O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ram em divida, explicando-se em motivos da falta de pagamento;

f) Nota detalhada da conta intitulada «Experiencia de moagem e panificação», desde o começo até 30 de junho do ultimo anno.

Conta da prata fornecida ao Estado donde l de janeiro de 1890 até 31 de dezembro ultimo, indicando-se relativamente a cada fornecimento:

a) O peso da prata, preço da unidade, custo e outras despesas (separadamente quanto possivel), com fretes, seguro, corretagem, commissões e differenças de cambio;

b) Importancias pagas em réis, producto em moeda e lucro liquido.

Relação nominal por districtos, concelhos, ou bairros, dos processos para pagamento de direitos de mercês honorificas e lucrativas que ficaram suspensos e considerados sem effeito pelo artigo 3.º do decreto de l9 de julho de 1900, designado se as quantias em debito á Fazenda, as datas da nomeações ou provimento dos empregos, ou a concessão de graças, e o tribunal perante o qual correram esses processos. = O Deputado, M. A. Espregueira.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam remettidos com urgencia os seguintes esclarecimentos:

1.° Nota da divida fluctuante, tanto interna como externa, em 31 de dezembro de l900 e nos fins de todos os meses do anno de 1901, com a indicação dos encargos para o Thesouro;

2.º Copia de todos os contratos de supprimentos ao Thesouro, durante aquelle periodo e no mês actual até á remessa d'este esclarecimento;

3.º Copia de toda, a correspondencia trocada com o Banco a proposito do novo contrato projectado com aquelle Banco;

4.º Nota, por meses, das remessas de cheques ou letras pela agencia financial do Rio de Janeiro, desde l de janeiro de 1901 até á data em que for enviada á Camara esta informação;

5.º Copia da correspondencia com a casa Baring, de Londres, com relação a qualquer pagamento por conta do Governo, mandado fazer ao nosso agente financial naquella cidade, desde l de janeiro de 1901 até 31 de dezembro do mesmo anno, e das respostas recebidas. = O Deputado, M. A. da Espregueira.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettida a esta Camara uma nota das quantias auctorizadas para a construcção e repararão de estradas, igrejas e outros edificios publicos, nos annos economicos de 1900-1901 e 1901-1902, com a designação das verbas auctorizadas na primitiva distribuição de fundos e das que posteriormente, tenham sido auctorizadas nos districtos de Braga, Villa Real e Bragança.

Deverá dizer-se em relação a cada tuna das obras as despesas effectivamente realizadas em 1900-1901.= O Deputado, M. A. de Espregueira.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Alexandre Cabral: - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo ti V. Exa. e á Camara que o Sr. Deputado Mazziotti não tem assistido ás sessões, nem poderá assistir ás sessões proximas, por falta de saude. = Alexandre Cabral.

Para a acta.

O Sr. José de Alpoim: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Ministro da Justiça, e pedir-lhe esclarecimentos sobre a maneira porque o Governo usou do direito de insinuação do vigario capitular da diocese de Lamego, e procedimento que houve contra os membros do cabido que desacataram aquelle direito de Alpoim.

Mando tambem para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Declaro que desejo interpellar o Sr. Presidente do Conselho de Ministros sobre o abuso, que o Governo fez, das auctorizações concedidas na lei de 12 de junho de 1901.= José de Alpoim.

O Sr. Augusto Fuschini: - Isso é para inglês ver!

O Sr. José de Alpoim: - Está V. Exa. muito enganado!

Nós somos um partido honrado, cumprimos honradamente a nossa missão. (Muitos apoiados).

(Movimentos na esquerda).

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

O Sr. Augusto Fuschini: - Tanta gente contra um homem só e fraco!

O Sr. José de Alpoim: - Será um homem fraco, mas ás vozes é um politico atrevido!

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

Restabelece-se a ordem.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

Eleição de Commissões

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de instrucção superior e especial e do regimento e disciplina.

Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na, urna 69 listas, das guaes 2 brancas, saindo eleitos:

Para a commissão de regimento e disciplina os Srs.:

Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, com 57 votos

Antonio José Lopes Navarro 57 »

Antonio Sergio da Silva e Castro 57 »

Conde de Paçô-Vieira 57 »

Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha 57 »

Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros 57 »

José Coelho da Motta Prego 57 »

José Matinas Nunes 57 »

Mario Augusto de Miranda Monteiro 57 »

Corrido em seguida o escrutinio para a eleição da commissão de instrucção superior e especial, verificou-se terem entrado na urna 69 listas, sendo 2 brancas, ficando eleitos os seguintes Srs.:

Abel Pereira de Andrade, com 57 votos

Arthur Pinto de Miranda Montenegro 57 »

Chrystovão Ayres de Magalhães Sepulveda 57 »

Clemente Joaquim dos Santos Pinto 57 »

Eduardo Burnay 57 »

José Dias Ferreira 57 »

José Maria do Oliveira Simões 57 »

José de Matos Sobral Cid 57 »

Luciano Antonio Pereira da Silva 57 »

Marianno Cyrillo do Carvalho 57 »

Rodrigo Affonso Pequito 57 »

Foram escrutinadores em ambas as eleições os Srs. Luiz Gonzaga dos Reis Torgal e Belchior José Machado.

O Sr. Presidente fez-se substituir pelo Sr. Vice-Presidente José Joaquim de Sousa Cavalheiro,