

Citará um exemplo. Elle, orador, pertenceu aos synhedrios de Anthero do Quental e de José Falcão, verdadeiras academias em que se ventilava tudo. Os novos livros dos auctores então em voga, Quinet, Proudhon, Hugo, eram apreciados e discutidos e feliz d'aquelle - era uma emulação salutar - que, chegada a noticia de um novo livro, podia ser o primeiro a declarar que o lera e a fazer-lhe a synthese. Quanto se aprendia, quanto se elevava o espirito nas regiões da sciencia e da arte nestas bellas horas de discussão e de liberdade de pensamento

Hoje, é manifesta certa decadencia nas novas gerações, que enchem as nossas escolas. Não é a intelligencia que hes falta, é a disciplina do trabalho.

Variadas causas vão depremindo o caracter português, criando até nas crianças esse horrivel scepticismo infantil; nas crianças, em quem a vida devia pulsar com as crenças, com a sinceridade e com a energia, que são as qualidades dos fortes caracteres!

Ora, se muitas d'estas cousas não podem ser vencidas senão por longos esforços, ao menos, evitemos aquellas que um pequeno sacrificio do Thesouro pode afastar. Concentremos quanto for possivel a vida academica, reunamos os rapazes para lhes desenvolver o espirito de fraternidade e igualdade, tão bem representado por aquella democratica batina, para lhes facilitar a vida scientifica e artistica, para combater, emfim, na origem esta pulverização de vontades e esta ignorancia de principios, que são os maiores males de que está enferma, e gravemente, a sociedade portuguesa.

Mande o Governo começar já a construcção do edificio do Theatro e Club academicos de Coimbra; presta, assim, um serviço á instrucção publica.

Por ultimo, pergunta ao Sr. Presidente da Camara se tenciona adoptar o principio do anno passado, dando em dias alternados os avisos previos.

(O discurso será publicado na integra quando o orador o restituir).

A proposta de renovação de iniciativa ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me prevenir V. Exa. de que faltam apenas cinco minutos para se entrar na ordem do dia.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - O illustre Deputado, levado por intuitos e sentimentos humanitarios, chamou a attenção do Governo para a sorte que espera os empregados da viação municipal chamada a Lusitana; para as condições em que se acham os soldadores de latas de conserva de peixe em virtude de novas machinas que o illustre Deputado julga que, a serem introduzidas, deixarão muitos braços sem emprego; e por ultimo referiu se á restauração de um centro, de um Theatro Academico, em Coimbra.

São questões em que o espirito do illustre Deputado, tendendo sempre a preoccupar-se, com a devida attenção, dos problemas sociaes, muito sinceramente se manifesta num sentido em que todos nós temos o dever de applaudi-lo. (Apoiados).

Não ha duvida de que attender ás classes operarias, para que ellas não fiquem sem o trabalho que representa