CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

4.A SESSÃO

EM 7 DE OUTUBRO DE

SUMMARIO.— Lida e approvacla a acta, dá-eo conta do expediente, que constado diversos ollicios.—Prestam juramento os Srs. Deputados Couscllieiro Vavgas, Monteiro Vieira de Castro, Pinto dos Santos, Ribeiro Pinto, Homem de Mello, Luiz José Dias o António Cabral. — O Sr. Álvaro Possolo participa, á Camará, por parte da comrnissão de resposta ao Discurso da Coroa, a constituição da mesma, tendo sido escolhido para relator o Sr. Fratel. Esto Sr. Deputado envia para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — O Sr. Alberto Navarro participa, cm nome da commissão de fazenda, a constituição da mesma, tendo sido eleitos para presidente c; secretario, respectivamente, o Sr. Dias Ferreira e o participante. — O Sr. José de Alpoim apresenta uma nota de inter-pellação ao Governo sobre o ultimo decreto do dissolução da Camará. — O Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vicira) manda para a mesa propostas de lei que tratam de: L", relevar o Governo da responsabilidade em que incorreu pela publicação do decreto com força de lei de 2 de maio do corrente anno, para celebração do contrato de concessão das linhas férreas de Braga a Guimarães, de Braga a Monçào e de Vianna do Castello a Ponte da Barca, em 27 de setembro de 1901; 2.°, autorizar o Governo a tornar defiuitivo o contrato provisório para o acabamento das obras do porto do Lisboa e sua exploração, celebrado em 12 de janeiro de 1904. 0. Sr. Ministro manda igualmente para fi mesa a renovnção de iniciativa da proposta de lei n." 16-A, de 1904, que tem por fim instituir um fundo destinado ao custeio do estudo e construcção das linhas ferroas da zona central do paiz, e conclue apresentando uma proposta de aecumulações. A primeira proposta foi enviada á commissão do bill, a segunda e a renovação de iniciativa á commissão de obras publicas e a proposta para aecumulações foi approvadti.— O Sr. Presidente do Conselho (Biutze Ribeiro) declara-se habilitado a responder á interpellação do Sr. Alpoim. — O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão) fornece á Camará mais algumas inform.içijes acerca do desastre occorrido com a expedição aos cuauhauias. Usa da palavra o Sr. Conde de Penha Garcia, terminando por requerer diversos documentos. — Presta juramento o Sr. Magalhães Barros. — O Sr. Presidente (Teixeira de Azevedo) declara os nomes da deputação cie Srs. Deputados que lia de dar parte da constituição da Camará a Sua Majestade El-Rei. O Sr. Presidente do Conselho (Hintzc Ribeiro) eommunica que Sua Majestade receberá na terça feira próxima a mesma deputação. — Responde ao Sr. Conde do Ponha Garcia o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). — Usa da palavra, consultada a' Camará, o Sv. Cayolla, vespondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Raphaol Gorjão). — O Sr. Andrade e Sousa requer, sendo approvado, permissão para que a commissão de reclamações c vacaturas reuna durante a sessão. — Consultada a Camará, fala sobre o incidente o Sr. Rodrigues Nogueira.— Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Espregueira, Rodrigues Nogueira, António Cabral, Ressano Garcia e Mello e Sousa. — O Sr. Belchior Machado manda para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n." 28-C, da sessão passada, qne permitte aos alumnos do Collegio Militar a permanência no mesmo estabelecimento até á idade de 10 annos.— Responde ao >Sr. Rodrigues Nogueira", por deliberação da Camará, o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). — O Sr. Reis Torgal apresenta um parecer da commiesão de vacaturas, para que seja chamado ao exercício das suas funcçòes anteriores de Deputado o Sr. Carlos Marianno de Carvalho, sendo approvado.— O Sr. Alberto Navarro envia para a mesa, também pôr parte da mesma commissào, o parecer d'esta. declarando vago um logar de Deputado no circulo da Horta, e requer dispensa do Regimento para o parecer entrar em immediata discussão. — O Sr. Pereira dos Santos propõe que as sessões sejam abertas por forma que a segunda chamada termine ;ls duas horas da tarde, o que é approvado. — O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjào) envia para a mesa uma proposta de aecumulações. que é approvacla. — É agregado á commissiio de fazenda, por proposta do Sr. Alberto Navarro, o Sr. Ricca.